Presidente da Câmara celebra aprovação de isenção do Imposto de Renda no Senado

Publicados

6 de novembro de 2025

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), comemorou a aprovação, no Senado, da isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil por mês (PL 1087/25). A proposta segue para sanção presidencial.

Os senadores mantiveram o texto aprovado em outubro pela Câmara.

Câmara aprova projeto que isenta do IR quem ganha até R$ 5 mil por mês

“Quando recebemos a proposta na Câmara, indiquei como relator o deputado Arthur Lira (PP-AL), que melhorou a matéria, reduzindo os tributos também para quem ganha até R$ 7.350″, destacou Hugo Motta, na quarta-feira (6) em suas redes sociais.

“O debate foi essencial para beneficiar ainda mais brasileiros. Sinto orgulho de ter conduzido todo diálogo com muito equilíbrio. Cumprimos nosso papel e entregamos como resultado uma iniciativa que alia responsabilidade fiscal e justiça tributária.”

Justiça tributária
Hugo Motta também comentou a aprovação do projeto quando participou, ontem, de painel no 1º Fórum de Buenos Aires.

“O texto foi mantido integralmente no Senado. Apesar das divergências políticas entre os relatores [a proposta foi relatada no Senado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL)], isso demonstrou que o interesse público e a justiça tributária imperaram no final”, comemorou Motta.

Da Redação/FB
Edição – Natalia Deoderlein

Fonte: Câmara dos Deputados

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Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

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2 dias atrás

17 de abril de 2026

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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