TJ AC
“O encarceramento não suspende o direito à saúde”, enfatiza painelista durante a formação da Política Antimanicomial
TJ AC
Casos persistentes e graves de saúde mental precisam de atendimento especializado para que não ocorra a violação de direitos fundamentais
Discutir a desinstitucionalização é um ato revolucionário, pois confronta a lógica manicomial que segrega e exclui, para orientar sobre a substituição por uma rede de cuidados humanizada, focada na reinserção social e na autonomia do indivíduo. Alicerçado nos marcos legais vigentes, a pauta do segundo dia da formação da Política Antimanicomial no Sistema de Justiça do Acre avançou sobre conteúdos relacionados às ferramentas operacionais e fluxos para que a implantação seja compreendida e alinhada com todos os atores envolvidos.
De forma didática, a coordenadora estadual de Atenção Psicossocial da Secretaria de Estado de Saúde, Cristina Messias, explicou os encaminhamentos disponíveis para os agravos de saúde, bem como diferenciou os tipos de crise e a coordenação no cuidado. Nesse sentido, ela destacou que o Acre possui quase 100% de cobertura da atenção primária.

O segundo painel tratou dos Projetos Terapêuticos Singulares (PTS), que é um trabalho ancorado nos serviços de referência, como o CAPS, as Unidades Básicas de Saúde, por exemplo. Assim, foi apresentada a experiência do Ceará por Davi dos Anjos e do Mato Grosso do Sul, por Marden Marques.
O cronograma desta quinta-feira, 30, foi composto por mais dois painéis no período vespertino. O primeiro sobre Intersetorialidade na Prática, com a mesa composta pela Simone Braga do Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário (PAI-PJ) de Minas Gerais e a representante do programa Fazendo Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Natália Ribeiro.
O último painel foi a Aplicação do Fluxo na Prática Judicial. O juiz Robson Aleixo, membro do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário e Socioeducativo do Acre (GMF), juntamente com a defensora pública Flávia Nascimento e a representante da Sesacre Cristina Messias trataram de casos simulados, o que consolidou o debate e aprendizado do dia.






No hall da Escola do Poder Judiciário (Esjud) há ainda uma exposição de pinturas do Centro de Convivência Cultural Arte de Ser. Trata-se de um espaço da rede de atenção, situado no Parque Capitão Ciríaco onde há oficinas de expressão artística livre. O representante da iniciativa, Fabiano Carvalho, falou que essa metodologia é utilizada em um grupo heterogêneo, com pessoas com transtornos e sem transtornos. “Mesmo sem a gente ensinar técnicas de desenho, foram aparecendo resultados bonitos, que traduzem sentimentos e também a efetividade do atendimento, enquanto um ambiente acolhedor para as pessoas se expressarem”, afirmou.



Fotos: Elisson Magalhães e Gleilson Miranda/Secom TJAC
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
TJ AC
TJAC abre inscrições para a III Semana Nacional dos Juizados Especiais
Promovido pela ESJUD, evento tem inscrições abertas até 9 de junho; formação híbrida debaterá o uso ético da inteligência artificial e a desburocratização da Justiça.
A Escola do Poder Judiciário do Acre (Esjud) abriu as inscrições para a III Semana Nacional dos Juizados Especiais – 2026: Justiça Simples, Digital e Humana, que será realizada de 16 a 19 de junho, em formato híbrido. Os interessados poderão se inscrever entre os dias 2 e 9 de junho por meio do sistema da Esjud.
A ação educacional tem como objetivo fortalecer a atuação dos Juizados Especiais no âmbito do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), promovendo capacitação, integração, inovação e aperfeiçoamento das práticas institucionais, com foco em uma prestação jurisdicional mais eficiente, acessível, digital e humanizada.
De acordo com o diretor em exercício da Esjud, desembargador Júnior Alberto, a iniciativa representa uma oportunidade para reflexão e aprimoramento das atividades desenvolvidas pelos profissionais que atuam nos Juizados Especiais.
Programação
A programação terá carga horária total de até 14 horas-aula, distribuídas ao longo dos quatro dias de evento. No dia 16 de junho serão realizadas duas horas de atividades. Nos dias 17, 18 e 19 de junho, a programação contará com quatro horas-aula por dia.
A realização da semana atende à necessidade de aperfeiçoar aspectos importantes da atuação dos Juizados Especiais, como a qualidade das petições iniciais, a capacitação de conciliadores, juízes leigos e colaboradores, o uso estratégico de dados e indicadores de desempenho, a condução das audiências conciliatórias e a integração entre os diversos atores que compõem o sistema.
Entre os objetivos específicos da formação estão a capacitação de magistrados, servidores, conciliadores e juízes leigos; o aprimoramento da qualidade técnica das demandas; o incentivo ao uso de ferramentas tecnológicas e de indicadores de gestão; a promoção da integração institucional; o estímulo às práticas de conciliação e atendimento humanizado; e a difusão de conhecimentos sobre inovação, transformação digital e o uso ético da inteligência artificial aplicada à atividade jurídica.
Vagas
O público-alvo prioritário é composto por magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Acre. As vagas remanescentes poderão ser preenchidas por acadêmicos de Direito, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), servidores do Ministério Público, Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Defensoria Pública, Procuradoria e Procon. Ao todo, estão sendo ofertadas 70 vagas.
As inscrições devem ser realizadas diretamente pelo endereço eletrônico: https://esjud.tjac.jus.br/calendario-de-inscricao/. Para confirmar a participação, o interessado deverá informar um número de WhatsApp no momento da inscrição no sistema EmeronWeb.
A certificação será concedida aos participantes que obtiverem frequência mínima de 75% nas atividades. Os certificados serão emitidos de forma proporcional por palestra, permitindo o acúmulo de até 14 horas-aula ao longo do evento. Ao final da formação, os participantes também responderão a uma avaliação de satisfação sobre os conteúdos e atividades desenvolvidos.
Confira a programação abaixo com data, horário, local e facilitadores.

Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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