Agenda discutiu sobre previsibilidade orçamentária, o equilíbrio fiscal e a transparência na gestão pública

Representantes do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) participaram, nos dias 24 e 25 de julho, de uma agenda técnica em Porto Velho (RO) voltada ao intercâmbio de boas práticas em governança fiscal, gestão orçamentária e repartição de receitas públicas. A iniciativa foi coordenada pela Secretaria de Estado de Planejamento do Acre (Seplan-AC), em articulação com o Governo de Rondônia, e reuniu representantes dos Poderes e órgãos autônomos acreanos.

Representando o judiciário acreano estiveram presentes o secretário de Governança e Gestão Estratégica, Hélio Oliveira, e o secretário de Gestão Orçamentária e Finanças, Jacikley Ribeiro.

No primeiro dia da programação, a comitiva visitou a Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão de Rondônia (Sepog-RO), onde conheceu a metodologia adotada pelo estado para a distribuição das receitas arrecadadas entre os Poderes constituídos.

Durante a reunião, a equipe técnica da Sepog-RO apresentou os critérios técnicos e legais utilizados na repartição dos recursos, os mecanismos de cálculo, os procedimentos operacionais e o modelo de governança implementado, destacando práticas que contribuem para a previsibilidade orçamentária, o equilíbrio fiscal e a transparência na gestão pública. Os participantes também puderam esclarecer dúvidas sobre a aplicação do modelo e os resultados obtidos por Rondônia.

Já no dia 25, a agenda teve continuidade no Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), os representantes foram recebidos pela equipe do Gabinete de Governança. O encontro teve como objetivo apresentar a experiência do tribunal na estruturação da Rede de Governança Interinstitucional de Orçamento.

Ainda durante a visita, os representantes do TJAC conheceram o processo de implantação da rede, as estratégias adotadas para fortalecer a atuação conjunta entre as instituições e os desafios enfrentados até a consolidação do modelo de governança. 

Na ocasião, a troca de experiências reforçou a importância da cooperação entre os órgãos públicos para o desenvolvimento de metodologias capazes de promover uma gestão orçamentária mais eficiente, transparente e alinhada às necessidades institucionais.

Para o Tribunal de Justiça do Acre, a participação em iniciativas como essa fortalece o intercâmbio de boas práticas e contribui para o aprimoramento contínuo dos processos de planejamento, governança e gestão dos recursos públicos.

Fonte: Tribunal de Justiça – AC