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TJAC conquista Selo Linguagem Simples do CNJ pelo programa Audiência Pública

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No ar há 25 anos, iniciativa utiliza uma comunicação clara para levar informações jurídicas e orientações à população; esta é a segunda vez que o Judiciário acreano ganha esse prêmio

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) conquistou o Selo Linguagem Simples, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o programa de rádio Audiência Pública. A relação dos órgãos contemplados na edição 2026 foi divulgada nesta terça-feira, 29. Esta é a segunda vez que o Judiciário acreano recebe o reconhecimento.

A premiação tem como objetivo incentivar a implementação de ações e projetos que promovam a simplificação da comunicação institucional e da linguagem utilizada em decisões judiciais, documentos, atos processuais e demais formas de interação com a sociedade.

Podem participar órgãos e unidades do Poder Judiciário que desenvolvam iniciativas alinhadas aos objetivos do Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, instituído pelo CNJ em 2023. Neste ano, 86 projetos foram contemplados com o selo. Para receber a certificação, era necessário alcançar mais de 60 pontos. O TJAC obteve 70.

Projeto vencedor

No ar há 25 anos, o Audiência Pública é um programa do Poder Judiciário do Acre, veiculado na rádio pública Difusora Acreana (104,5 FM), todas as segundas-feiras, às 15h. O apresentador é o juiz auxiliar da Corregedoria, Cloves Ferreira. Ao lado de convidados, ele discute novidades do mundo jurídico e ações do Tribunal acreano.

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O espaço também se consolidou como uma ferramenta de diálogo direto com a população, sobretudo por apresentar, de forma simples e objetiva, orientações e esclarecimentos sobre assuntos de interesse da sociedade. O programa promove debates, responde a dúvidas encaminhadas pelos ouvintes e recebe especialistas e magistrados para explicar questões jurídicas e sociais.

Institucionalizado em 2011, quando passou a integrar os produtos sob a administração da Secretaria de Comunicação Social (Secom), o programa ampliou seu alcance. De acordo com o apresentador e idealizador do Audiência Pública, juiz Cloves Ferreira, a atração chega aos moradores da capital e também àqueles que vivem no interior, inclusive em regiões distantes.

“Queremos sempre aprimorar o programa em benefício da comunidade e oferecer serviços compreensíveis para todas as pessoas, especialmente para aquelas que têm mais dificuldade de interpretar a linguagem jurídica. Afinal, uma Justiça que se comunica de forma clara e acessível também se aproxima mais da sociedade e fortalece o exercício da cidadania”, disse o magistrado ao destacar a linguagem adotada no Audiência Pública.

Esforço institucional

O TJAC busca tornar sua comunicação mais simples e acessível à comunidade, ao reconhecer que o uso de uma linguagem clara facilita o acesso às informações sobre a Justiça acreana e permite que cada pessoa encontre, compreenda e utilize esses conteúdos de forma rápida e autônoma.

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A instituição integra o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples e criou a Comissão Gestora do Programa de Simplificação da Linguagem (COPSL), responsável por estabelecer diretrizes para o uso da linguagem simples e a facilitação visual, conforme as orientações do CNJ.

Além disso, a Secretaria de Comunicação Social (Secom) produz materiais com linguagem clara e acessível. A proposta é facilitar a compreensão de informações jurídicas, muitas vezes consideradas complexas, e contribuir para uma comunicação institucional mais próxima da sociedade.

Fotos: Secom TJAC

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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Tribunal de Justiça do Acre investe na construção de novos fóruns em Mâncio Lima e Rodrigues Alves

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Em agenda no Juruá, presidente do TJAC, desembargador Laudivon Nogueira, visita obras de novos fóruns previstas para inauguração este ano

Ao longo dos anos, as instalações do Poder Judiciário do Acre têm passado por mudanças e aperfeiçoamentos, acompanhando a evolução no atendimento aos cidadãos, as necessidades da prestação jurisdicional e a ampliação da inclusão. A trajetória das administrações do Judiciário acreano mostra, entre seus resultados, a busca permanente pela melhoria dos serviços oferecidos à sociedade.

Na atual gestão, o presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargador Laudivon Nogueira, conduz duas importantes iniciativas que beneficiam magistrados, servidores e colaboradores e, principalmente, a população: a construção de novos fóruns nas Comarcas de Mâncio Lima e Rodrigues Alves.

O andamento das obras foi conferido pelo presidente na terça e na quarta-feira, dias 29 e 30. As visitas técnicas permitiram acompanhar de perto a execução dos serviços e verificar os detalhes das novas estruturas, que têm previsão de entrega ainda este ano.

Em Rodrigues Alves, os serviços começaram em março, com investimento de pouco mais de R$ 2,4 milhões. Já em Mâncio Lima, a obra teve início em abril e conta com investimento de pouco mais de R$ 3,5 milhões. A previsão é que os dois novos fóruns sejam entregues até o final do mês de novembro.

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Os novos prédios foram planejados para oferecer ambientes mais adequados à prestação dos serviços do Judiciário, observando normas de acessibilidade e segurança, além de contar com estacionamento e espaços projetados de acordo com as necessidades de magistrados, servidores, colaboradores e cidadãos.

Entre os ambientes previstos, como a sala de conciliação, estrutura que já integra o padrão adotado pelo Tribunal para proporcionar melhores condições de trabalho e favorecer a solução consensual dos conflitos. Espaços reformulados, como a antiga sala de convivência, que amplia sua abordagem e atuação, como sala de descompressão, voltada aos servidores, colaboradores e magistrados.

Uma das novidades nas novas unidades é o espaço que amplia a atenção às necessidades dos usuários. Entre eles está a sala de desmuniciamento, destinada a garantir maior segurança nas instalações, específica para uso dos policiais e agentes, e a sala de amamentação, destinada às mães que precisam ir aos fóruns com seus filhos.

Para o presidente do TJAC, os investimentos são fundamentais para a melhoria na estrutura física e na humanização dos espaços destinados à prestação jurisdicional.

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“Essas obras representam mais investimentos que o Tribunal de Justiça está fazendo, com ambientes humanizados e pensados para atender bem. Tudo é planejado para oferecer melhores condições aos servidores e magistrados que trabalham aqui e, principalmente, ao cidadão que procura o Judiciário. Queremos ambientes agradáveis, funcionais e que atendam à finalidade pública, que é prestar um serviço de qualidade ao cidadão”, destacou Laudivon Nogueira.

Durante as visitas técnicas, o presidente do TJAC contou com a presença da presidente da Associação dos Magistrados do Acre (ASMAC), Olívia Ribeiro, da juíza de Direito de Cruzeiro do Sul, Adamárcia Machado, do secretário-geral, Júnior Martins, da secretária de Infraestrutura Paula Carilho, além da equipe técnica do Tribunal.

Em breve as estruturas dos dois novos fóruns, que acompanham as demandas atuais do Judiciário e oferece mais conforto, segurança, acessibilidade e acolhimento a quem utiliza os serviços da Justiça, estarão à disposição da população de Rodrigues Alves e Mâncio Lima.

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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