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Plínio: CDH vai ao Amazonas para apurar ação da Polícia Federal contra garimpo

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O senador Plínio Valério (PSDB-AM) informou, em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (23), que vai visitar os municípios de Manicoré e Humaitá, no Amazonas, na próxima quinta-feira (25), acompanhado de uma comitiva da Comissão de Direitos Humanos (CDH) e da presidente do colegiado, senadora Damares Alves (Republicanos-DF).

Na quarta-feira passada (17), a comissão aprovou requerimento (REQ 107/2025 – CDH) para uma diligência nos municípios, destinada a investigar denúncias de violações de direitos durante operação da Polícia Federal no combate ao garimpo ilegal.

No documento, Plínio destaca que a ação policial, realizada no dia 15 de setembro, resultou na explosão e na queima de balsas utilizadas por trabalhadores ribeirinhos. Segundo o requerimento, a medida foi conduzida de forma “desproporcional” ao atingir embarcações de garimpo familiar e provocar riscos à segurança da população local, além de danos ambientais pelo derramamento de combustíveis no Rio Madeira. 

— Aquilo que a Polícia Federal fez exorbitou tudo. Foi uma operação digna de filme de Hollywood. No caso de Manicoré, a Polícia Federal explodiu em série, com helicóptero jogando bomba de gás lacrimogênio, e aterrorizou a cidade — disse o senador.

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Rio Madeira

Plínio também criticou a inclusão da Hidrovia do Rio Madeira no Programa Nacional de Desestatização. O senador disse que é possível conjecturar que um grupo chinês ou um ligado ao grupo JBS vai vencer a licitação. Ele lembrou que é pelo Rio Madeira que passa toda a produção de grãos da região e lamentou a possibilidade de os ribeirinhos terem de pagar pedágio para usar o rio.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

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Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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