TJ AC
Esjud promoverá curso “Política Judiciária de Atenção às Pessoas Idosas e suas Interseccionalidades”
TJ AC
Ação visa o desenvolvimento de competências necessárias à efetiva aplicação das diretrizes da Resolução nº 520/2023 do CNJ
A Escola do Poder Judiciário do Acre (Esjud) promoverá na próxima semana o curso “Política Judiciária de Atenção às Pessoas Idosas e suas Interseccionalidades”. O objetivo da atividade é proporcionar o desenvolvimento de competências necessárias à efetiva aplicação das diretrizes da Resolução nº 520/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A ação educacional será realizada em modalidade remota (on-line) pelo Google Meet nos dias 14 e 15 de julho, sempre das 12h às 14h30min (horário do Acre).
A agenda será conduzida por Monize Marques, que é juíza-auxiliar da Corregedoria de Justiça do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Veja mais informações sobre ela abaixo.
Inscrições, LAR e Prêmio do CNJ
Para se inscrever no curso, basta acessar o Calendário de Inscrição (veja aqui) ou clicar diretamente no card abaixo.
A agenda conta para a concessão da Licença Compensatória por alcance de resultados (LAR) do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC). Também concorre para a pontuação do Prêmio de Qualidade do CNJ 2026.
Público-alvo
O público-alvo do curso são magistrados(as), servidores(as), colaboradores(as) e estagiários(as) do TJAC.
Mais informações sobre a atividade podem ser obtidas no Edital 86/2026.
Formadora
A formadora também é coordenadora daCentral Judicial da Pessoa Idosa e Juíza titular do 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ceilândia/DF. Especialista em Direito Processual Civil, Monize Marques é mestra em Gerontologia. Foi coordenadora do Grupo de Trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que resultou na publicação da Resolução nº 520/2023, destinada à Política Nacional de Atenção à Pessoa Idosa e suas interseccionalidades. Recebeu prêmios relevantes, como o de Direitos Humanos do Distrito Federal de 2019 para a categoria proteção da pessoa idosa, e o Prêmio Ordem do Mérito Princesa Isabel de 2022, concedido pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Foi Diretora Financeira da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages) e da Associação dos Magistrados Evangélicos (Anamel). Membro fundadora do “Instituto Parentalidade Prateada”, bem como coordenadora e coautora do livro “O Paradoxo da Idade no Brasil: um país jovem que envelheceu rapidamente”. É palestrante e autora de artigos sobre direitos do idoso e envelhecimento.

Fonte: Tribunal de Justiça – AC
TJ AC
Empregabilidade é tema de reunião entre TJAC e instituições do sistema penal
Encontro teve como objetivo analisar o cenário atual e discutir estratégias para ampliar o acesso de pessoas em situação de cárcere ao mercado de trabalho
O Comitê de Políticas Penais (Compp) realizou, na manhã desta quarta-feira, 4, uma reunião do Grupo de Trabalho (GT) Emprega Lab para discutir a empregabilidade de pessoas privadas de liberdade. O encontro foi conduzido pelo juiz trabalhista Daniel Gonçalves, membro do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF) do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC).
O objetivo da reunião foi analisar o cenário atual e discutir estratégias para ampliar o acesso de pessoas privadas de liberdade ao mercado de trabalho formal, conforme estabelece o Plano Pena Justa. O documento reúne mais de 300 metas nacionais e estaduais para superar o Estado de Coisas Inconstitucional (ECI) no sistema prisional.
Durante a reunião, a equipe do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) apresentou um panorama da empregabilidade nas unidades prisionais do estado. Segundo os dados, o Acre tem mais de nove mil pessoas privadas de liberdade, sendo 5.523 em unidades prisionais e 3.554 sob monitoramento eletrônico.
Desse total, 90 pessoas exercem atividade laboral remunerada. Elas recebem um salário mínimo, dividido em quatro partes: 25% para a pessoa privada de liberdade; 25% para um familiar; 25% para a pena pecuniária; e 25% para o fundo do Iapen. As atividades são realizadas dentro e fora das unidades prisionais, tanto na iniciativa privada quanto no setor público.
Quando também são consideradas as pessoas que exercem atividades para fins de remição de pena, o número chega a 3.926. Entre os trabalhos estão artesanato, cabeleireiro, cozinha, serviços de limpeza, marcenaria, padaria e roçagem. Diante dessa conjuntura, o GT definiu medidas para fortalecer as atividades já existentes e ampliar a articulação com instituições e empresas.





Fotos: Elisson Magalhães/Secom TJAC
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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