Paim lembra Dia de Luta da população em situação de rua

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19 de agosto de 2025

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Durante pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (19), o senador Paulo Paim (PT-RS) destacou o Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua, celebrado em 19 de agosto. Ele explicou que a data foi escolhida em memória do Massacre da Sé, ocorrido em 2004, na região central de São Paulo. Durante dois dias, pessoas em situação de rua foram atacadas com cacetetes enquanto dormiam nas calçadas. Sete delas morreram e outras seis ficaram com sequelas graves. Paim alertou que, passadas duas décadas, a realidade dessa população ainda é marcada por violência e preconceito.

—Entre 2020 e 2024, o Disque 100 registrou 47 mil denúncias de violência contra essa população. Metade ocorreu em capitais com destaque para São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Belo Horizonte e Manaus. Mais de 20 mil casos relatam agressões em vias públicas. A abordagem do Estado e da sociedade, muitas vezes, é pautada pela criminalização ou pela invisibilidade [dessa população]. O cenário confirma a urgência de uma ação coordenada e humanizada que vá além do assistencialismo, garantindo direitos e promovendo, de fato, dignidade humana — afirmou.

O parlamentar destacou que, segundo dados do Cadastro Único (CadÚnico), até março de 2025 havia 336 mil pessoas em situação de rua no Brasil. Segundo ele, a maioria dessa população é formada por homens adultos, com baixa escolaridade e renda mínima, sendo grande parte composta por pessoas negras e pardas.

— O Estado brasileiro precisa agir de forma mais eficaz. São urgentes políticas públicas específicas, consistentes e permanentes para essa população. É preciso dar prioridade, e isso é, antes de tudo, uma decisão política, principalmente de cada estado. Também é fundamental a mobilização da sociedade e o engajamento dos movimentos sociais. Só assim poderemos garantir dignidade, respeito e direito a milhares de brasileiros e brasileiras que hoje vivem nas ruas — disse.

Na mesma fala, o senador fez referência à ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, que participou de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) nesta terça-feira (19). Ele relacionou o debate sobre a situação social da população em vulnerabilidade à necessidade de uma política econômica equilibrada.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão aprova veiculação obrigatória de campanha antidrogas em sites do governo

Publicados

22 minutos atrás

22 de abril de 2026

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A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga os sites de órgãos e entidades do governo federal a exibirem mensagens educativas e de prevenção contra o uso de drogas.

O colegiado aprovou o substitutivo do relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), ao Projeto de Lei 5911/13, de autoria da deputada Iracema Portella (PP-PI).

Confira a íntegra do texto aprovado

Em seu parecer, o relator destacou dados recentes da Organização Mundial da Saúde (OMS) que mostram o crescimento acelerado do consumo de substâncias ilícitas e de álcool entre os mais jovens.

Ele defendeu a aprovação do texto argumentando que a internet é uma aliada barata e eficiente. “A medida amplia o alcance das ações governamentais, garante baixo custo de implementação e potencializa o impacto de campanhas já existentes, o que promove uma resposta preventiva de grande capilaridade”, reforçou.

Ajuste no texto
A principal alteração feita pelo relator em relação ao projeto original foi retirar o detalhamento sobre o formato da campanha. Enquanto o texto inicial exigia que o aviso ficasse permanentemente no canto superior esquerdo da página, Diego Garcia repassou ao Poder Executivo a tarefa de definir o modelo e o formato da mensagem.

Além disso, o relator delimitou o período da campanha: as mensagens deverão ser veiculadas obrigatoriamente, ao menos, durante a Semana Nacional de Políticas sobre Drogas (celebrada anualmente na quarta semana de junho).

Segundo o deputado, a mudança garante que a campanha antidrogas não concorra ou ofusque outras ações permanentes e importantes de saúde pública.

O projeto cria regras para usar a comunicação pública digital como ferramenta oficial de saúde e proteção. Com a aprovação, os sites federais passam a ter o dever de promover mensagens com foco nas crianças e nos jovens.

O texto aprovado também estabelece que as campanhas devem respeitar a diversidade do país, priorizando os alertas sobre as drogas que mais afetam a realidade de cada região.

Além disso, a medida incentiva que prefeituras e governos estaduais adotem a mesma prática nos seus portais.

Próximos passos
A proposta será analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário.

Antes, o texto foi rejeitado pela antiga Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público).

Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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