O presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), Milton Baptista de Souza Filho, não respondeu a nenhuma das perguntas feitas nesta quinta-feira (9) por senadores e deputados federais na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.

Milton não explicou a movimentação de R$ 1,2 bilhão pela entidade, que é vinculada à Força Sindical. Também não falou nada sobre o envolvimento de pessoas apontadas no caso, nem mesmo sobre o rápido aumento dos descontos em aposentadorias e pensões.

O depoente compareceu à reunião com um habeas corpus, concedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, para não ser obrigado a responder aos questionamentos dos parlamentares.

Ele alegou que não teria condições psicológicas de responder aos parlamentares em razão da Operação Sem Desconto, realizada pela Polícia Federal na manhã desta quinta-feira, e que teve o Sindnapi como alvo.

No início da sessão, o relator da CPMI, deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL) fez uma série de perguntas ao depoente, mas ficou sem respostas. Gaspar disse que o Sindnapi foi a terceira entidade que mais recebeu dinheiro no esquema de fraudes no INSS: aproximadamente R$ 600 milhões nos últimos 11 anos, segundo o deputado. De acordo com o relator, os beneficiários buscavam empréstimos consignados e eram automaticamente filiados ao Sindnapi, que passava a descontar deles as mensalidades, sem autorização.

“Organização criminosa”

Para Gaspar, “não resta a menor dúvida” de que o caso envolve uma organização criminosa.

— Não é por menos que a Polícia Federal hoje [quinta-feira] amanheceu no Sindnapi. Já deveria ter feito isso há um ano. Mas antes tarde do que nunca. A CPMI está colocando holofotes nessas transações completamente criminosas, com dinheiro do povo brasileiro, prejudicando aposentados e pensionistas que não mereciam ser vitimas de crimes dessa natureza.

O deputado também afirmou que há indícios de envolvimento de familiares dos dirigentes do Sindnapi nos descontos irregulares.

— Há muitos pagamentos no próprio eixo familiar do atual presidente do Sindnapi e do ex-presidente do sindicato, o que demonstra indício fortíssimo de desvio de recursos. Além disso, há um fluxo de dinheiro totalmente desproporcional à atividade do sindicato [relacionado] a uma corretora de empréstimo consignado. E há mais de 200 mil denúncias de supostos associados dizendo que nunca deram autorização para que houvesse descontos associativos no sindicato, de acordo com a própria CGU [Controladoria-Geral da União].

Frei Chico

O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), informou mais cedo que colocará em votação na próxima quinta-feira (16) os requerimentos de convocação de José Ferreira da Silva, mais conhecido como Frei Chico, vice-presidente do Sindnapi e irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

Gaspar declarou que a possibilidade de ouvir Frei Chico “não foi uma escolha do relator”, mas um “caminho natural” nas investigações.

— O presidente do Sindnapi calou a verdade. Na hierarquia, a segunda pessoa [no sindicato] é o Frei Chico. Se ele [Milton] tivesse aqui esclarecido os fatos, possivelmente não teríamos essa necessidade, mas ele optou por calar. Então, a segunda pessoa na hierarquia que pode esclarecer os fatos é o Frei Chico – disse o deputado.

Em um dos raros momentos em que se manifestou — em resposta ao deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) e contrariando seu próprio advogado —, Milton afirmou que Frei Chico “nunca teve função administrativa ou financeira no sindicato, nunca teve papel administrativo, só político, de representação sindical, nada mais do que isso, e não precisei em nenhum momento solicitar a ele que abrisse qualquer porta do governo”.

Porém, quando o senador Sérgio Moro (União-PR) indagou qual é a remuneração de Frei Chico no Sindnapi, Milton permaneceu em silêncio. Moro afirmou que o Sindnapi recebeu R$ 599 milhões de benefícios descontados de aposentados e pensionistas, e que 247 mil associados já pediram restituição dos descontos.

— Houve um crescimento da arrecadação dos descontos em 2023 e 2024. A falta de resposta [do depoente] gera uma sombra e uma suspeita enorme sobre Frei Chico e o Sindnapi — afirmou Moro.

A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) defendeu Frei Chico. Ela disse que o vice-presidente do Sindnapi “é um homem integro, que tem uma trajetória franciscana, desprovida do patrimonialismo, que lutou contra a ditadura militar e que apoia o aprofundamento das investigações por parte da CPMI”.

Defesa semelhante foi feita pelo deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS). Ele declarou que Frei Chico “nunca acumulou riquezas, não tem posses, é humilde, simples e deveria servir de orgulho para qualquer um aqui”.

Seletividade

O senador Izalci Lucas (PL-DF), por sua vez, apontou seletividade por parte da Controladoria-Geral da União (CGU), já que o Sindnapi e a Confederação Nacional de Trabalhadores na Agricultura (Contag) ainda não foram investigadas. Ele também apontou “influência política” na cobrança dos descontos e disse que Frei Chico agia como uma espécie de “relações públicas, de relações comerciais” em todo o processo.

O senador Jorge Seif (PL-SC) lamentou que Milton tenha obtido um habeas corpus “para omitir respostas, desviar-se da verdade e tratar o Parlamento brasileiro como mera plateia”. Ele declarou que “já está comprovado pela Polícia Federal que quem lesou aposentados e pensionistas mais pobres hoje está blindado pelos tribunais superiores”.

Por outro lado, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) apontou a omissão do governo Bolsonaro diante das denúncias sobre o INSS. Contarato pediu que a relatoria da CPMI não seja “seletiva” e defendeu a criminalização de todos os responsáveis pelas práticas criminosas, independentemente da sua filiação partidária.

O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), argumentou que “empresas familiares recepcionaram e lavaram recursos”.

— A Previdência foi invadida por quadrilhas organizadas por sindicatos de trabalhadores e também por picaretas. Temos um conluio que buscou se locupletar. Pessoas que ocuparam postos relevantes se associaram com aqueles que operaram o sistema — enfatizou o líder da oposição.

Marinho também afirmou que é preciso normatizar o direito de oposição aos descontos. No entanto, ressaltou ele, “o governo do PT quer impedir que isso aconteça porque quer continuar financiando esse desconto sindical”.

Prisão preventiva

Durante a sessão, o presidente da CPMI, Carlos Viana, informou que reforçou, durante encontro com o ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça, o pedido de prisão preventiva do advogado Nelson Wilians.

Caso a prisão não seja decretada, Viana sugeriu ao STF que retenha o passaporte de Nelson Wilians e proíba o contato do advogado com outros envolvidos nas investigações.

O presidente da CPMI também pediu a André Mendonça que reveja o habeas corpus que permitiu ao empresário Maurício Camisotti não ser ouvido na comissão.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado