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Parceria entre TJAC e Detran-AC amplia serviços à população por meio do Projeto Cidadão

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Ação conjunta levará serviços de trânsito ao Projeto Cidadão, com destaque para a CNH Social e expansão do atendimento no interior do Acre

O presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), desembargador Laudivon Nogueira, recebeu na tarde desta terça-feira, 24, na sede do Judiciário acreano, em Rio Branco, a presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC), Taynara Martin. O encontro contou ainda com a presença do desembargador Samoel Evangelista e teve como foco a ampliação dos serviços oferecidos à população por meio do Projeto Cidadão.

Durante a reunião, foi alinhada a participação do Detran-AC nas próximas edições do projeto, com a oferta de atendimentos da autarquia diretamente à população. A parceria já começa nesta sexta-feira e sábado, 27 e 28, com a edição do Projeto Cidadão em Acrelândia, aumentando o leque de serviços ofertados a moradores do município.

Entre as iniciativas destacadas está a ampliação de orientações sobre o programa CNH Social, que deve disponibilizar até 5 mil vagas neste ano. Segundo Taynara, a proposta também contempla mulheres em situação de vulnerabilidade. O programa, gerenciado pelo Detran-AC, garante gratuitamente a primeira habilitação, adição ou mudança de categoria para pessoas de baixa renda, incluindo custos com autoescola, exames e taxas.

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A presidente do Detran-AC também apresentou a expansão da atuação do órgão no interior do estado, com novas unidades em Marechal Thaumaturgo e Porto Walter, além de planejamento para atender os municípios de Santa Rosa do Purus e Jordão. Nessas localidades, a intenção é fortalecer ainda mais a presença do Detran dentro das ações do Projeto Cidadão.

O presidente do TJAC, Laudivon Nogueira, parabenizou o Detran pelos avanços e destacou a importância da sensibilidade institucional em levar serviços públicos a quem mais precisa. Ele ressaltou que a atuação conjunta reforça o compromisso de servir à população com eficiência e inclusão.

Já o desembargador Samoel Evangelista lembrou sua experiência à frente do Detran-AC e destacou que o sucesso do Projeto Cidadão está diretamente ligado às parcerias firmadas entre as instituições, que possibilitam ampliar o alcance dos atendimentos em todo o estado.

A coordenadora do Projeto Cidadão, Isnailda Silva, também acompanhou o encontro, reforçando o convite a toda população para participar da edição. 

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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TJAC abre inscrições para a III Semana Nacional dos Juizados Especiais

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Promovido pela ESJUD, evento tem inscrições abertas até 9 de junho; formação híbrida debaterá o uso ético da inteligência artificial e a desburocratização da Justiça.

A Escola do Poder Judiciário do Acre (Esjud) abriu as inscrições para a III Semana Nacional dos Juizados Especiais – 2026: Justiça Simples, Digital e Humana, que será realizada de 16 a 19 de junho, em formato híbrido. Os interessados poderão se inscrever entre os dias 2 e 9 de junho por meio do sistema da Esjud.

A ação educacional tem como objetivo fortalecer a atuação dos Juizados Especiais no âmbito do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), promovendo capacitação, integração, inovação e aperfeiçoamento das práticas institucionais, com foco em uma prestação jurisdicional mais eficiente, acessível, digital e humanizada.

De acordo com o diretor em exercício da Esjud, desembargador Júnior Alberto, a iniciativa representa uma oportunidade para reflexão e aprimoramento das atividades desenvolvidas pelos profissionais que atuam nos Juizados Especiais.

Programação

A programação terá carga horária total de até 14 horas-aula, distribuídas ao longo dos quatro dias de evento. No dia 16 de junho serão realizadas duas horas de atividades. Nos dias 17, 18 e 19 de junho, a programação contará com quatro horas-aula por dia.

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A realização da semana atende à necessidade de aperfeiçoar aspectos importantes da atuação dos Juizados Especiais, como a qualidade das petições iniciais, a capacitação de conciliadores, juízes leigos e colaboradores, o uso estratégico de dados e indicadores de desempenho, a condução das audiências conciliatórias e a integração entre os diversos atores que compõem o sistema.

Entre os objetivos específicos da formação estão a capacitação de magistrados, servidores, conciliadores e juízes leigos; o aprimoramento da qualidade técnica das demandas; o incentivo ao uso de ferramentas tecnológicas e de indicadores de gestão; a promoção da integração institucional; o estímulo às práticas de conciliação e atendimento humanizado; e a difusão de conhecimentos sobre inovação, transformação digital e o uso ético da inteligência artificial aplicada à atividade jurídica.

Vagas

O público-alvo prioritário é composto por magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Acre. As vagas remanescentes poderão ser preenchidas por acadêmicos de Direito, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), servidores do Ministério Público, Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Defensoria Pública, Procuradoria e Procon. Ao todo, estão sendo ofertadas 70 vagas.

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As inscrições devem ser realizadas diretamente pelo endereço eletrônico: https://esjud.tjac.jus.br/calendario-de-inscricao/. Para confirmar a participação, o interessado deverá informar um número de WhatsApp no momento da inscrição no sistema EmeronWeb.

A certificação será concedida aos participantes que obtiverem frequência mínima de 75% nas atividades. Os certificados serão emitidos de forma proporcional por palestra, permitindo o acúmulo de até 14 horas-aula ao longo do evento. Ao final da formação, os participantes também responderão a uma avaliação de satisfação sobre os conteúdos e atividades desenvolvidos.

Confira a programação abaixo com data, horário, local e facilitadores.

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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