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Esjud promove palestra “Da Coleta ao Descarte: Como Garantir a Sustentabilidade na Prática”

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Órgão de Ensino contribui para conscientização e sensibilização sobre a preservação do meio ambiente e cuidado com o planeta

A Escola do Poder Judiciário do Acre (Esjud) realizou nesta sexta-feira, 12, a palestra “Da Coleta ao Descarte: Como Garantir a Sustentabilidade na Prática”. Destinada a colaboradoras, colaboradores, terceirizadas e terceirizados do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), a ação educacional contribui para a preservação do meio ambiente, à melhoria da gestão de resíduos na Instituição, e ao bem-estar social.

Titular da Coordenadoria de Sustentabilidade e Responsabilidade Socioambiental (Cosus) do TJAC, Val Amorim destacou a necessidade da agenda. “É com grande alegria que celebramos mais uma Semana do Meio Ambiente. Esta é uma oportunidade especial para refletirmos sobre o nosso papel como indivíduos, como comunidade e como sociedade na preservação do planeta”, disse.

Segundo ela, os tempos atuais são desafiadores, a exemplo da mudança no clima, e do esgotamento dos recursos naturais, que prejudicam consideravelmente a vida na Terra. “O que fazemos hoje molda o mundo que deixaremos para as próximas gerações. E nós temos o poder — e o dever — de construir um futuro mais verde, justo e sustentável. Sustentabilidade não é uma opção, é uma necessidade”, concluiu.

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Nesta semana, o TJAC realizou uma série de ações em comemoração ao Mês do Meio Ambiente, como o lançamento da cartilha “Muitas mãos, Único Destino: Um Planeta em Equilíbrio” , cujo protagonista é uma cutia, roedor indispensável para o ecossistema amazônico.

A palestra

A palestra foi conduzida por Rayane Ribeiro, que atua na Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semeia). A servidora considerou que é preciso estabelecer uma permanente harmonia entre a disponibilidade dos recursos naturais e a exploração deles por parte da sociedade. “A qualidade de vida da população não pode ser colocada acima da preservação do meio ambiente”, disse.

A profissional também defendeu a necessidade de cuidado com a Floresta Amazônica, pois “ela é vital para o equilíbrio do planeta e do Brasil”, a exemplo da regulação do clima global através do armazenamento de carbono. “Atua comprovadamente como um dos maiores sumidouros de carbono do mundo, o que promove o Equilíbrio Climático”, afirmou. Outro benefício é a manutenção das chuvas no continente por meio dos “rios voadores“, e a concentração da maior biodiversidade do mundo.

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Rayane Ribeiro alertou que o Brasil é o quarto maior produtor de lixo do planeta. Conforme dados do Banco Mundial, mais de 2,4 milhões de toneladas de plástico são descartadas de forma irregular, sem tratamento e, em muitos casos, em lixões a céu aberto. “Há uma quantidade muito grande que não chega a ser coletada e é lançada pela população em locais inadequados”, frisou.

A agenda também teve a participação de Deivid Bezerra, da Semeia, que tocou e entoou canções relacionadas à temática.

No final, a geógrafa falou sobre a compostagem, processo natural de reciclagem de resíduos, que são transformados em um adubo rico em nutrientes, chamados de composto orgânico. Esse, aliás, será objeto de uma oficina para a mesma turma, programada pela Escola para a próxima semana.

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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Mãe que agrediu filha após flagrá-la em caixa d’água é condenada por maus-tratos

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Câmara Criminal entendeu que castigo físico extrapolou os limites do exercício do poder familiar

Mãe que submeteu a filha a castigo físico excessivo após flagrá-la tomando banho dentro de uma caixa d’água foi condenada a dois meses e 20 dias de detenção, em regime inicial aberto, pelo crime de maus-tratos. A decisão é da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC). O colegiado entendeu que a mulher abusou dos meios de correção.

Conforme os autos, o caso aconteceu em fevereiro de 2024, no município de Bujari. Foram constatadas diversas marcas de agressão espalhadas pelo corpo da menina. Ela apresentava hematomas na coxa direita, no cotovelo, na região das escápulas e no pé direito, além de escoriações no abdômen.

Em primeira instância, a mãe da vítima foi condenada pelo crime de lesão corporal praticada contra descendente em contexto de violência doméstica. Inconformada, recorreu da sentença. Pediu a absolvição, sob o argumento de que não havia agido com a intenção de ferir a filha, mas de discipliná-la.

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Ao analisar o caso, o relator, desembargador Francisco Djalma, concluiu que a conduta da mãe extrapolou os limites admissíveis do exercício do poder familiar. Por esse motivo, negou o pedido de absolvição formulado pela defesa. Entretanto, ele também deduziu que o caso não configurava o crime de lesão corporal praticada contra descendente.

“Embora o emprego de violência física seja absolutamente reprovável e incompatível com o regular exercício do poder familiar, as circunstâncias do caso não evidenciam que a apelante tenha atuado com dolo autônomo de ofender a integridade física da filha, mas sim que abusou dos meios de correção”, afirmou em seu voto.

O entendimento foi acompanhado pelos demais desembargadores. Assim, a Câmara reformou a sentença de primeiro grau para desclassificar a conduta para o crime de maus-tratos e redimensionar a pena da mulher para dois meses e 20 dias de detenção. O acórdão está disponível na edição n.º 8.065 do Diário da Justiça (p. 11), publicada nesta terça-feira, 28 de julho.

Apelação Criminal nº 0700141-70.2025.8.01.0010

Imagem gerada por IA

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Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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