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Programa Câmara pelo Brasil vai aproximar a população do trabalho legislativo, afirma Hugo Motta

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Ao lançar o programa Câmara pelo Brasil, nesta terça-feira (30), o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) ressaltou que o principal objetivo da iniciativa será aproximar ainda mais a Câmara dos Deputados da população e dos gestores estaduais e municipais, assim como das organizações sociais. O objetivo principal do programa, segundo o presidente, será aprimorar o trabalho legislativo.

“Nossa principal missão com o Câmara pelo Brasil é fazer com que a nossa Casa, a nossa pauta e a atividade parlamentar de todos os deputados e deputadas possam estar cada vez mais próximas à ponta, próximas à população, que é a maior responsável por estarmos aqui”, disse.

Para Motta, o programa vai melhorar a interlocução com a sociedade. “Nós teremos a oportunidade de, com a capacidade de ouvir, errar menos, acertar mais e poder fazer com que a casa do povo brasileiro esteja cada vez mais perto do nosso povo, da nossa população”, disse.

Criado em julho por Hugo Motta, o programa Câmara pelo Brasil é um comitê composto por cinco deputados – um de cada região do país. O grupo terá como coordenador o representante da região Sudeste, deputado Da Vitoria (PP-ES).

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Da Vitoria também destacou que o objetivo do trabalho será aproximar a Câmara da população brasileira. Para isso, explicou que o grupo irá viajar pelo país para receber as demandas sociais e trabalhar em conjunto com a Mesa Diretora, com todas as comissões, líderes partidários e com os coordenadores das bancadas estaduais para atender às solicitações recebidas.

“A gente precisa acelerar os projetos que vão alcançar a vida dos brasileiros, a gente precisa que políticas públicas importantes possam ser alcançadas por meio de proposições aqui nesta Casa, para podermos ter certeza de que estamos fazendo justiça com cada região, com cada estado, com cada município”, disse Da Vitória.

Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Lançamento oficial. Dep. Da Vitória (PP - ES)
Deputado Da Vitória: celeridade aos projetos de interesse da população

Cronograma
Hugo Motta afirmou que o coordenador do Câmara pelo Brasil irá se reunir com presidentes de comissões e coordenadores das bancadas estaduais para estabelecer as diretrizes do programa e o cronograma de trabalho. Segundo o presidente, o programa estará à disposição dos deputados para cumprir agenda nos estados.

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“O programa Câmara pelo Brasil estará, a partir de agora, à disposição de cada deputado e de cada deputada federal para cumprir as agendas em seus estados, em suas bases, levando o nome da nossa instituição. Esse programa recém-criado estará junto a eles em seus estados, em sua base, discutindo os problemas do país e procurando fortalecer o mandato de cada um”, disse Hugo Motta.

Os demais integrantes do Comitê de Coordenação do programa são:

  • região Nordeste, deputado Leo Prates (PDT-BA);
  • região Norte, deputado Júnior Ferrari (PSD-PA);
  • região Centro-Oeste, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF);
  • região Sul, deputado Toninho Wandscheer (PP-PR).

Reportagem – Maria Neves
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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Câmara aprova projeto que garante atestado para funcionário que acompanhar criança doente

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A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga a emissão de atestado para amparar ausência no trabalho de responsável legal de criança menor de 12 anos cuja doença demande assistência direta. A proposta será enviada ao Senado.

De autoria do deputado Alencar Santana (PT-SP), o Projeto de Lei 4913/25 foi aprovado na forma de substitutivo da relatora, deputada Denise Pêssoa (PT-RS).

Segundo o texto, a emissão do atestado será obrigatória sempre que for recomendado repouso da criança e houver necessidade de acompanhamento direto durante o período de recuperação.

No entanto, o afastamento do ambiente de trabalho não implicará necessariamente uma folga. Sempre que possível, a atividade laboral será realizada por teletrabalho, compensação de jornada e outras formas previstas em lei ou em negociação coletiva.

Além dos dados de identificação, o atestado deverá conter o período recomendado de repouso e a declaração expressa da necessidade de acompanhamento do responsável legal. Caso não haja impedimento ético-médico, também deverá ser descrito o diagnóstico pelo médico assistente da criança.

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Licença
No caso de não ser possível prestar assistência direta indispensável à criança simultaneamente com o exercício do trabalho ou por meio de compensação de horário, uma licença deverá ser concedida por 14 dias, consecutivos ou não, dentro de um período de 12 meses. O início desse período será contado a partir da data do primeiro afastamento concedido.

Durante a licença, serão assegurados a manutenção do vínculo empregatício e os direitos previstos em acordo ou convenção coletiva de trabalho.

Os dias tirados por essa licença não serão considerados falta ao serviço para fins de desconto do salário e contagem de dias de férias a que o trabalhador tem direito pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Mais informações em instantes

Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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