Motta defende parceria entre entes federativos para melhor exercício da segurança pública

Publicados

9 de setembro de 2025

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a parceria entre União, estados e municípios para o melhor exercício da segurança pública no País. Ele afirmou que se trata de uma pauta contínua, com garantia de investimentos, de reconhecimento dos trabalhos das polícias, de investimento em inteligência e estratégia no combate ao crime organizado.

Motta participou da instalação da comissão especial que vai analisar a proposta de emenda constitucional que reestrutura o sistema de segurança pública, chamada PEC da Segurança Pública, encaminhada pelo governo federal, que estabelece novas diretrizes para o setor (PEC 18/25).

“Queremos envolver a participação da União, garantindo mais recurso, e que as polícias ligadas ao governo federal também possam ajudar. Temos um grande pacto em favor da segurança pública ao dar prioridade ao cidadão”, afirmou.

Motta voltou a pedir que a proposta não seja politizada. Para ele, não se trata de uma proposta de um partido, de esquerda ou de direita. Segundo o presidente, o objetivo é melhorar a legislação para que o cidadão se sinta representado.

Votações
O presidente disse ainda que o Plenário irá votar hoje o projeto que cria regras mais duras para manter criminosos reincidentes longe das ruas (PL 226/24). De acordo com o presidente, a proposta garante que a prisão preventiva seja utilizada contra quem oferece riscos a sociedade.

“Reincidência é um dos principais problemas. A pessoa que é reincidente no crime, não é normal que seja automaticamente liberada na audiência de custódia”, observou.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Wilson Silveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

Publicados

2 dias atrás

17 de abril de 2026

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infocoweb

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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