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POLÍTICA NACIONAL

Projeto cria Política Nacional de Promoção da Saúde Visual na Infância e Adolescência

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POLÍTICA NACIONAL

O Projeto de Lei 978/26 institui a Política Nacional de Promoção da Saúde Visual na Infância e Adolescência. A proposta prevê que as ações sejam executadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em articulação com as redes públicas de ensino.

Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, o objetivo é prevenir doenças oculares e ampliar a identificação precoce de problemas de visão em crianças e jovens. Entre as ações previstas estão a realização de triagens visuais periódicas nas escolas e o fornecimento de órteses ópticas, como óculos, pelo SUS.

A deputada Renilce Nicodemos (MDB-PA), autora da proposta, disse que a falta de diagnóstico prejudica os estudantes. “Alterações visuais estão entre as causas mais frequentes de dificuldades de aprendizagem, déficit de atenção em sala de aula, baixo rendimento escolar e evasão educacional”, afirmou a parlamentar.

O projeto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para assegurar expressamente o acesso a ações de saúde visual. A proposta também modifica a Lei Orgânica da Saúde para permitir que o SUS institua a política específica.

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Próximos passos
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Senado vai comemorar 69 anos da Abrajet – associação de jornalistas de turismo

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Os senadores aprovaram nesta terça-feira (30) requerimento para realização de sessão especial no Plenário para homenagear os 69 anos de existência da Associação Brasileira de Jornalistas de Turismo (Abrajet). A sessão será agendada pela Secretaria-Geral da Mesa (SGM).

O RQS 407/2026 foi apresentado pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO), com apoio dos senadores Humberto Costa (PT-PE), Professora Dorinha Seabra (União-TO), Esperidião Amin (PP-SC), Paulo Paim (PT-RS) e Fabiano Contarato (PT-ES).

De acordo com Eduardo Gomes, a Abrajet tem história marcada pelo compromisso com a informação de qualidade, com a valorização do turismo nacional e com a defesa do jornalismo especializado “como instrumento de desenvolvimento econômico, cultural e social do Brasil”.

“A Abrajet desempenha um papel essencial na construção da imagem positiva do turismo nacional, fortalecendo o setor por meio da comunicação responsável, ética e comprometida com a verdade. A atuação da associação vai além da divulgação turística. Sua história é marcada pela contribuição ao fortalecimento das políticas públicas voltadas ao turismo, pela integração entre jornalistas, gestores públicos, empresários e lideranças do setor, além do incentivo permanente ao turismo sustentável e à valorização das identidades regionais”, afirma Eduardo Gomes no requerimento.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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