POLÍTICA NACIONAL
Paim destaca proteção da economia com MP do Plano Brasil Soberano
POLÍTICA NACIONAL
Em pronunciamento nesta quarta-feira (13), o senador Paulo Paim (PT-RS) destacou a assinatura da Medida Provisória do Plano Brasil Soberano pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em cerimônia no Palácio do Planalto. O pacote prevê R$ 30 bilhões para apoiar setores da economia afetados pela tarifa de 50% aplicada pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. Segundo Paim, a medida beneficiará principalmente os estados mais atingidos, como o Rio Grande do Sul.
— Os setores mais atingidos pelo tarifaço são o café, a madeira, as carnes, os pescadores e as frutas, entre outros setores — disse.
A medida se organiza em três eixos: fortalecimento do setor produtivo, proteção aos trabalhadores e diplomacia comercial. Entre as ações previstas estão manutenção de empregos, investimentos em setores estratégicos e garantia da continuidade do desenvolvimento sustentável. Paim ressaltou que o objetivo é proteger exportadores e a economia brasileira.
— As medidas direcionam R$ 30 bilhões do Fundo Garantidor de Exportação para crédito com taxas acessíveis, além de ampliar as linhas de financiamento às exportações, prorrogar a suspensão de tributos para empresas exportadoras, aumentar o percentual de restituição de tributos federais via [Programa] Reintegra e facilitar a compra de gêneros alimentícios por órgãos públicos. As pequenas e médias empresas também poderão recorrer a fundos garantidores para acessar o crédito. O acesso às linhas estará condicionado à manutenção dos empregos — disse.
O senador acrescentou que o governo prorrogará por um ano o prazo para exportação de mercadorias com insumos beneficiados pelo regime.
— Com essa medida, reafirmamos que estamos defendendo o nosso país, a nossa soberania, a nossa democracia, a nossa economia, a nossa produção e, acima de tudo, os empregos e o sustento do nosso povo — declarou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Comissão discute exclusão de candidatos com deficiência em concursos públicos; participe
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados discute, na próxima terça-feira (28), a exclusão de candidatos com deficiência em concursos públicos. O debate será realizado às 13 horas, no plenário 13, e será interativo.
O deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) foi quem pediu a reunião. O objetivo é avaliar:
- os critérios técnicos e a transparência das avaliações biopsicossociais realizadas por concursos públicos; e
- a legalidade das exclusões na etapa de enquadramento como pessoa com deficiência.
Os convidados também vão discutir a efetividade das políticas de reserva de vagas para pessoas com deficiência em concursos para carreiras de segurança pública e atividades de natureza operacional.
O debate deve abordar:
- a necessidade de padronização nacional dos procedimentos de avaliação; e
- a distinção entre o reconhecimento da condição de pessoa com deficiência e a avaliação de aptidão para o exercício do cargo.
Da Redação – ND
Fonte: Câmara dos Deputados
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