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POLÍTICA NACIONAL

PEC das prerrogativas parlamentares divide o Plenário, diz líder do PT

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O líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), afirmou que a PEC das Prerrogativas (PEC 3/21) divide o Plenário da Câmara. Para ele, não é o momento de “acirrar conflitos institucionais”. O deputado falou a jornalistas após a reunião de líderes desta terça-feira (26).  Durante a reunião, ficou definido que a proposta será votada nesta quarta-feira (27).

Farias lembrou do julgamento do ex-presidente Bolsonaro, que começa na próxima semana, e que o papel da Câmara deve ser de muita tranquilidade e de  alerta institucional para evitar “perturbação da ordem e descontrole das ações no Parlamento”.

“Isso é muito importante. Nossa posição é de não embarcar em nenhuma aventura que alimente o clima de acirramento”, disse.

O parlamentar afirmou que a prioridade do governo é votar a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, sem mexer nas compensações, como a taxação dos mais ricos, como prevê o texto (PL 1087/25).

Calendário
Ele informou ainda que até quinta-feira o presidente da Câmara, Hugo Motta, deve se reunir com a ministra Gleisi Hoffman e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para definir um calendário de votação das duas Casas para que o projeto seja aprovado até o final de setembro.

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A líder do Psol, deputada Talíria Petrone (RJ), também defendeu a votação do projeto de isenção do Imposto de Renda. Segundo ela, este não é o momento político adequado para votar a PEC 3/21. “Essa tensão não interessa a nenhum campo político e há um julgamento em curso que chega em muitos agentes políticos. Eu não vejo problemas de discutir a garantia das prerrogativas, mas não agora”, defendeu.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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Comissão aprova incentivo ao aleitamento materno em creches

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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que pretende assegurar condições para a continuidade da amamentação de crianças de até 3 anos matriculadas em creches.

O texto aprovado altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para prever que as creches permitam o livre acesso de mães para amamentar e possuam equipamentos adequados para armazenar o leite ordenhado com segurança e higiene.

A medida está prevista no Projeto de Lei 5105/25, da deputada Talíria Petrone (Psol-RJ). Segundo ela, a ideia é buscar a saúde e o bem-estar infantil seguindo recomendações da Organização das Nações Unidas (ONU) e do Ministério da Saúde.

A relatora, deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), afirmou que a iniciativa cria instrumentos de suporte efetivo às mães e aos seus filhos durante o dia escolar.

Próximas etapas
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

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Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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