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Esjud promoverá curso “Política Judiciária de Atenção às Pessoas Idosas e suas Interseccionalidades”

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Ação visa o desenvolvimento de competências necessárias à efetiva aplicação das diretrizes da Resolução nº 520/2023 do CNJ

A Escola do Poder Judiciário do Acre (Esjud) promoverá na próxima semana o curso “Política Judiciária de Atenção às Pessoas Idosas e suas Interseccionalidades”. O objetivo da atividade é proporcionar o desenvolvimento de competências necessárias à efetiva aplicação das diretrizes da Resolução nº 520/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A ação educacional será realizada em modalidade remota (on-line) pelo Google Meet nos dias 14 e 15 de julho, sempre das 12h às 14h30min (horário do Acre).

A agenda será conduzida por Monize Marques, que é juíza-auxiliar da Corregedoria de Justiça do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Veja mais informações sobre ela abaixo.

Inscrições, LAR e Prêmio do CNJ

Para se inscrever no curso, basta acessar o Calendário de Inscrição (veja aqui) ou clicar diretamente no card abaixo.

A agenda conta para a concessão da Licença Compensatória por alcance de resultados (LAR) do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC). Também concorre para a pontuação do Prêmio de Qualidade do CNJ 2026.

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Público-alvo

O público-alvo do curso são magistrados(as), servidores(as), colaboradores(as) e estagiários(as) do TJAC.

Mais informações sobre a atividade podem ser obtidas no Edital 86/2026.

Formadora

A formadora também é coordenadora daCentral Judicial da Pessoa Idosa e Juíza titular do 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ceilândia/DF. Especialista em Direito Processual Civil, Monize Marques é mestra em Gerontologia. Foi coordenadora do Grupo de Trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que resultou na publicação da Resolução nº 520/2023, destinada à Política Nacional de Atenção à Pessoa Idosa e suas interseccionalidades. Recebeu prêmios relevantes, como o de Direitos Humanos do Distrito Federal de 2019 para a categoria proteção da pessoa idosa, e o Prêmio Ordem do Mérito Princesa Isabel de 2022, concedido pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Foi Diretora Financeira da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) e da Associação dos Magistrados Evangélicos (Anamel). Membro fundadora do “Instituto Parentalidade Prateada”, bem como coordenadora e coautora do livro “O Paradoxo da Idade no Brasil: um país jovem que envelheceu rapidamente”. É palestrante e autora de artigos sobre direitos do idoso e envelhecimento.

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Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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Projeto apoiado com penas pecuniárias entrega 50 enxovais para bebês em Sena Madureira

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Recursos oriundos da Vara Criminal de Sena Madureira viabilizaram a aquisição dos itens que compõem os kits distribuídos às famílias em situação de vulnerabilidade social

Um projeto social que concede enxovais a mães em situação de vulnerabilidade social foi contemplado com recursos de penas pecuniárias da Vara Criminal de Sena Madureira. O montante destinado permitiu a aquisição dos itens que compõe os kits distribuídos às famílias. A iniciativa busca oferecer apoio material e contribuir para que os recém-nascidos tenham condições básicas de higiene e conforto.

A entrega dos kits ocorreu nesta quinta-feira, 9, no Hospital João Câncio Fernandes, em Sena Madureira, com a participação do juiz do Eder Viegas. Ao todo, foram 50 enxovais. Cada um continha dois conjuntos de roupas para recém-nascido, compostos por um par de luvas, uma touca, uma camiseta, um casaquinho e uma calça com pezinho. Além disso, incluía um par de meias, cinco fraldas de tecido, um cobertor, uma toalha de banho, cotonetes e uma bolsa térmica.

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O juiz da Vara Criminal de Sena Madureira e coordenador suplente do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), Eder Viegas, destacou que a iniciativa demonstra a atenção da rede pública de saúde e do Poder Judiciário à primeira infância. Também explicou que o projeto incentiva o registro civil no município.

Segundo ele, a entrega do enxoval ocorre mediante a apresentação da certidão de nascimento da criança, o que estimula as famílias a providenciarem o documento. “As pessoas recebem o kit depois de apresentar a certidão de nascimento do bebê. É um projeto muito legal e que precisa ser difundido, porque o sub-registro ainda é muito alto. Então, é uma forma também de auxiliar as pessoas a registrarem seus filhos”, afirmou.

Fotos: cedidas

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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