POLÍTICA NACIONAL
Célio Studart representa o Congresso brasileiro em encontro da OCDE em Paris
POLÍTICA NACIONAL
O deputado Célio Studart (PSD-CE) representou a Câmara dos Deputados no encontro Rede Parlamentar Global da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), realizado entre os dias 9 e 11 de março em Paris.
Presidente do grupo parlamentar Brasil-OCDE, ele afirmou que a presença brasileira no encontro fortalece o diálogo em defesa da adesão do Brasil como país-membro da organização. Ele foi o único brasileiro a participar do encontro, que reuniu parlamentares de 43 países.
“Se conseguirmos avançar nesse processo [de adesão], o Brasil poderá se tornar o primeiro país do mundo a integrar simultaneamente o BRICS, o G20 e a OCDE. Isso fortaleceria a posição internacional do país e abriria caminhos para políticas econômicas mais modernas, aliadas à proteção ambiental”, disse.
O Brasil mantém cooperação com a OCDE há décadas e formalizou, em 2017, o pedido para iniciar o processo de adesão como membro pleno da organização. Em 2022, o país recebeu o convite oficial para dar início às negociações de ingresso, que envolvem a adequação a diversos instrumentos e boas práticas internacionais.
Célio Studart também defendeu a cooperação parlamentar como uma forma de ampliar oportunidades de desenvolvimento sustentável para o Brasil.
“Participar dessas discussões é uma forma de representar o Brasil e trabalhar para que o país se aproxime cada vez mais das melhores práticas globais em economia, sustentabilidade e governança pública”, afirma.
A OCDE é uma organização internacional que reúne 38 países e atua na formulação de padrões e boas práticas em áreas como economia, governança pública, comércio, inovação e meio ambiente, promovendo cooperação entre governos e o aprimoramento de políticas públicas.
Da Redação/WS
Com informações do PSD
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Hugo Motta destaca mudança histórica para os trabalhadores
O presidente da Câmara, Hugo Motta, ressaltou que a aprovação da PEC que acaba com a escala 6X1 (um dia de descanso e 44 horas semanais) e fixa jornada semanal de 40 horas é a maior mudança para os trabalhadores desde a Constituição de 1988.
“Mais do que falar sobre horas trabalhadas, o debate que tivemos é sobre o tempo de vida. É sobre o direito de viver, não apenas sobreviver. É sobre a liberdade de escolha sobre o tempo livre, porque tempo livre também é dignidade humana e dignidade é fundamento da Constituição”, afirmou.
Motta ressaltou três “pilares inegociáveis” tanto para Câmara como para o governo federal: redução da jornada para 40 horas semanais, dois dias de descanso e manutenção dos salários dos trabalhadores. “Esta aprovação ficará registrada na história desta Legislatura e na trajetória de cada parlamentar que compreendeu que desenvolvimento econômico e dignidade humana precisam caminhar juntos”, disse.
Saúde
Os gastos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de quase R$ 1 bilhão com afastamentos e licenças foram apontados por Motta como justificativa para defender a proposta. “Reduzir a jornada não é apenas reorganizar horários, é uma medida estrutural de promoção da saúde. É uma política pública”, afirmou o presidente da Câmara, que citou as mais de 3.200 pessoas ouvidas no programa Câmara pelo Brasil para compreender os impactos em cada setor e construir o texto mais equilibrado possível.
Carga alta
Motta afirmou que o Brasil está entre os países com maior carga horária de trabalho do mundo e convive, há décadas, com estagnação da produtividade. “Isso mostra que produtividade não pode ser medida apenas pela quantidade de horas trabalhadas. Trabalhadores mais descansados produzem mais. Proteger o tempo humano é proteger a economia, a saúde, a família e a dignidade das pessoas.”
País maduro
Para o autor da proposta, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), a proposta é a maior legislação desde a Consolidação das Leis do Trabalho. “Estamos dizendo para a sociedade brasileira que o país está maduro, a economia está madura e chegou a hora para olharmos para trabalhadores e trabalhadoras. Estamos dobrando o tempo do descanso remunerado”, disse.
Segundo Lopes, ele trabalhou por mais de dez anos em uma padaria todos os dias da semana. “Trabalhando 64 horas, 10 horas por dia, 4 horas no domingo. Sei como isso prejudica o sonho da juventude, o sonho de uma mãe que quer conviver com o filho.”
A deputada Erika Hilton (Psol-SP), autora de proposta analisada junto, afirmou que a escala 6×1 é desumana, rouba esperança e dignidade. “As pessoas precisam trabalhar para viver e não viver para trabalhar”, declarou. Ela afirmou que precisou criar as irmãs para a mãe poder trabalhar nessa escala nos finais de ano, “voltando 2, 3 horas da manhã”, porque trabalhava em lojas.
O presidente da comissão especial que analisou a proposta, deputado Alencar Santana (PT-SP), afirmou que sem a força humana, sem a consciência humana a economia não funcionaria. “É o trabalhador brasileiro que faz essa economia pujante do nosso país. Hoje é um dia histórico, um grande passo”, declarou.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Roberto Seabra
Fonte: Câmara dos Deputados
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