POLÍTICA NACIONAL
Projeto altera Orçamento para ajustar despesas com pessoal do Superior Tribunal de Justiça
POLÍTICA NACIONAL
O Congresso Nacional analisa projeto (PLN 29/25) que altera a Lei Orçamentária de 2025 para ajustar as despesas com pessoal do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A adequação será feita por causa de possível implementação de outro projeto de lei (PL 3181/25) já aprovado na Câmara dos Deputados e ainda pendente de votação no Senado. O texto cria 330 funções comissionadas no quadro de pessoal do tribunal.
“As medidas não resultarão no aumento da despesa prevista no Orçamento, uma vez que se darão a partir da redistribuição de quantitativos físicos e orçamentários dentro de uma mesma programação”, explica a mensagem que acompanha o texto.
O PLN 29/25 será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelo Plenário do Congresso (sessão conjunta de Câmara e Senado).
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Marcelo Oliveira
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Plenário pode votar projeto que determina punição para quem descarta lixo em vias públicas
O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, nesta quinta-feira (23), projeto de lei que determina que os planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos prevejam penalidade para pessoas físicas e jurídicas que descartem lixo em vias ou espaços públicos.
A medida está prevista no Projeto de Lei 580/22, do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP). A punição será proporcional ao volume de lixo descartado irregularmente e ao potencial poluidor. O relator é o deputado Marcelo Queiroz (PSDB-RJ)
A proposta insere dispositivos na Lei de Resíduos Sólidos. Segundo o texto, os envolvidos serão civil e administrativamente responsáveis pelos danos ambientais decorrentes dessas ações, sem prejuízo da eventual responsabilidade penal por crimes ambientais.
A sessão do Plenário está marcada para as 10 horas.
Da Redação – RL
Fonte: Câmara dos Deputados
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