Em 2025, o Senado aprovou importantes matérias de impacto econômico e social para o país. Foram 778 proposições legislativas aprovadas no Plenário da Casa, sendo 122 projetos de lei, 17 medidas provisórias e 9 propostas de emenda à Constituição.

O Senado realizou 198 sessões plenárias ao longo do ano. Desse total, 69 foram sessões deliberativas ordinárias — aquelas em que as matérias vão a votação e podem ser aprovadas.

Em termos absolutos, o mês de agosto foi o mais produtivo do Plenário do Senado no ano, com 107 matérias aprovadas. O mês de maio vem em segundo lugar, com 89 matérias aprovadas. Na sequência vêm: abril (86), março (84) e dezembro (83).

Os dados constam de um balanço feito pela Secretaria-Geral da Mesa do Senado, principal órgão de assessoramento técnico-legislativo da Mesa Diretora da Casa. A Secretaria-Geral da Mesa gerencia todo o processo legislativo no Senado, além de secretariar as sessões e reuniões dos órgãos colegiados da Casa, entre outras funções.

Comissões

Além das aprovações em Plenário, o Senado também registrou intensa produção legislativa em suas comissões: do total de projetos aprovados pelo Senado  neste ano, 403 nem precisaram passar pelo Plenário, pois foram aprovados de forma terminativa nas comissões da Casa.

A decisão terminativa em uma comissão dispensa a votação da matéria em Plenário (a não ser que seja apresentado recurso com esse objetivo), permitindo que o projeto siga diretamente para a etapa seguinte — que pode ser a análise na Câmara dos Deputados, a sanção do presidente da República, a promulgação ou o arquivamento do texto.

De acordo com a Secretaria-Geral da Mesa, das 403 matérias aprovadas de forma terminativa, 226 são projetos de decreto legislativo e 176 são projetos de lei. Também há nesse grupo um projeto de resolução do Senado.

Economia

Em relação às quase 800 matérias aprovadas no Plenário do Senado, 95 delas estavam relacionadas à temática de economia e desenvolvimento.

Foi o caso do projeto de lei que isenta do Imposto de Renda (IR) quem ganha até R$ 5.000 mensais e reduz alíquotas para salários de R$ 5.000,01 a R$ 7.350. Para compensar os cofres públicos pela perda de arrecadação, a proposta (PL 1.087/2025) aumenta a taxação de altas rendas, a partir de R$ 600.000 anuais. A matéria, de iniciativa do Executivo e relatada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), foi aprovada no Senado no dia 5 de novembro e já foi sancionada pelo Executivo (Lei 15.270, de 2025).

 — O projeto tramitou de forma célere e responsável. Graças a esse esforço conjunto, garantimos que o benefício entre em vigor já em janeiro de 2026 — disse o presidente Davi Alcolumbre, na ocasião.

O Senado também aprovou, no dia 17 de dezembro, o projeto que reduz em 10% os benefícios fiscais federais de diversos setores e, simultaneamente, aumenta a tributação de bets e fintechs (PLP 128/2025). Além disso, o texto aumenta a tributação dos juros sobre o capital próprio (JCP). A matéria aguarda a sanção da Presidência da República.

Social

O Senado aprovou 89 matérias com temas voltados à política social. É o caso do projeto que cria regras para a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais. Aprovado em agosto, o chamado de PL da Adultização (PL 2.628/2022) já foi transformado em lei (Lei 15.211, de 2025).

Também foi aprovado, no mês de dezembro, o projeto que estabelece uma série de medidas voltadas às pessoas diagnosticadas com diabetes tipo 1, para promoção da sua participação plena e efetiva na sociedade. Do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) e relatado pelo senador Humberto Costa (PT-PE), o PL 5.868/2025 foi enviado para a análise da Câmara dos Deputados.

Outra matéria de forte apelo nas áreas de segurança e social, foi o projeto que cria o novo marco legal para o enfrentamento ao crime organizado no país. A versão do relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), ao PL 5.582/2025, foi aprovada no Plenário no último dia 10 e retornou para análise dos deputados.

Conhecido como PL Antifacção, o projeto aumenta as penas para integrantes de grupos criminosos: líderes podem receber condenações de até 60 anos, com previsão de aumento de penas em casos específicos para até 120 anos, segundo o relator. O projeto também torna mais rígidas as regras de progressão de regime e determina que chefes de facções e milícias privadas cumpram pena obrigatoriamente em presídios federais de segurança máxima.

Ambiental

Entre as 12 proposições relacionadas ao meio ambiente, o Senado aprovou a medida provisória (MP) que cria a licença ambiental especial (LAE) para empreendimentos considerados estratégicos pelo governo federal (MP 1.308/2025). Aprovada em dezembro, a matéria aguarda a sanção do Executivo.

No mês de maio, o Senado aprovou o projeto que cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental (LGLA – PL 2.159/2021). A intenção é uniformizar os procedimentos para emissão de licença ambiental em todo o país e simplificar a concessão de licenças para os empreendimentos de menor impacto. O projeto virou a Lei 15.190, de 2025.

Já em dezembro, os senadores aprovaram a proposta de emenda à Constituição que impõe limite à reivindicação de terras pelos povos indígenas. Conhecida como PEC do marco temporal (PEC 48/2023), a proposta foi enviada à Câmara dos Deputados.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado