TJ AC
Projeto Cidadão reforça cidadania em Manoel Urbano com serviços de saúde
TJ AC
Durante dois dias, diversos atendimentos foram prestados a mulheres produtoras rurais, ribeirinhos e indígenas; ação social encerra com casamento coletivo
Em Manoel Urbano, salas de aula da Escola Nazira Anute de Lima se transformaram, provisoriamente, em consultórios, mas por um motivo nobre: oferecer saúde e cidadania às moradoras e moradores da região. A mudança fez parte da programação de serviços públicos oferecidos pelo Projeto Cidadão, realizado nos dias 10 e 11 de setembro na cidade.
Durante estes dois dias, a comunidade manoel-urbanense recebeu serviços jurídicos, fundiários, de saúde e assistência social. Entre os mais procurados estavam os ofertados pela Coordenadoria Bem-Estar e Saúde (Cobes), como testes rápidos para hepatites B e C, HIV e sífilis, aferição da pressão arterial e dos níveis glicêmicos, vacinas, além dos atendimentos psicológicos, fisioterapêuticos e nutricionais.

A doméstica Maria de Fátima Moreira, de 53 anos, buscou o clínico geral. Disse ter participado de outras ações sociais, mas com serviços de saúde foi a primeira vez. Considerou a iniciativa “Nota mil!” e julgou trazer mais praticidade para as moradoras e moradores.
Também foram beneficiadas as irmãs gêmeas Natalie e Nicole, de 2 anos. A mãe das crianças, Naiciana Régio, de 33, falou da importância dos atendimentos. “É bom, principalmente para quem mora na zona rural e precisa muito do serviço de vocês [do Projeto Cidadão]. Hoje estou precisando do clínico geral. Tem dois aqui. Trouxe minhas duas filhas para serem atendidas. É rapidinho”, contou.

Para a coordenadora da Cobes, Dala Nogueira, esse colaboração “reforça o compromisso do Tribunal de Justiça com a saúde integral da população”. Ela explicou ainda que o intuito da Coordenadoria de se integrar às ações do Projeto Cidadão é: “A prevenção de doenças e promoção do bem-estar social durante os eventos”.




Inúmeros serviços
A ação social disponibilizou mais de 100 serviços, como emissão de RG, CPF, certidão de nascimento e casamento (1ª e 2ª via), título de eleitor, carteira de trabalho, orientação jurídica, atualização cadastral no CadÚnico, regularização fundiária, concessão de crédito rural e a entrega de peças de roupas.
A escolha de Manoel Urbano para receber as ações do Projeto Cidadão se deu pelo perfil da comunidade local. “[O município] concentra população em situação de vulnerabilidade, produtores rurais e comunidades indígenas”, ressaltou a coordenadora de Apoio aos Projetos Sociais do TJAC, Isnailda Silva.
Segundo a coordenadora, o Projeto Cidadão funciona como uma “porta de entrada para políticas públicas de saúde, assistência social, habitação e educação”, por proporcionar inclusão social, justiça e promoção de cidadania. Tudo isso por meio do acesso facilitado e gratuito à emissão de documentos básicos.
Para encerrar esta ação, será realizado mais um casamento coletivo, unindo 48 casais. A cerimônia ocorre às 17h, na Quadra Poliesportiva Almiro Ferreira de Souza, situada na rua Valentim Ferreira Lima, n.° 839. A celebração do matrimônio ficará a cargo do titular da Comarca de Manoel Urbano, juiz de Direito Zacarias Neto.
O Projeto Cidadão tem o apoio do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE/AC), Instituto de Regularização Fundiária (Incra), Receita Federal, Prefeitura de Manoel Urbano, Cartório de Manoel Urbano, e o governo do Estado, por meio do programa Juntos pelo Acre.
Fotos: Gleilson Miranda/Secom TJAC














Fonte: Tribunal de Justiça – AC
TJ AC
Mãe que agrediu filha após flagrá-la em caixa d’água é condenada por maus-tratos
Câmara Criminal entendeu que castigo físico extrapolou os limites do exercício do poder familiar
Mãe que submeteu a filha a castigo físico excessivo após flagrá-la tomando banho dentro de uma caixa d’água foi condenada a dois meses e 20 dias de detenção, em regime inicial aberto, pelo crime de maus-tratos. A decisão é da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC). O colegiado entendeu que a mulher abusou dos meios de correção.
Conforme os autos, o caso aconteceu em fevereiro de 2024, no município de Bujari. Foram constatadas diversas marcas de agressão espalhadas pelo corpo da menina. Ela apresentava hematomas na coxa direita, no cotovelo, na região das escápulas e no pé direito, além de escoriações no abdômen.
Em primeira instância, a mãe da vítima foi condenada pelo crime de lesão corporal praticada contra descendente em contexto de violência doméstica. Inconformada, recorreu da sentença. Pediu a absolvição, sob o argumento de que não havia agido com a intenção de ferir a filha, mas de discipliná-la.
Ao analisar o caso, o relator, desembargador Francisco Djalma, concluiu que a conduta da mãe extrapolou os limites admissíveis do exercício do poder familiar. Por esse motivo, negou o pedido de absolvição formulado pela defesa. Entretanto, ele também deduziu que o caso não configurava o crime de lesão corporal praticada contra descendente.
“Embora o emprego de violência física seja absolutamente reprovável e incompatível com o regular exercício do poder familiar, as circunstâncias do caso não evidenciam que a apelante tenha atuado com dolo autônomo de ofender a integridade física da filha, mas sim que abusou dos meios de correção”, afirmou em seu voto.
O entendimento foi acompanhado pelos demais desembargadores. Assim, a Câmara reformou a sentença de primeiro grau para desclassificar a conduta para o crime de maus-tratos e redimensionar a pena da mulher para dois meses e 20 dias de detenção. O acórdão está disponível na edição n.º 8.065 do Diário da Justiça (p. 11), publicada nesta terça-feira, 28 de julho.
Apelação Criminal nº 0700141-70.2025.8.01.0010

Imagem gerada por IA
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
-
SEM CATEGORIA7 dias atrásPrefeitura de Rio Branco lança projeto que fortalece identidade e pertencimento entre estudantes da rede municipal
-
POLÍTICA NACIONAL5 dias atrásCongresso tem 32 medidas provisórias para serem votadas
-
SEM CATEGORIA7 dias atrásPrefeitura de Rio Branco participa da entrega de kits esportivos do Projeto Esporte Total
-
SEM CATEGORIA5 dias atrásPrefeitura de Rio Branco terá espaço ampliado e gabinete instalado durante a Expoacre
-
AGRONEGÓCIO5 dias atrásSIAVS reúne cadeias que exportam mais de R$ 160 bilhões
-
SEM CATEGORIA6 dias atrásPrefeitura de Rio Branco leva melhorias de infraestrutura para comunidade Vila Maria
-
SEM CATEGORIA7 dias atrásPrefeitura de Rio Branco mantém quatro Uraps abertas neste sábado para ampliar atendimentos à população
-
AGRONEGÓCIO5 dias atrásColheita passa da metade, mas chuva atrasa máquinas e aumenta risco de perdas