A programação foi composta por mutirão de audiências, ações educativas e atendimentos externos

A principal característica do direito à saúde garantido pela Constituição Federal de 1988 é a universalidade: a saúde é direito de todos, sem distinção. Mesmo que ela esteja disponível por meio das políticas públicas, ainda há públicos que possuem dificuldade em acessá-la. Por isso, no encerramento da 2ª Semana Nacional da Saúde do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), a proposta foi promover a equidade, o que foi materializado indo além dos mutirões de conciliação, com a oferta de atendimentos aos cidadãos em suas localidades.

Nesta sexta-feira, 10, a Coordenadoria de Bem-Estar e Qualidade de Vida (Cobes) se somou aos serviços da Unidade de Referência em Atenção Primária (URAP) Ary Rodrigues, localizada no bairro Seis de Agosto. A equipe realizou testes rápidos, aferição de pressão, entrega de preservativos e demais orientações de saúde.

A coordenadora da Cobes, Dala Nogueira, destacou que a oferta de serviços promove inclusão e dignidade: “A ação está sendo bem produtiva. Nós estamos aqui à disposição da população, com atendimentos até as 15 horas. Então, estamos prontos para atender a todos que nos procurarem”.

Como a Marilza Santos, que tem 53 anos de idade e é uma pessoa em situação de rua. Ela fez os testes rápidos e deu tudo negativo. Mas aproveitou a oportunidade para falar de uma ferida que tinha na testa: “Isso aqui é o meu maior problema. Coça que quase arranco um pedaço”, descreveu. Então, ela foi encaminhada para o atendimento médico e saiu com receita para retirar a pomada e tratar a lesão.

A Cobes também integrou a programação com ações educativas e de saúde para crianças do projeto social Infância Protegida, no bairro Ayrton Sena. Deste modo, foi promovida a palestra “ECA na Comunidade”, atividades de autocuidado e promoção da saúde bucal: veja aqui.

Na Cidade da Justiça, durante o mutirão, foram realizadas mais de 50 de audiências e, destas, 65% tiveram um resultado exitoso com a firmação de acordos: saiba mais.

Uma das atendidas foi a freira Maria Luiza Aguiar, que já tinha entrado com um processo em 2025 pedindo medicamento para tratar uma doença degenerativa que atinge o neurônio motor, em razão da esclerose lateral amiotrófica (ELA). Ela possui fraqueza progressiva e por isso já se move em uma cadeira de rodas, mas os sintomas começaram em 2017.

Com a liminar, ela conseguiu o fornecimento do remédio, mas houve uma mudança no contrato do fornecedor e, por isso, passou meses sem recebê-lo. Portanto, com o acordo estabelecido no mutirão da 2ª Semana da Saúde, o Estado se comprometeu a realizar o depósito do valor referente a seis meses de tratamento.

Na atividade externa, o coordenador do Comitê Estadual de Saúde do Poder Judiciário do Acre, juiz Marcelo Carvalho, ressaltou que estava representando também o Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus). “A Justiça brasileira tem um olhar especial para as questões de saúde, porque representam um número alto de ações em tramitação, e nós estamos implementando – cada vez mais – medidas para reduzir o tempo de duração desses processos. Eles têm prioridade na nossa pauta de julgamentos. Também estamos tentando reduzir a judicialização com ações para que a gente possa melhorar esses atendimentos”, afirmou o magistrado.

Equidade é o princípio de justiça que busca a igualdade de tratamento ao reconhecer e ajustar as diferenças individuais, fornecendo recursos personalizados para que todos tenham as mesmas oportunidades. Diferente da igualdade, que trata todos da mesma forma, a equidade foca na necessidade de cada um. A 2ª Semana Nacional da Saúde no Acre se encerra com o cumprimento do propósito de eliminar barreiras, oferecer suporte diferenciado à comunidade e promover uma sociedade mais justa.

Fotos: Gleilson Miranda/Secom TJAC

Fonte: Tribunal de Justiça – AC