TJAC
Primeira Câmara Cível nega reintegração de escrivão condenado por peculato
A Administração Pública aplicou a demissão com fundamento no cometimento do crime.
TJ AC
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre manteve a decisão judicial que julgou improcedente o pedido de anulação do processo administrativo disciplinar de um servidor público. A decisão foi publicada na edição n° 7.161 do Diário da Justiça Eletrônico (pág. 10), desta sexta-feira, dia 7.
O apelante foi escrivão da Polícia Civil e respondeu a processos administrativos disciplinares que apuraram as infrações decorrentes da apropriação de dinheiro de forma indevida. Ele foi demitido do cargo que ocupava na Delegacia de Flagrantes, por isso interpôs recurso para conseguir sua reintegração no serviço público.
Em seu voto, o desembargador Luís Camolez, relator do processo, não concordou com as alegações de que a demissão foi desproporcional aos atos cometidos. O entendimento foi acompanhado pela unanimidade dos desembargadores do Colegiado.
“Constatada a legalidade do procedimento administrativo disciplinar que, assegurado o contraditório e a ampla defesa, concluiu pela aplicação da pena de demissão com base em motivação que encontra apoio em evidências coletadas pela Administração e ensejando penalidade que se mostra cabível, prevista em lei e, principalmente, proporcional aos fatos imputados formalmente, não há cogitar-se de possibilidade de sua revisão pelo Poder Judiciário, como na hipótese vertente”, concluiu Camolez.
TJ AC
Desembargador participa de roda de conversa com moradores de Rodrigues Alves que ajudaram a construir a história do município
Coordenador do Projeto Cidadão compartilhou lembranças da época em que atuou no plebiscito que deu origem ao município
Há histórias que não cabem apenas nos livros. Vivem na memória de quem abriu caminhos, ergueu as primeiras casas, cedeu espaço para os serviços públicos funcionarem e acompanhou o nascimento de uma cidade. Em Rodrigues Alves, essas lembranças ganharam voz durante uma roda de conversa que reuniu moradores pioneiros e autoridades em um encontro marcado por emoção, reconhecimento e gratidão.
A atividade integrou a programação do Projeto Cidadão, promovido pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), que esteve no município nos dias 30 e 31 de julho levando serviços essenciais, acesso à cidadania e garantia de direitos à população. Encerrada com o tradicional casamento coletivo, a ação também abriu espaço para celebrar a própria história de Rodrigues Alves.
A convite do prefeito Salatiel Magalhães, o coordenador do Projeto Cidadão, desembargador Samuel Evangelista, participou da conversa com moradores que acompanharam de perto os primeiros passos do município. Para ele, o encontro foi uma oportunidade de revisitar momentos que ajudaram a moldar a identidade da cidade.




“São histórias que fazem parte da nossa vida e da construção deste município. Rever essas pessoas, ouvir suas lembranças e perceber que a memória continua viva é algo muito gratificante”, destacou o desembargador.
O prefeito Salatiel Magalhães ressaltou a importância de reunir aqueles que ajudaram a transformar a antiga vila no município que completou dia 28 de julho 34 anos de emancipação política.
“São os pioneiros da nossa cidade. Foram eles que ajudaram a construir Rodrigues Alves e continuam preservando essa história. São pessoas lúcidas, que guardam lembranças preciosas desses 34 anos de emancipação. O desembargador Samuel também é uma figura muito importante para nós. Ele faz parte dessa trajetória”, afirmou.
As recordações também trouxeram à tona um capítulo decisivo da história local. Em 1991, Samuel Evangelista atuava como promotor eleitoral e participou do plebiscito que consultou a população sobre a emancipação política da então Vila Rodrigues Alves. A vontade popular foi favorável à criação do novo município, oficializada no ano seguinte pela Lei Estadual nº 1.032, de 28 de abril de 1992. A instalação ocorreu em 1º de janeiro de 1993.




Durante o encontro, o desembargador relembrou ainda sua própria trajetória no Vale do Juruá. Promotor de Justiça em Tarauacá, ele foi designado para atuar temporariamente em Cruzeiro do Sul, em 1987.
“Era para passar apenas uma semana. Acabei ficando dez anos”, recordou, entre sorrisos.
As histórias compartilhadas também evidenciaram como a construção de uma cidade depende da solidariedade de seus moradores. Um dos relatos mais marcantes foi o de Francisco Alves, que abriu as portas da própria casa para que os primeiros serviços cartorários fossem prestados à comunidade.
Na época, a então Vila Rodrigues Alves ainda não possuía estrutura para receber o cartório. A solução veio da generosidade do morador.
“O doutor Heitor falou comigo que tinha conseguido um trabalho para a Antônia, nos serviços de cartório, mas não tinha onde ela morar. Perguntou se ela poderia ficar na minha casa. Eu aceitei. Ela morou lá por quatro anos e o atendimento do cartório funcionava na sala da minha casa”, relembrou Francisco Alves.
Ao final do encontro, Samuel Evangelista destacou que preservar essas memórias é também uma forma de reconhecer aqueles que ajudaram a escrever a história de Rodrigues Alves.
“São histórias marcantes, contadas por pessoas que fizeram parte da construção deste município. Valorizar essa memória é preservar a identidade de Rodrigues Alves para as futuras gerações”, concluiu.
Fotos: Gleilson Miranda/Secom TJAC
Fonte: Tribunal de Justiça – AC
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