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POLÍTICA NACIONAL

Projeto abre crédito no Orçamento de 2025 para reformas no Porto de Maceió

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POLÍTICA NACIONAL

O Congresso Nacional analisa projeto (PLN 16/25) que abre crédito especial no Orçamento de 2025 no valor de R$ 10,5 milhões para a Companhia Docas do Rio Grande do Norte. O dinheiro será usado para a substituição de defensas marítimas do Porto de Maceió (AL).

De acordo com a mensagem que acompanha a proposta, a ação constava no Orçamento de 2024, mas a licitação ocorreu apenas em dezembro. “A solicitação objetiva a substituição das atuais defensas utilizadas nos berços 2, 3 e 4 do Porto de Maceió, [obra] que se reveste de caráter estratégico e urgente”, afirma o Poder Executivo, por meio da mensagem.

O crédito será custeado pela anulação parcial de dotações que não têm perspectiva de execução dos projetos ainda este ano.

Tramitação
O texto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelo Plenário do Congresso Nacional (sessão conjunta de Câmara dos Deputados e Senado Federal).

O prazo final para encaminhamento de pedidos de créditos suplementares e especiais ao Congresso é 15 de outubro de 2025.

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Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Marcelo Oliveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Lei reconhece município paranaense como Capital Nacional da Louça

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O município de Campo Largo, no Paraná, passou a ser reconhecido oficialmente como a Capital Nacional da Louça. O título foi concedido pela Lei 15.453/26, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada na quinta-feira (2) no Diário Oficial da União.

A norma teve origem no Projeto de Lei 2896/24, do deputado Paulo Litro (União-PR), aprovado na Câmara em setembro do ano passado. Ele afirma que o município é o principal polo brasileiro de produção de louças profissionais. E lembra que a cidade Campo Largo já havia sido declarada, em lei estadual de 2010, como a Capital da Louça e Porcelana de Mesa e da Cerâmica do Paraná.

No Senado, a proposta foi aprovada em junho.

Paulo Litro citou informação do Sindilouças segundo a qual Campo Largo atende 75% da demanda nacional de louça profissional e gera mais de 3.500 empregos diretos e indiretos, sendo importante e fundamental polo do setor no Paraná. O município produz 36 milhões de peças de porcelana e cerâmicas por ano.

Os parlamentares que apoiaram a proposta ressaltam que a tradição ceramista da cidade se reflete em eventos como a Feira da Louça e instituições como o Centro de Ciências e Tecnologias Cerâmicas (Cestec).

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Da Redação – AC
Com informações da Agência Senado

Fonte: Câmara dos Deputados

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