Ação interinstitucional reduz invisibilidade e garante direitos no Acre

Fidelcino Marques de Sousa estava sentado na calçada da praça da Caixa d’Água, no bairro Seis de Agosto, situado no Segundo Distrito da capital acreana. Ele é cego, tem 64 anos de idade e foi abordado pela equipe do Consultório na Rua com a oferta de serviços disponíveis no 3º Mutirão Pop Rua Jud, promovido pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC).

Ele falou que sente muita dor no “pé da barriga” e logo foi conduzido até o atendimento. Fidelcino afirmou que está com consulta agendada para julho na Fundação Hospital Estadual do Acre. Seu olho esquerdo recebeu transplante de córnea há um ano, mas ele acredita que o procedimento foi arruinado porque comeu manga. Faz seu tratamento com um colírio antibiótico; por isso, precisa de receita e, assim, retorna de tempos em tempos ao médico.

Quando trabalhava na fazenda, estava roçando e “um esporão de taboca” acertou seu olho, o que o fez perder a visão. Em suas palavras, disse que logo depois a visão do outro olho também foi sumindo. Quando ficou cego, não conseguiu mais trabalhar e por isso foi morar na rua. Enquanto conversava, um vendedor da loja que fica na rua de trás passou e gritou: “Ei, Capixaba”. A partir do seu apelido, ele compartilhou que nasceu em Ecoporanga, município do Espírito Santo, e já está no Acre há 36 anos.

Foi resgatado das ruas e levado para a Casa de Apoio Dona Elza, onde ficou um ano e meio. Lá, conseguiu ter acesso à aposentadoria e agora mora sozinho em uma casa alugada no bairro Seis de Agosto. Ele saiu da situação de rua, mas ainda vive em condições precárias. Contudo, agora também passará a ser acompanhado pelas equipes que integram o Comitê Multinível, Multissetorial e Interinstitucional para a Promoção de Políticas Públicas Judiciais de Atenção às Pessoas em Situação de Rua (Commi) do TJAC, e novos encaminhamentos devem alcançá-lo.

Para além da invisibilidade

Com o público de pessoas em situação de rua, a abordagem é diferenciada. Muitos precisam ser convencidos a estabelecer contato verbal. Afetados pela hipervulnerabilidade, é conversando de um em um que os atendimentos começam.

Uma prioridade do 3º Mutirão Pop Rua Jud é aproximar o poder público das pessoas que mais precisam. A coordenadora do Commi, juíza Isabelle Sacramento, elencou os serviços de saúde básica, assistência social e psicologia que estavam disponíveis, e destacou a importância das triagens realizadas pelas equipes e do atendimento do ônibus Justiça sobre Rodas. A magistrada explicou que as ações serão continuadas no dia 4 de maio, com outro Mutirão Pop Rua Jud focado em aposentadorias e emissão de documentos.

A chefe do Núcleo de Direitos Humanos da População Imigrante, Refugiada, em Situação de Rua e Saúde Mental (Nupirps), defensora pública Flávia Nascimento, dialogou com as pessoas que aguardavam atendimento. “Esta ação que o Tribunal está trazendo colabora com a atenção básica de saúde, que é o primeiro atendimento. Aqui a gente vai verificar o que é necessário, o que eles necessitam, para então poder encaminhar para a média e alta complexidade, se necessário. A Defensoria Pública está aqui para acompanhar esse atendimento, verificar se há necessidade de judicialização e, assim, garantir o acesso a direitos”, explicou.

De acordo com o gerente de Proteção Social da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, Gabriel Ferreira, houve uma redução da população de rua em Rio Branco. Em 2025, havia mais de 600 pessoas e atualmente são 558 cadastrados no Centro POP. O gestor explica que isso se deu porque muitos foram encaminhados para centros terapêuticos e outros, com o acompanhamento institucional, retornaram para suas famílias.

Entre os parceiros da iniciativa, estava presente a presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Acre, desembargadora Waldirene Cordeiro, que falou sobre cidadania: “É preciso tirar essas pessoas da invisibilidade. A Constituição mostra o caminho de que temos que enxergar o semelhante, e muitos deles estão na rua. Então, esse é um trabalho de todos. Nos atendimentos de hoje, estamos entregando também saúde, cidadania e dignidade. O TRE trouxe serviços de biometria e regularização de título de eleitor, lembrando que este é um ano de eleições”.

A solenidade de abertura do evento se encerrou com o discurso do representante do Movimento das Pessoas em Situação de Rua, Josemir Baiano. A liderança agradeceu a prestação de serviços e sua integração ao Comitê de Atenção às Pessoas em Situação de Rua (Commi). “Aqui todos nós somos parceiros, e para a gente é muito gratificante essa ação. Ela representa muita coisa na vida da gente. A política pública só se constrói com união. Muitas pessoas estão dormindo no papelão, na sarjeta, precisam de assistência. Só sabe quem já passou por lá, só vai sentir quem já passou. Quem não passou só vai ter uma conclusão de como é a vida das pessoas em situação de rua, por isso deixo aqui nossas palavras para que a gente não seja esquecido”.

Também participaram da ação: Ilanna Jerônimo, representando a Justiça Federal; o vereador Raimundo Neném, representando a Assembleia Legislativa do Acre; Gliciane Miranda, coordenadora da ação Consultório na Rua da Secretaria Municipal de Saúde; Ivan Ferreira, secretário municipal de Assistência Social e Direitos Humanos; Bruna Oliveira, do Ministério Público; Álvaro Mendes, diretor de Justiça e Integração Social da Secretaria de Justiça e Segurança Pública; a coordenadora da Associação de Redução de Danos do Acre, Elisangela Maffi; Tânia Carvalho, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional Acre; e a assistente social da Secretaria de Estado de Habitação e Urbanismo, Talita Lima.

Fotos: Gleilson Miranda/ Secom TJAC

Fonte: Tribunal de Justiça – AC