POLÍTICA NACIONAL
Plenário pode votar projetos sobre milhagem aérea, Estatuto do Aprendiz e PEC de acúmulo de cargos de professor
POLÍTICA NACIONAL
O Plenário da Câmara dos Deputados reúne-se nesta quarta-feira (13), às 13h55, com cinco projetos de lei na pauta e uma proposta de emenda à Constituição. As propostas que podem ser votadas tratam de temas diversos, como regulamentação de programas de milhagem aérea, eleições em entidades esportivas e Estatuto do Aprendiz.
Entre as propostas em pauta, está a regulamentação de programas de milhagem das companhias aéreas, prevista no PL 2767/23, que tem como relator o deputado Jorge Braz (Republicanos-RJ)
Os deputados podem ainda analisar o PL 3163/23, que determina que processos eleitorais de organizações esportivas devem ter um sistema de recolhimento de votos imunes a fraude e possibilitar a votação não presencial. O relator é o deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG)
Também na pauta, o PL 6461/19, que institui o Estatuto do Aprendiz. A relatora é a deputada Flávia Morais (PDT-GO). Entre outros pontos, o projeto estabelece condições sobre os contratos de trabalho, cotas para contratação, formação profissional e direitos dos aprendizes.
Já o PL 6868/10, do Senado, autoriza a realização de exames anuais de saúde nos estudantes dos ensinos fundamental e médio e institui a Semana Nacional da Saúde na Escola.
Outro item em pauta é PL 582/15, que altera o Código Penal Militar para tipificar o assédio sexual. A relatora é deputada Coronel Fernanda (PL-MT)
Acúmulo de cargos
Por fim, a PEC 169/19 altera Constituição Federal para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza.
Da Redação – RL
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Senado tem programação especial na Semana Nacional dos Arquivos
O Arquivo do Senado Federal participa a partir de segunda-feira (8) da 10ª Semana Nacional de Arquivos, evento promovido anualmente em parceria com instituições arquivísticas de todo o país. O tema central “Arquivos, Democracia e Justiça Social” convida o público a refletir sobre a função social dos arquivos na consolidação democrática e o impacto ético da gestão do conhecimento e da transparência administrativa.
A ação integra as comemorações dos 200 anos do Arquivo do Senado. Até a sexta-feira (12), serão realizadas palestras, oficinas e roda de conversa, com a participação de especialistas da área de arquivologia, história e preservação documental.
O primeiro evento será a oficina de descrição arquivística, que acontece na segunda-feira (8), das 9h30 às 12h. Na terça-feira (9), será realizada a oficina preservação de documentos, com aula prática sobre manutenção e restauração documental.
Uma roda de conversa discutirá a função social dos arquivos na consolidação democrática. Também estão programadas palestras sobre memória e eliminação de documentos e os desafios da gestão de documentos digitais. As palestras podem ser acompanhadas presencialmente ou online. A programação inclui ainda visitas guiadas ao acervo.
Todos os eventos são gratuitos e abertos ao público, mas com vagas limitadas. A programação completa, as informações sobre os palestrantes e o formulário de inscrição estão disponíveis na página institucional do Arquivo.
Todas as atividades acontecem no Senado Federal, em Brasília, no prédio onde funciona o Arquivo do Senado (Bloco de Apoio 14, na Via N2).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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