Agenda favorece a governança sustentável no Judiciário Acreano e demarca atuação comprometida com a sociedade

Fortalecer as políticas institucionais do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), alinhando-se aos seus objetivos estratégicos, voltados à promoção da responsabilidade socioambiental e da atuação judicial comprometida com o desenvolvimento sustentável. Com esse objetivo, a Escola do Poder Judiciário do Acre (Esjud) promoveu nesta sexta-feira, 20, a palestra “Do Risco à Resiliência: Os Desafios e Caminhos para uma Rio Branco mais Forte frente à Crise Climática”.

À atividade estiveram presentes o desembargador Luís Camolez, diretor da Esjud, o desembargador Nonato Maia, corregedor-geral da Justiça, e a desembargadora Waldirene Cordeiro, coordenadora do Núcleo Socioambiental Permanente (Nusap) do TJAC. Também o juiz de Direito Gilberto Matos, que integra o Comitê de Sustentabilidade Estadual, a juíza de Direito Zenice Mota, auxiliar da Presidência do Tribunal, e a secretária do Nusap, Val Amorim.

Conduzido pelo professor Ricardo Nascimento (veja abaixo), o evento teve participação presencial de magistrados(as) e servidores(as) de Rio Branco, além de profissionais de diversas comarcas do interior do Estado, conectados pelo Google Meet.

Importância

“Esta é uma pauta permanente em nossa Escola porque precisamos alcançar um nível de conhecimento e de conscientização que nos levem a alcançar resultados eficientes em nossas tomadas de decisões e nas atividades do dia a dia”, ressaltou o desembargador Luís Camolez, diretor do Órgão de Ensino.

A desembargadora Waldirene Cordeiro mencionou uma série de ações adotadas pelo Tribunal, a exemplo da descarbonização, da redução significativa do uso de plástico e de papel, do uso da energia limpa (solar), da logística reversa e da coleta seletiva.

A coordenadora do Nusap destacou os impactos das mudanças climáticas e do desmatamento (desflorestamento), inclusive na saúde da população.

E salientou que, além da atuação institucional dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, são necessários a participação da comunidade e o investimento na educação ambiental, a partir das escolas.

A palestra

Ricardo Nascimento respondeu a duas perguntas durante sua explanação. À primeira delas, “estamos em um cenário de crise climática em Rio Branco-AC?”, respondeu que ‘sim’, por meio de diversos dados. A exemplo da estiagem e risco de desabastecimento sofrida pela capital do Acre em 2024, com 40 dias abaixo de dois metros;  chuva negra e ventos com 60 km/h em 2023, a enxurrada em 2023, com mais de 173 mm concentrados (16h -1000 m³/s), etc.

À segunda pergunta, “somos uma sociedade resiliente ou apenas naturalizamos os riscos?”, considerou a tendência de longa de data de naturalizar e, até, de subestimar a problemática ambiental.

“Nossa vida é curta e nossa política é mais curta ainda. Como a mudança climática é lenta e acumulativa, parece ‘abstrata’ até virar desastre”, alertou.

O professor adjunto da Universidade Federal do Acre apontou que a resiliência exige um ‘truque civilizatório’. “Temos de enxergar além do que nossos olhos viverão — usando evidências, memória institucional, cenários e planejamento territorial”, declarou.

Segundo Ricardo Nascimento, o cenário é de “crise”, haja vista a produção de elevados riscos sistêmicos, como o aumento de temperatura média e de ondas de calor; alteração de padrões de chuva, bem como maior frequência/intensidade de eventos extremos (enchentes, enxurradas, deslizamentos, estiagens/incêndios).

Por fim, convidou a todas as pessoas a viverem um futuro de resiliência, no qual a redução do risco de desastres não começa com obras grandiosas ou consultorias renomadas. “Mas se consolida a partir de políticas públicas estruturadas, que priorizam o entendimento das ameaças por meio da construção de modelos preditivos confiáveis e da coleta de dados em tempo real”, defendeu.

Segundo o doutor em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos pela Universidade Federal de Minas Gerais, é preciso investir na prevenção e no monitoramento contínuo, como primeiro passo, a fim de que se possam proteger vidas, reduzir prejuízos e construir cidades mais seguras e resilientes.

Fonte: Tribunal de Justiça – AC