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POLÍTICA NACIONAL

PEC das prerrogativas parlamentares divide o Plenário, diz líder do PT

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O líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), afirmou que a PEC das Prerrogativas (PEC 3/21) divide o Plenário da Câmara. Para ele, não é o momento de “acirrar conflitos institucionais”. O deputado falou a jornalistas após a reunião de líderes desta terça-feira (26).  Durante a reunião, ficou definido que a proposta será votada nesta quarta-feira (27).

Farias lembrou do julgamento do ex-presidente Bolsonaro, que começa na próxima semana, e que o papel da Câmara deve ser de muita tranquilidade e de  alerta institucional para evitar “perturbação da ordem e descontrole das ações no Parlamento”.

“Isso é muito importante. Nossa posição é de não embarcar em nenhuma aventura que alimente o clima de acirramento”, disse.

O parlamentar afirmou que a prioridade do governo é votar a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, sem mexer nas compensações, como a taxação dos mais ricos, como prevê o texto (PL 1087/25).

Calendário
Ele informou ainda que até quinta-feira o presidente da Câmara, Hugo Motta, deve se reunir com a ministra Gleisi Hoffman e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para definir um calendário de votação das duas Casas para que o projeto seja aprovado até o final de setembro.

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A líder do Psol, deputada Talíria Petrone (RJ), também defendeu a votação do projeto de isenção do Imposto de Renda. Segundo ela, este não é o momento político adequado para votar a PEC 3/21. “Essa tensão não interessa a nenhum campo político e há um julgamento em curso que chega em muitos agentes políticos. Eu não vejo problemas de discutir a garantia das prerrogativas, mas não agora”, defendeu.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Senado promulga nesta sexta emendas sobre 6×1 e agentes de saúde

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O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou nesta quinta-feira (15) a realização de sessão solene nesta sexta-feira (16), às 9h, para promulgar duas emendas à Constituição. Uma delas é a que trata do fim da escala de trabalho 6×1, prevista na PEC 221/2019, aprovada no Senado na véspera (14). A outra, decorrente da PEC 14/2021, prevê aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde.

Davi classificou a sessão programada para sexta como “histórica”, em razão da importância das duas propostas. Ele lembrou que a PEC 14/2021 aguardava promulgação desde 14 de julho, quando foi aprovada.

Na mesma fala, o presidente do Senado anunciou a retirada da pauta desta quinta-feira da votação da PEC 18/2025, que trata da segurança pública. A votação seguiria calendário especial aprovado nesta quarta-feira.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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