Motta quer votar projeto do Senado sobre proteção às crianças em ambiente digital já na próxima semana

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14 de agosto de 2025

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou em entrevista à GloboNews que quer votar já na próxima semana o Projeto de Lei 2628/22, que cria regras de proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais.

O texto, já aprovado pelo Senado, estabelece que todos os produtos e serviços de tecnologia devem conter mecanismos para impedir, ativamente, o uso por crianças e adolescentes quando não tiverem sido desenvolvidos para esse público ou quando não forem adequados a ele.

Entidades pedem aprovação de projeto do Senado sobre proteção de crianças em ambientes digitais

Motta afirmou que é preciso dar uma resposta rápida à questão da adultização e exploração sexual de crianças nas redes. Para o presidente da Câmara, trata-se de uma pauta inadiável.

“Queremos separar e priorizar a tramitação desse projeto, que já dá uma resposta imediata ao que está acontecendo, como temos visto, casos de pedofilia e adultização, porque nos preocupam muito. Queremos dar uma resposta imediata e não vamos tardar. Além do debate da comissão geral, e devemos priorizar a tramitação do projeto do Senado”, disse o presidente.

Motta anunciou nesta semana que criará um grupo de trabalho que terá 30 dias para apresentar proposta a fim de garantir a segurança de crianças e adolescentes na internet. E na próxima quarta-feira (20), às 9h, o Plenário vai discutir o tema em comissão geral. De acordo com o presidente, já foram apresentados mais de 60 projetos sobre o assunto.

“Esse grupo deve tratar de outros pontos do ambiente digital e tomar algumas atitudes [legislativas], além de outros pontos trazidos por parlamentares que possam estar no bojo dessa discussão. A Câmara não hesitará em proteger as crianças e os adolescentes”, disse.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Wilson Silveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

Publicados

2 dias atrás

17 de abril de 2026

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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