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Motta recebe presidente do Equador e defende colaboração no combate ao crime organizado

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), recebeu nesta segunda-feira (18) o presidente do Equador, Daniel Noboa, que está em visita oficial ao Brasil. Motta destacou as relações de amizade entre os dois países e os investimentos do Brasil no Equador. Em seu discurso, Motta também defendeu o combate ao crime organizado e transnacional e cobrou parceria entre os países latino-americanos neste tema.

“A Câmara quer reforçar a capacidade do Estado brasileiro de enfrentar a criminalidade. Vejo neste tema uma ampla oportunidade para que os países possam colaborar com resultados positivos para a vida cotidiana”, reforçou Motta. Segundo ele, os países latino-americanos precisam estar juntos nessa pauta e fazer esse enfrentamento.

Motta também lembrou a realização da COP 30, em novembro, no Pará. Segundo o presidente da Câmara, será uma importante ocasião para que países como Brasil e Equador possam mostram seu empenho na conciliação do crescimento econômico com a proteção do meio ambiente.

Criminalidade
Daniel Noboa afirmou que busca resolver os problemas de seu país sem extremismo, com pragmatismo e consciência social. Ele reforçou o combate ao narcotráfico no País e afirmou que o Parlamento equatoriano apoia sua política de segurança pública. “Estamos focados para devolver a dignidade ao povo equatoriano”, disse.

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“Além das pautas de segurança e meio ambiente, temos a questão do comércio: temos 80% de déficit e temos espaço para crescer nesse sentido”, acrescentou Noboa.

Na Câmara, existe o Grupo Parlamentar Brasil-Equador, formado por integrantes do Parlamento de cada um dos países e cujo objetivo é estreitar as relações entre os órgãos legislativos por meio do intercâmbio de experiências.

Exportações
Em 2024, a corrente de comércio entre Brasil e Equador somou 1,1 bilhão de dólares, com exportações brasileiras da ordem de 970 milhões de dólares. Os principais itens exportados para o país vizinho são veículos, máquinas, medicamentos e produtos das indústrias de papel e celulose.

Cooperação técnica
Mais cedo, Noboa foi recebido pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Durante a visita oficial, foram assinados atos nas áreas de segurança alimentar, inteligência artificial e agricultura familiar.

O primeiro deles sobre cooperação técnica para a luta contra a fome e a pobreza, por meio da troca de experiências, estudos e conhecimentos entre os dois países. Foi assinado ainda um memorando de entendimento para cooperação na área de inteligência artificial.

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Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Com informações da Agência Brasil
Edição – Wilson Silveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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Projeto destina R$ 563,5 milhões a quatro ministérios

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O Congresso Nacional vai analisar projeto que abre crédito suplementar de R$ 563,5 milhões para reforçar dotações orçamentárias dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, das Comunicações, da Cultura e da Integração e do Desenvolvimento Regional, além de operações oficiais de crédito. A proposta aguarda designação de relator na Comissão Mista de Orçamento (CMO).

O PLN 12/2026 destina recursos para as seguintes ações:

  • combate ao crime organizado e à mineração ilegal;
  • apoio a iniciativas de desenvolvimento alternativo em áreas afetadas pelo narcotráfico;
  • cobertura de despesas administrativas do Ministério das Comunicações;
  • pagamento de contribuições internacionais e apoio ao setor audiovisual; e
  • gestão de riscos e desastres, agricultura irrigada, infraestrutura hídrica, financiamento da agricultura familiar e apoio ao turismo.

A maior parte dos recursos, cerca de R$ 511 milhões, será destinada às Operações Oficiais de Crédito. As dotações contemplam o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o Programa de Financiamento às Exportações (Proex), o financiamento de infraestrutura turística e a administração das atividades do Fundo Setorial do Audiovisual. Os demais recursos reforçam dotações do Ministério da Justiça e Segurança Pública (R$ 13,3 milhões), do Ministério das Comunicações (R$ 9,7 milhões), do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (R$ 4,9 milhões) e do Ministério da Cultura (R$ 3,1 milhões).

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De acordo com o projeto, a abertura do crédito será financiada por superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de 2025, excesso de arrecadação de recursos provenientes de acordos de reparação de danos decorrentes de desastre e anulação de dotações orçamentárias.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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