As inspeções judiciais são instrumentos fundamentais para verificar a execução das medidas socioeducativas

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF), realizará, no dia 20 de agosto, o Webinário “CNIUPS Meio Aberto e Qualificação das Inspeções Judiciais no Acre”. A capacitação é promovida pela Escola do Poder Judiciário do Acre (Esjud) e tem como objetivo fortalecer a atuação dos profissionais envolvidos na execução e fiscalização das medidas socioeducativas em meio aberto. Faça a sua inscrição aqui.

A iniciativa busca qualificar as inspeções judiciais realizadas em programas e serviços socioeducativos, padronizar o preenchimento do Cadastro Nacional de Inspeção de Unidades e Programas Socioeducativos (CNIUPS) e aprimorar o acompanhamento das políticas socioeducativas desenvolvidas no estado.

As inspeções judiciais são instrumentos fundamentais para verificar a execução das medidas socioeducativas, assegurar os direitos de adolescentes em cumprimento dessas medidas e fortalecer a articulação entre o Poder Judiciário, a Assistência Social e os demais órgãos que integram o Sistema de Garantia de Direitos.

Além de padronizar procedimentos e qualificar os registros, o CNIUPS subsidia a tomada de decisões pelos órgãos responsáveis. A realização das inspeções está prevista na Resolução CNJ nº 77/2009, alterada pela Resolução CNJ nº 326/2020, que estabelece diretrizes para a fiscalização de unidades e programas socioeducativos e reforça a necessidade de capacitação de magistrados(as) e servidores(as).

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A ação também fortalece o trabalho desenvolvido pelo GMF/TJAC e pelas varas com competência infracional, contribuindo para decisões mais qualificadas, para o aprimoramento da política socioeducativa e para a redução de inconsistências nos registros do sistema nacional. Outro aspecto relevante é que a realização dessas inspeções integra os critérios de avaliação do Prêmio CNJ de Qualidade 2026 e 2027, evidenciando a importância institucional da iniciativa.

Especialistas

O webinário contará com a participação de três referências nacionais na área:

Illana Lemos de Paiva – Psicóloga, doutora em Psicologia Social, professora titular da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), coordenadora do Observatório da População Infantojuvenil em Contextos de Violência (OBIJUV/UFRN) e pesquisadora com atuação nas áreas de direitos humanos, políticas públicas, socioeducação e juventudes.

Juliana Accioly Uchôa – Juíza de Direito do Tribunal de Justiça de Alagoas, integrante do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF/AL), com experiência na fiscalização da execução das medidas socioeducativas.

Simone Barbosa Militão Tomasi – Assistente de Gabinete da 1ª Vara da Infância e da Juventude de Natal (TJRN), capacitadora do Programa Fazendo Justiça (CNJ/PNUD) e especialista em inspeções judiciais, preenchimento do CNIUPS e políticas voltadas à infância e juventude.

Público-alvo

A capacitação é destinada, prioritariamente, a magistrados(as) e servidores(as) do Poder Judiciário do Acre que atuam na área da infância e juventude e na execução de medidas socioeducativas em meio aberto.

As vagas remanescentes serão destinadas a integrantes do GMF e da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), além de profissionais das equipes técnicas e gestoras dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) e dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).

Serão ofertadas 50 vagas. Receberão certificado os participantes que obtiverem frequência mínima de 75% da carga horária.

Inscrições

Período: 4 a 14 de agosto de 2026

Carga horária: 3 horas

Data do evento: 20 de agosto de 2026

Horário: das 8h30 às 11h30 (horário do Acre)

Modalidade: Remota, via Google Meet

Inscrições

Programação

8h30 – Abertura institucional

8h50 – Fundamentos das Inspeções Judiciais em Meio Aberto

Palestrante: Illana Lemos de Paiva

9h30 – Como Realizar Inspeções em Meio Aberto?

Palestrante: Juliana Accioly Uchôa

10h10 – Inspeções e CNIUPS na Prática

Palestrante: Simone Barbosa Militão Tomasi

10h50 – Debate

11h20 – Encerramento.

Fonte: Tribunal de Justiça – AC