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Projeto Cidadão reforça cidadania em Manoel Urbano com serviços de saúde

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Durante dois dias, diversos atendimentos foram prestados a mulheres produtoras rurais, ribeirinhos e indígenas; ação social encerra com casamento coletivo

Em Manoel Urbano, salas de aula da Escola Nazira Anute de Lima se transformaram, provisoriamente, em consultórios, mas por um motivo nobre: oferecer saúde e cidadania às moradoras e moradores da região. A mudança fez parte da programação de serviços públicos oferecidos pelo Projeto Cidadão, realizado nos dias 10 e 11 de setembro na cidade.

Durante estes dois dias, a comunidade manoel-urbanense recebeu serviços jurídicos, fundiários, de saúde e assistência social. Entre os mais procurados estavam os ofertados pela Coordenadoria Bem-Estar e Saúde (Cobes), como testes rápidos para hepatites B e C, HIV e sífilis, aferição da pressão arterial e dos níveis glicêmicos, vacinas, além dos atendimentos psicológicos, fisioterapêuticos e nutricionais.

A doméstica Maria de Fátima Moreira, de 53 anos, buscou o clínico geral. Disse ter participado de outras ações sociais, mas com serviços de saúde foi a primeira vez. Considerou a iniciativa “Nota mil!” e julgou trazer mais praticidade para as moradoras e moradores.

Também foram beneficiadas as irmãs gêmeas Natalie e Nicole, de 2 anos. A mãe das crianças, Naiciana Régio, de 33, falou da importância dos atendimentos. “É bom, principalmente para quem mora na zona rural e precisa muito do serviço de vocês [do Projeto Cidadão]. Hoje estou precisando do clínico geral. Tem dois aqui. Trouxe minhas duas filhas para serem atendidas. É rapidinho”, contou. 

Para a coordenadora da Cobes, Dala Nogueira, esse colaboração “reforça o compromisso do Tribunal de Justiça com a saúde integral da população”. Ela explicou ainda que o intuito da Coordenadoria de se integrar às ações do Projeto Cidadão é: “A prevenção de doenças e promoção do bem-estar social durante os eventos”.

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Inúmeros serviços

A ação social disponibilizou  mais de 100 serviços, como emissão de RG, CPF, certidão de nascimento e casamento (1ª e 2ª via), título de eleitor, carteira de trabalho, orientação jurídica, atualização cadastral no CadÚnico, regularização fundiária, concessão de crédito rural e a entrega de peças de roupas.

A escolha de Manoel Urbano para receber as ações do Projeto Cidadão se deu pelo perfil da comunidade local. “[O município] concentra população em situação de vulnerabilidade, produtores rurais e comunidades indígenas”, ressaltou a coordenadora de Apoio aos Projetos Sociais do TJAC, Isnailda Silva.

Segundo a coordenadora, o Projeto Cidadão funciona como uma “porta de entrada para políticas públicas de saúde, assistência social, habitação e educação”, por proporcionar inclusão social, justiça e promoção de cidadania. Tudo isso por meio do acesso facilitado e gratuito à emissão de documentos básicos.

Para encerrar esta ação, será realizado mais um casamento coletivo, unindo 48 casais. A cerimônia ocorre às 17h, na Quadra Poliesportiva Almiro Ferreira de Souza, situada na rua Valentim Ferreira Lima, n.° 839. A celebração do matrimônio ficará a cargo do titular da Comarca de Manoel Urbano, juiz de Direito Zacarias Neto.

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O Projeto Cidadão tem o apoio do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC), Instituto de Regularização Fundiária (Incra), Receita Federal, Prefeitura de Manoel Urbano, Cartório de Manoel Urbano, e o governo do Estado, por meio do programa Juntos pelo Acre.

Fotos: Gleilson Miranda/Secom TJAC

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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Juíza Louise Santana representa o TJAC em encontro nacional das Coordenadorias da Mulher

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Evento do CNJ debate ações para fortalecer o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres

A juíza auxiliar da Presidência e coordenadora Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cosiv), Louise Santana, representou o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) no Encontro Nacional das Coordenadorias da Mulher, acompanhada da assessora Amália Costa. Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o evento foi realizado na última terça-feira, 2, em Brasília, e reuniu representantes do Judiciário brasileiro.

A programação contou com a participação de magistradas, magistrados, especialistas e representantes de instituições que atuam na proteção dos direitos das mulheres. O objetivo do evento era compartilhar experiências, discutir desafios e alinhar estratégias voltadas ao fortalecimento das políticas judiciárias de enfrentamento à violência. Assim, promover um espaço de diálogo e construção coletiva de soluções.  

Entre os destaques da agenda esteve a apresentação do Diagnóstico Nacional das Medidas Protetivas de Urgência (MPUs), realizada pelas juízas auxiliares da Presidência do CNJ, Suzana Massako e Camila Pullin. O levantamento busca subsidiar o aperfeiçoamento das ações de proteção às mulheres em situação de violência em todo o país.

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No encerramento do encontro, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, destacou que as coordenadorias locais representam o elo do Judiciário com a vida das mulheres. “Nossa missão é chegar antes que o luto se instaure, para que, no Brasil, o feminicídio deixe de ser uma realidade cotidiana e passe a ser memória de um tempo que este país teve a coragem de superar”, afirmou.

O ministro também ressaltou que a Lei Maria da Penha proporcionou avanços significativos, mas que isso não autoriza a acomodação das instituições. “Temos ainda cerca de 1,3 milhão de processos pendentes de julgamento. Atrás de cada número, há uma história interrompida; uma família em ruptura; uma rede de afetos partida; uma grave violência contra as mulheres”, lembrou.

Fotos: cedidas

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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