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Enunciados de juízes do Acre são aprovados em congresso do STJ

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Estão sendo analisadas quase 300 propostas de magistrados de todo o país; membros do Judiciário acreano também participaram da banca científica do evento

A juíza da 2ª Vara Cível da Comarca de Cruzeiro do Sul, Rosilene de Santana, e o juiz da Vara Única da Comarca de Bujari, Manoel Pedroga, tiveram seus enunciados — textos que sintetizam entendimentos, interpretações ou teses jurídicas — aprovados no 1º Congresso do STJ da Primeira Instância Federal e Estadual.

Promovido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), o evento ocorre entre os dias 15 e 17 de dezembro, na sede da instituição, em Brasília. Participam magistrados federais e estaduais de primeiro grau, com o objetivo de ampliar a integração e a cooperação institucional e jurisdicional.

Durante o congresso, estão sendo analisadas 291 propostas de enunciados, que abordam questões de diversas áreas do Direito, nos ramos público, privado, penal, processual penal e processual civil, além de temas institucionais. Desse total, 87 foram pré-aprovadas e outras 204 admitidas para discussão durante o evento. Até o momento, 106 propostas foram aprovadas, incluindo aquelas apresentadas por magistrados do Poder Judiciário do Acre (PJAC).

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O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Caio Marinho, enalteceu a pluralidade na apresentação das propostas. Segundo ele, a consolidação dos enunciados aprovados contribuirá não apenas para orientar os encaminhamentos internos da magistratura, mas também para tornar mais transparente, para o público externo, a forma como os juízes constroem soluções e consolidam seus entendimentos.

Membros do PJAC participam

Estão presentes no congresso a juíza auxiliar da Presidência, Zenice Mota; a presidente da Associação dos Magistrados do Acre (Amac), juíza Olivia Ribeiro; e o titular da 4ª Vara Cível de Rio Branco. Os três integraram a banca científica, responsável por analisar as propostas de enunciados enviadas. O juiz Manoel Pedroga também prestigia o evento.

Foto: cedida

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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TJAC participa da posse do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher

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Desembargadora Waldirene Cordeiro representou o Judiciário acreano na cerimônia. Em seu discurso, ela defendeu a presença e a participação feminina nos espaços de poder

A desembargadora Waldirene Cordeiro representou o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) na solenidade de posse do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (Cedim) para o biênio 2026-2028. A cerimônia ocorreu nesta sexta-feira, 24, no auditório da Biblioteca Pública Adonay Barbosa, em Rio Branco. Na ocasião, foram empossadas 44 conselheiras titulares e suas respectivas suplentes. O evento reuniu autoridades civis e militares, além de representantes da sociedade civil.

O Cedim é composto por representantes do poder público e de entidades comunitárias. Os integrantes exercem mandato de dois anos, com direito à recondução. A presidência do Conselho permanece com Geovana Castelo Branco, reconduzida ao cargo, enquanto a Secretaria de Estado da Mulher (Semulher), representada por Simone Santiago, ocupa a vice-presidência.

O Conselho acompanha programas governamentais, denuncia violações de direitos, propõe diretrizes e ações para combater a discriminação e a violência de gênero e articula a atuação de órgãos públicos e entidades da sociedade civil em defesa dos direitos das mulheres. Entre as instituições parceiras está o Tribunal de Justiça, que integra a rede de proteção à mulher.

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Em defesa da participação feminina nos espaços de poder

Durante a cerimônia, a desembargadora Waldirene Cordeiro reconheceu o papel das conselheiras em um cenário ainda marcado pela desigualdade de representação entre homens e mulheres, especialmente nos espaços de decisão política. “Somos maioria em tudo, mas no parlamento nossa presença é mínima”, enfatizou.

A desembargadora, que preside o Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), ressaltou também a dedicação do Poder Judiciário e da Justiça Eleitoral com o fortalecimento da participação feminina na política. Por fim, declarou que ela e os demais magistrados permanecem à disposição para atuar na defesa dos direitos das mulheres.

Em seu discurso, a presidente do Cedim, Geovana Castelo Branco, destacou o compromisso assumido pelas conselheiras de atuar com responsabilidade e sensibilidade para atender às diferentes realidades das mulheres acreanas.”Nós representamos as mulheres. Elas precisam da gente. Somos a voz delas dentro desse estado, seja ela indígena, camponesa ou negra. Cada mulher”, afirmou.

Participaram

Participaram da solenidade a secretária de Estado da Mulher, Simone Santiago; a procuradora-geral do Estado, Janete Melo; a promotora de Justiça Dulce Helena; a defensora pública-geral, Juliana Marques; a vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB-AC), Thaís Moura; o secretário de Governo, Luiz Calixto; e a vereadora Elzinha Mendonça; além de representantes da sociedade civil.

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Fotos: Gleilson Miranda/Secom TJAC

Fonte: Tribunal de Justiça – AC

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