Órgão realizará formações com intuito de difundir conhecimentos para ampliar a garantia de direitos e estabelecer relações mais justas na área

O presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) participou nesta sexta-feira, 18, da inauguração da Escola Estadual de Defesa do Consumidor. O local tem o objetivo de contribuir com a disseminação de conhecimento na área para ampliar a garantia de direitos.

A escola é um órgão vinculado ao Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon/AC), com a missão de formar cidadãs e cidadãos informados, conscientes e protegidos. Entre os assuntos que devem ser abordados na instituição estão: educação financeira, consumo consciente, superendividamento e segurança no consumo. Além disso, a proposta da escola também é criar canais de diálogo com empresas e fornecedores para a construção de relações mais pacíficas e articuladas à política de defesa desses direitos.

Paralelamente, o Judiciário do Acre tem uma atuação que, além dos julgamentos, visa educar, conscientizar e promover mediação e conciliação para resolver essas questões por meio de soluções pacíficas. Esse trabalho é realizado por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec).

Para o presidente do TJAC, ambientes educacionais são essenciais para a prevenção e a construção de uma sociedade mais consciente de seus direitos. “A proteção dos direitos do consumidor é uma missão que todas as instituições de Estado têm que ter com as pessoas que buscam um produto ou um serviço. E nós temos essa responsabilidade de atender bem, de conscientizar para que as pessoas sejam consideradas e respeitadas. O Tribunal de Justiça vê com bons olhos a instituição de uma escola de defesa do consumidor como mais um instrumento para consolidar direitos das cidadãs e dos cidadãos, para que tenham autonomia, capacidade de analisar tudo que está à sua disposição”, comentou Nogueira.

A presidente do Procon/AC, Alana Albuquerque, agradeceu pelas parcerias que possibilitaram concretizar a escola e ressaltou a importância de instalar uma unidade educacional: “Defender o consumidor também é orientar, educar e conscientizar. Essa é uma estrutura para ser referência. A informação é a melhor forma de proteger o consumidor. Um consumidor informado conhece seus direitos e tem relações mais justas. Prevenir e proteger o consumo por meio da educação. Essa escola representa investimento em cidadania”.

Durante o ato, ainda foi assinado um protocolo de intenções com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) para o aperfeiçoamento e a difusão de conhecimentos na área. Após a cerimônia de inauguração, o secretário nacional do Consumidor, Ricardo Morishita, palestrou sobre a história da defesa do consumidor no Brasil e também sobre o percurso de criação dessas escolas. Em seu discurso, ele teceu uma crítica aos sistemas de apostas online, que geram superendividamento, prejudicando a vida das pessoas.

“Criar um espaço para divulgar conhecimento, divulgar informação e permitir que consumidores tenham acesso a essas informações é permitir que eles possam proteger a si mesmos; é quando a gente cria pessoas inteiras, cidadãs que vão contribuir com o crescimento e o desenvolvimento do nosso país. O Procon/AC vai ser ponto de debate de temas que incomodam o consumidor brasileiro, como são as apostas de cotas fixas, as bets, especialmente as irregulares, que tanto têm afetado e prejudicado a vida do consumidor, porque têm a ver com fraude, com golpe, com engano do consumidor, com lavagem de dinheiro”.

Fotos Gleilson Miranda / Secom TJAC

Fonte: Tribunal de Justiça – AC