Ministro das Cidades vai apresentar na Câmara metas e prioridades para 2026

Publicados

16 de março de 2026

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A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados realiza, na quarta-feira (18), às 10 horas, audiência pública com o ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho. O encontro foi solicitado pelo deputado Keniston Braga (MDB-PA) e terá como objetivo apresentar as metas, programas e prioridades da pasta para 2026.

O deputado destacou, no pedido para a audiência, a relevância dos debates de temas sobre mobilidade urbana, política de desenvolvimento urbano e ordenamento do território.

Veja a pauta

A audiência busca oferecer aos parlamentares e à sociedade uma visão clara das prioridades da pasta para o ano de 2026, fortalecendo o diálogo sobre políticas públicas que impactam diretamente a vida nas cidades brasileiras.

Da Redação – GM

Fonte: Câmara dos Deputados

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Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

Publicados

4 dias atrás

17 de abril de 2026

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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