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Motta cria comissão externa para acompanhar impactos das chuvas em Minas Gerais

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O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), criou comissão externa para acompanhar, fiscalizar e propor medidas relativas aos impactos das chuvas na região da Zona da Mata em Minas Gerais. A coordenadora do colegiado designada por Motta é a deputada Ana Pimentel (PT-MG). Os integrantes do grupo serão indicados nos próximos dias e não haverá ônus financeiro para a Câmara dos Deputados.

A situação das chuvas nos municípios mineiros é crítica. O estado enfrenta um dos meses mais chuvosos da sua história. O número de mortos já passa de 50. Há também dezenas de desaparecidos, com as equipes de resgate focadas em áreas de soterramento e inundações, e mais de 3.500 desabrigados. A cidade de Juiz de Fora é a mais afetada pela tragédia.

A criação da comissão atende a requerimento de Ana Pimentel. Segundo ela, a criação da comissão permitirá que parlamentares acompanhem in loco a situação das áreas atingidas, dialoguem com autoridades locais, Defesa Civil, Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, Ministério das Cidades, Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, além de representantes da sociedade civil,
universidades e órgãos técnicos.

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“Trata-se de medida necessária diante da gravidade do ocorrido e da recorrência crescente de eventos extremos associados às mudanças climáticas, que exigem resposta coordenada, planejamento de médio e longo prazo e fortalecimento das políticas públicas de prevenção e adaptação”, afirmou.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Wilson Silveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

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Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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