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Enunciados de juízes do Acre são aprovados em congresso do STJ

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Estão sendo analisadas quase 300 propostas de magistrados de todo o país; membros do Judiciário acreano também participaram da banca científica do evento

A juíza da 2ª Vara Cível da Comarca de Cruzeiro do Sul, Rosilene de Santana, e o juiz da Vara Única da Comarca de Bujari, Manoel Pedroga, tiveram seus enunciados — textos que sintetizam entendimentos, interpretações ou teses jurídicas — aprovados no 1º Congresso do STJ da Primeira Instância Federal e Estadual.

Promovido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), o evento ocorre entre os dias 15 e 17 de dezembro, na sede da instituição, em Brasília. Participam magistrados federais e estaduais de primeiro grau, com o objetivo de ampliar a integração e a cooperação institucional e jurisdicional.

Durante o congresso, estão sendo analisadas 291 propostas de enunciados, que abordam questões de diversas áreas do Direito, nos ramos público, privado, penal, processual penal e processual civil, além de temas institucionais. Desse total, 87 foram pré-aprovadas e outras 204 admitidas para discussão durante o evento. Até o momento, 106 propostas foram aprovadas, incluindo aquelas apresentadas por magistrados do Poder Judiciário do Acre (PJAC).

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O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Caio Marinho, enalteceu a pluralidade na apresentação das propostas. Segundo ele, a consolidação dos enunciados aprovados contribuirá não apenas para orientar os encaminhamentos internos da magistratura, mas também para tornar mais transparente, para o público externo, a forma como os juízes constroem soluções e consolidam seus entendimentos.

Membros do PJAC participam

Estão presentes no congresso a juíza auxiliar da Presidência, Zenice Mota; a presidente da Associação dos Magistrados do Acre (Amac), juíza Olivia Ribeiro; e o titular da 4ª Vara Cível de Rio Branco. Os três integraram a banca científica, responsável por analisar as propostas de enunciados enviadas. O juiz Manoel Pedroga também prestigia o evento.

Foto: cedida

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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TJAC abre inscrições para a III Semana Nacional dos Juizados Especiais

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Promovido pela ESJUD, evento tem inscrições abertas até 9 de junho; formação híbrida debaterá o uso ético da inteligência artificial e a desburocratização da Justiça.

A Escola do Poder Judiciário do Acre (Esjud) abriu as inscrições para a III Semana Nacional dos Juizados Especiais – 2026: Justiça Simples, Digital e Humana, que será realizada de 16 a 19 de junho, em formato híbrido. Os interessados poderão se inscrever entre os dias 2 e 9 de junho por meio do sistema da Esjud.

A ação educacional tem como objetivo fortalecer a atuação dos Juizados Especiais no âmbito do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), promovendo capacitação, integração, inovação e aperfeiçoamento das práticas institucionais, com foco em uma prestação jurisdicional mais eficiente, acessível, digital e humanizada.

De acordo com o diretor em exercício da Esjud, desembargador Júnior Alberto, a iniciativa representa uma oportunidade para reflexão e aprimoramento das atividades desenvolvidas pelos profissionais que atuam nos Juizados Especiais.

Programação

A programação terá carga horária total de até 14 horas-aula, distribuídas ao longo dos quatro dias de evento. No dia 16 de junho serão realizadas duas horas de atividades. Nos dias 17, 18 e 19 de junho, a programação contará com quatro horas-aula por dia.

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A realização da semana atende à necessidade de aperfeiçoar aspectos importantes da atuação dos Juizados Especiais, como a qualidade das petições iniciais, a capacitação de conciliadores, juízes leigos e colaboradores, o uso estratégico de dados e indicadores de desempenho, a condução das audiências conciliatórias e a integração entre os diversos atores que compõem o sistema.

Entre os objetivos específicos da formação estão a capacitação de magistrados, servidores, conciliadores e juízes leigos; o aprimoramento da qualidade técnica das demandas; o incentivo ao uso de ferramentas tecnológicas e de indicadores de gestão; a promoção da integração institucional; o estímulo às práticas de conciliação e atendimento humanizado; e a difusão de conhecimentos sobre inovação, transformação digital e o uso ético da inteligência artificial aplicada à atividade jurídica.

Vagas

O público-alvo prioritário é composto por magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Acre. As vagas remanescentes poderão ser preenchidas por acadêmicos de Direito, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), servidores do Ministério Público, Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Defensoria Pública, Procuradoria e Procon. Ao todo, estão sendo ofertadas 70 vagas.

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As inscrições devem ser realizadas diretamente pelo endereço eletrônico: https://esjud.tjac.jus.br/calendario-de-inscricao/. Para confirmar a participação, o interessado deverá informar um número de WhatsApp no momento da inscrição no sistema EmeronWeb.

A certificação será concedida aos participantes que obtiverem frequência mínima de 75% nas atividades. Os certificados serão emitidos de forma proporcional por palestra, permitindo o acúmulo de até 14 horas-aula ao longo do evento. Ao final da formação, os participantes também responderão a uma avaliação de satisfação sobre os conteúdos e atividades desenvolvidos.

Confira a programação abaixo com data, horário, local e facilitadores.

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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