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TJAC lança primeiro Círculo de Construção de Paz para indígenas privados de liberdade

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Iniciativa do Núcleo de Justiça Restaurativa (Nujures) reúne 16 reeducandos de seis etnias e busca fortalecer práticas restaurativas no sistema prisional do estado

O Núcleo Permanente de Justiça Restaurativa (Nujures) do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) lançou, na última sexta-feira, 10, o primeiro Círculo de Construção de Paz para indígenas em situação de cárcere. A iniciativa ocorreu no pavilhão multiprofissional da Penitenciária Francisco d’Oliveira Conde, em Rio Branco, e reuniu 16 reeducandos.

A ação tem como objetivo garantir à população indígena privada de liberdade um acompanhamento durante o cumprimento da pena, com o apoio de equipes técnicas e multidisciplinares que consideram as especificidades étnicas, culturais e sociais. Participam do primeiro grupo reeducandos do regime fechado e presos provisórios, sendo eles de seis etnias: Apurinã, Jaminawá, Madja, Manchineri, Shanenawa e Huni Kuin.

A iniciativa prevê encontros quinzenais para que os participantes compartilhem experiências, dificuldades e expectativas em um espaço de escuta e diálogo. Os encontros incentivam a reflexão sobre os conflitos vivenciados, seus impactos e a construção de soluções pacíficas e restaurativas.

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Espaço de escuta e diálogo

Durante o círculo, os indígenas se apresentaram e falaram sobre as expectativas em relação ao Círculo de Paz. Um deles resumiu o sentimento em uma palavra: “aprendizado”. Outro relatou o reencontro com “um irmão” após 11 anos. Os participantes compartilharam suas histórias e acompanharam as dinâmicas conduzidas pela equipe do Nujures.

O facilitador e servidor do TJAC, Fredson Pinheiro, mediou as atividades com o apoio das integrantes do Núcleo, Acássia Munira e Mirlene Taumaturgo. Na ocasião, explicou que o Círculo constitui um espaço democrático, no qual todos os participantes têm igual oportunidade de fala. Segundo ele, a prática visa contribuir para a pacificação social, a reintegração de pessoas privadas de liberdade e a redução da reincidência criminal.

Ao longo do encontro, os indígenas abordaram diferentes temas, entre eles o atendimento prestado pelo poder público e a percepção de que a iniciativa representa uma oportunidade para reconhecer erros do passado e construir novos caminhos após o cumprimento da pena.

Atuação interinstitucional

O primeiro Círculo de Construção de Paz com indígenas privados de liberdade é uma iniciativa do Nujures, em parceria com a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen). A ação resulta da articulação entre as instituições e do entendimento de que é necessário fortalecer as práticas restaurativas no sistema prisional acreano.

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Este trabalho atende às resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orientam uma abordagem voltada à reparação de danos e à reconstrução de vínculos, sem se limitar ao caráter punitivo. A iniciativa observa, ainda, as diretrizes que tratam a prisão de indígenas como medida excepcional, com prioridade para alternativas penais, além de estar alinhada ao Plano Pena Justa.

Fotos: Elisson Magalhães/Secom TJAC

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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TJAC conquista prêmio nacional por gestão das emissões dos gases de efeito estufa

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Tribunal alcança categoria máxima após ampliar ações de redução, mensuração e compensação de carbono; o reconhecimento foi concedido nesta quinta-feira, 27, pela Fundação Getúlio Vargas

O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) conquistou, nesta quinta-feira, 27, o Selo Ouro do Programa Brasileiro GHG Protocol, em reconhecimento ao trabalho de mensuração, redução e compensação das emissões de gases de efeito estufa (GEE). A premiação foi concedida pelo Centro de Estudos em Sustentabilidade da Fundação Getulio Vargas (FGVces).

O programa reconhece organizações pela transparência e pela qualidade na elaboração de inventários de emissões de GEE. A iniciativa busca estimular a adoção de práticas para reduzir o impacto ambiental de instituições públicas e privadas. Para isso, utiliza a metodologia GHG Protocol, referência internacional para contabilizar e gerenciar emissões de gases de efeito estufa.

Nesta edição, o TJAC alcançou a categoria máxima do programa. O resultado considera o cumprimento dos critérios estabelecidos, a verificação dos dados por empresa independente certificada pelo Inmetro e a adoção de medidas para reduzir as emissões de CO₂. Entre as ações estão a redução do consumo de insumos, o reflorestamento e a compensação ambiental.

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Mudanças que refletem no dia a dia

As medidas adotadas pelo Tribunal refletem nos indicadores de sustentabilidade. Conforme o Plano de Logística Sustentável (PLS), em comparação com 2019, o TJAC registrou, até o último ano, redução de 78,8% no consumo de papel, 69,74% no uso de copos descartáveis e 32,13% no consumo de energia elétrica.

O Tribunal também atua na eficiência energética, com a substituição de sistemas de iluminação, instalação de sensores de presença, automatização de equipamentos de climatização e ampliação do uso de energia renovável. Atualmente, Rio Branco conta com três usinas fotovoltaicas do TJAC.

Outra frente é o projeto Plantando Futuro, que prevê o plantio de 15 mil árvores nativas da Amazônia em áreas degradadas até 2030. A iniciativa recebeu do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o Prêmio Juízo Verde, na categoria Indicadores de Produtividade/Área Ambiental da Justiça Estadual.

Do Bronze ao Ouro

Em um ano, o TJAC passou do Selo Bronze para o Selo Ouro. A evolução integra uma nova etapa da política de descarbonização da instituição, com procedimentos para identificar, mensurar e dar transparência às emissões de carbono e, a partir desses dados, aprimorar as medidas de redução e compensação.

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A conquista ainda demonstra o cumprimento das diretrizes da Resolução n.º 594/2024, do CNJ, que instituiu o Programa Justiça Carbono Zero e estabeleceu a meta de zerar as emissões de CO₂ do Poder Judiciário até 2030. O TJAC incorporou as diretrizes da iniciativa ao próprio Plano de Logística Sustentável. A medida integra a política institucional de sustentabilidade, que associa práticas de redução de emissões à eficiência no uso de recursos e à adoção de tecnologias.

O acompanhamento das ações é realizado pela Coordenadoria de Sustentabilidade e Responsabilidade Socioambiental (Cosus), com apoio da Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável, sob supervisão da desembargadora Waldirene Cordeiro. Com o resultado, o TJAC passa a concentrar esforços na manutenção dos indicadores e no avanço das ações previstas no Plano de Logística Sustentável e no Programa Justiça Carbono Zero.

Fotos: cedidas

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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