POLÍTICA NACIONAL
Paim defende redução da jornada de trabalho sem corte salarial
POLÍTICA NACIONAL
Em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (13), o senador Paulo Paim (PT-RS) destacou o relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2015, de sua autoria, que trata da redução da jornada de trabalho sem redução salarial. Relatado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o texto prevê uma transição gradual até atingir o limite de 36 horas semanais.
— A PEC que põe fim à escala 6×1 e estabelece a jornada de trabalho para 40 horas semanais, num primeiro momento, e depois, ano após ano, reduz uma hora até chegar às 36. A PEC é viável, necessária e equilibrada, “gradualiza” uma segurança jurídica, protege a economia e fortalece a justiça social. Representa um avanço civilizatório, compatível com a Constituição e com os direitos humanos: garante repouso mínimo de dois dias por semana e irredutibilidade salarial — ressaltou.
O senador lembrou que a redução da jornada é uma tendência mundial e citou exemplos de Portugal, Espanha, Chile e México, que já adotaram mudanças semelhantes. Ele destacou ainda dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) que apontam a possibilidade de criação de milhões de empregos no Brasil, caso a proposta seja aprovada, além de ganhos em saúde, bem-estar e igualdade de gênero.
— A redução da jornada vai beneficiar dezenas de milhões de brasileiros que, hoje, vivem exaustos em uma jornada 6×1, trabalham direto seis dias e descansam um. Temos, agora, a oportunidade de escrever mais uma página de justiça na história do nosso país: justiça social. O Brasil precisa, o povo brasileiro merece redução de jornada sem redução de salário. Essa vai ser uma conquista de todos. Todos ganharão com essa proposta — afirmou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Comissão discute exclusão de candidatos com deficiência em concursos públicos; participe
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados discute, na próxima terça-feira (28), a exclusão de candidatos com deficiência em concursos públicos. O debate será realizado às 13 horas, no plenário 13, e será interativo.
O deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) foi quem pediu a reunião. O objetivo é avaliar:
- os critérios técnicos e a transparência das avaliações biopsicossociais realizadas por concursos públicos; e
- a legalidade das exclusões na etapa de enquadramento como pessoa com deficiência.
Os convidados também vão discutir a efetividade das políticas de reserva de vagas para pessoas com deficiência em concursos para carreiras de segurança pública e atividades de natureza operacional.
O debate deve abordar:
- a necessidade de padronização nacional dos procedimentos de avaliação; e
- a distinção entre o reconhecimento da condição de pessoa com deficiência e a avaliação de aptidão para o exercício do cargo.
Da Redação – ND
Fonte: Câmara dos Deputados
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