TJ AC
Capacitação para implantação do sistema eproc nas comarcas do interior acontece agora em novembro
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Para garantir uma transição eficiente e segura, o Tribunal, por meio da Escola do Poder Judiciário (Esjud), elaborou um amplo programa de treinamento que contemplará todas as equipes envolvidas
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) dará início, nas próximas semanas, a uma série de capacitações voltadas à implantação do sistema eproc nas comarcas do interior do Estado. A iniciativa integra o processo SEI instaurado com o objetivo de preparar as unidades jurisdicionais para a utilização do novo sistema eletrônico de tramitação processual.
Conforme o novo cronograma, a implantação do eproc nas comarcas do interior está prevista para o dia 19 de novembro de 2025. Para garantir uma transição eficiente e segura, o Tribunal, por meio da Escola do Poder Judiciário (ESJUD), elaborou um amplo programa de treinamento que contemplará todas as equipes envolvidas.
Capacitação presencial para diretores e supervisores
A primeira etapa ocorrerá no dia 7 de novembro de 2025, com treinamento presencial voltado aos diretores e supervisores de secretaria das Varas Cíveis e Juizados das comarcas do interior. O curso será realizado das 8h às 12h e das 13h às 16h, totalizando sete horas de capacitação.
A formação, que abrangerá 33 participantes, será conduzida pelos servidores Jan Michel dos Reis Pimentel e Lisli Paula Melo de Lima.
Treinamento remoto para Centrais de Mandados
Na sequência, nos dias 10 e 11 de novembro de 2025, será realizado treinamento remoto para as equipes das Centrais de Mandados (CEMANs) das comarcas do interior. A capacitação ocorrerá das 8h às 12h, com carga horária total de oito horas, e tem como objetivo orientar os servidores na configuração das centrais e na utilização adequada do sistema.
O treinamento contará com a condução do servidor Eliandro Viana da Silva e abrangerá 34 servidores e servidoras.
Formação geral para magistrados e servidores
O treinamento geral destinado a todos(as) os(as) servidores(as), magistrados(as) e oficiais de Justiça das comarcas do interior será ministrado por meio da plataforma Moodle da ESJUD, com apoio do Google Meet.
As atividades ocorrerão nos dias 17 e 18 de novembro de 2025, com uma explanação introdutória sobre o sistema, e seguirão nos períodos de 24 a 28 de novembro e 1º a 5 de dezembro de 2025, com duas horas diárias, totalizando 24 horas de capacitação.
Acompanhamento pós-implantação e suporte técnico
Após o início da implantação, em 19 de novembro de 2025, o TJAC disponibilizará acompanhamento remoto das unidades por meio do balcão virtual, ativo durante o horário de expediente. Além disso, o suporte técnico será garantido via sistema de chamados GLPI, assegurando o atendimento de eventuais demandas e dúvidas das equipes.
Cursos disponíveis no Portal Nacional do Conhecimento
Em alinhamento ao que foi determinado pela Presidência, o Tribunal reforça a importância de que todos os servidores e magistrados realizem, com antecedência, os cursos disponibilizados no Portal Nacional do Conhecimento.
O acesso requer cadastro prévio, disponível no link Cadastro Portal Nacional, e dá direito aos seguintes cursos:
Eproc para Unidade Judicial – Módulo Básico – TJAC (33 horas)
Eproc para Unidade Judicial – Módulo Intermediário – TJAC (12 horas)
Eproc para Magistrados – TJAC (20 horas)
Eproc para Gabinete – Módulo Básico – TJAC (27 horas)
Eproc para Gabinete – Módulo Intermediário – TJAC (17 horas)
Link:
Os servidores e servidoras que participarão do treinamento deverão realizar previamente os cursos disponíveis no Portal Nacional do Conhecimento eproc, preenchendo o seguinte formulário para solicitar o respectivo cadastro: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSe6Kt0y2n9MvdXTxyi1-aDaqouBtIsfkUA430_dhRNRNEVqJQ/viewform?usp=dialog, ou acessando pelo link: Cadastro Portal Nacional.
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
TJ AC
Mãe que agrediu filha após flagrá-la em caixa d’água é condenada por maus-tratos
Câmara Criminal entendeu que castigo físico extrapolou os limites do exercício do poder familiar
Mãe que submeteu a filha a castigo físico excessivo após flagrá-la tomando banho dentro de uma caixa d’água foi condenada a dois meses e 20 dias de detenção, em regime inicial aberto, pelo crime de maus-tratos. A decisão é da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC). O colegiado entendeu que a mulher abusou dos meios de correção.
Conforme os autos, o caso aconteceu em fevereiro de 2024, no município de Bujari. Foram constatadas diversas marcas de agressão espalhadas pelo corpo da menina. Ela apresentava hematomas na coxa direita, no cotovelo, na região das escápulas e no pé direito, além de escoriações no abdômen.
Em primeira instância, a mãe da vítima foi condenada pelo crime de lesão corporal praticada contra descendente em contexto de violência doméstica. Inconformada, recorreu da sentença. Pediu a absolvição, sob o argumento de que não havia agido com a intenção de ferir a filha, mas de discipliná-la.
Ao analisar o caso, o relator, desembargador Francisco Djalma, concluiu que a conduta da mãe extrapolou os limites admissíveis do exercício do poder familiar. Por esse motivo, negou o pedido de absolvição formulado pela defesa. Entretanto, ele também deduziu que o caso não configurava o crime de lesão corporal praticada contra descendente.
“Embora o emprego de violência física seja absolutamente reprovável e incompatível com o regular exercício do poder familiar, as circunstâncias do caso não evidenciam que a apelante tenha atuado com dolo autônomo de ofender a integridade física da filha, mas sim que abusou dos meios de correção”, afirmou em seu voto.
O entendimento foi acompanhado pelos demais desembargadores. Assim, a Câmara reformou a sentença de primeiro grau para desclassificar a conduta para o crime de maus-tratos e redimensionar a pena da mulher para dois meses e 20 dias de detenção. O acórdão está disponível na edição n.º 8.065 do Diário da Justiça (p. 11), publicada nesta terça-feira, 28 de julho.
Apelação Criminal nº 0700141-70.2025.8.01.0010

Imagem gerada por IA
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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