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Programa Câmara pelo Brasil vai aproximar a população do trabalho legislativo, afirma Hugo Motta

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Ao lançar o programa Câmara pelo Brasil, nesta terça-feira (30), o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) ressaltou que o principal objetivo da iniciativa será aproximar ainda mais a Câmara dos Deputados da população e dos gestores estaduais e municipais, assim como das organizações sociais. O objetivo principal do programa, segundo o presidente, será aprimorar o trabalho legislativo.

“Nossa principal missão com o Câmara pelo Brasil é fazer com que a nossa Casa, a nossa pauta e a atividade parlamentar de todos os deputados e deputadas possam estar cada vez mais próximas à ponta, próximas à população, que é a maior responsável por estarmos aqui”, disse.

Para Motta, o programa vai melhorar a interlocução com a sociedade. “Nós teremos a oportunidade de, com a capacidade de ouvir, errar menos, acertar mais e poder fazer com que a casa do povo brasileiro esteja cada vez mais perto do nosso povo, da nossa população”, disse.

Criado em julho por Hugo Motta, o programa Câmara pelo Brasil é um comitê composto por cinco deputados – um de cada região do país. O grupo terá como coordenador o representante da região Sudeste, deputado Da Vitoria (PP-ES).

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Da Vitoria também destacou que o objetivo do trabalho será aproximar a Câmara da população brasileira. Para isso, explicou que o grupo irá viajar pelo país para receber as demandas sociais e trabalhar em conjunto com a Mesa Diretora, com todas as comissões, líderes partidários e com os coordenadores das bancadas estaduais para atender às solicitações recebidas.

“A gente precisa acelerar os projetos que vão alcançar a vida dos brasileiros, a gente precisa que políticas públicas importantes possam ser alcançadas por meio de proposições aqui nesta Casa, para podermos ter certeza de que estamos fazendo justiça com cada região, com cada estado, com cada município”, disse Da Vitória.

Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Lançamento oficial. Dep. Da Vitória (PP - ES)
Deputado Da Vitória: celeridade aos projetos de interesse da população

Cronograma
Hugo Motta afirmou que o coordenador do Câmara pelo Brasil irá se reunir com presidentes de comissões e coordenadores das bancadas estaduais para estabelecer as diretrizes do programa e o cronograma de trabalho. Segundo o presidente, o programa estará à disposição dos deputados para cumprir agenda nos estados.

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“O programa Câmara pelo Brasil estará, a partir de agora, à disposição de cada deputado e de cada deputada federal para cumprir as agendas em seus estados, em suas bases, levando o nome da nossa instituição. Esse programa recém-criado estará junto a eles em seus estados, em sua base, discutindo os problemas do país e procurando fortalecer o mandato de cada um”, disse Hugo Motta.

Os demais integrantes do Comitê de Coordenação do programa são:

  • região Nordeste, deputado Leo Prates (PDT-BA);
  • região Norte, deputado Júnior Ferrari (PSD-PA);
  • região Centro-Oeste, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF);
  • região Sul, deputado Toninho Wandscheer (PP-PR).

Reportagem – Maria Neves
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados

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Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

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Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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