POLÍTICA NACIONAL
Projeto exige formação de professores focada em transtorno do espectro autista
POLÍTICA NACIONAL
O Projeto de Lei 1430/25 propõe alterações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para tornar obrigatória a formação permanente de educadores voltada à inclusão escolar, com foco específico em estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
De autoria da deputada Renata Abreu (Pode-SP), o texto estabelece que tanto a formação inicial (licenciatura) quanto a continuada deverão preparar os docentes para a elaboração e aplicação do Planejamento Educacional Individualizado (PEI).
O PEI é uma ferramenta pedagógica essencial para a inclusão. Ele funciona como um “mapa” personalizado que descreve as habilidades, dificuldades e metas de aprendizado de cada aluno com deficiência, adaptando o currículo às suas necessidades reais. Ao tornar o ensino dessa ferramenta obrigatório na formação docente, o projeto busca garantir que a adaptação escolar saia do papel.
O que muda na legislação
As principais mudanças feitas pelo projeto incluem:
- Formação permanente: a inclusão de um inciso determinando que a formação dos profissionais da educação deve ter ênfase na educação inclusiva e na criação de planejamentos individualizados para autistas, alinhando-se à Lei Berenice Piana.
- Currículos de licenciatura: a exigência de que os cursos de formação de docentes para a educação básica contemplem, obrigatoriamente, conteúdos e metodologias sobre a compreensão do autismo e a elaboração de PEIs.
Renata Abreu argumenta que, embora a legislação brasileira já garanta o direito à educação para pessoas com TEA, a inclusão efetiva esbarra na falta de preparo técnico dos professores.
“A efetivação dessa inclusão depende diretamente da capacitação dos educadores para compreender as necessidades individuais e desenvolver planejamentos educacionais personalizados”, afirma a deputada no documento. Ela destaca ainda que a alteração visa suprir uma lacuna na LDB, que atualmente não detalha a necessidade de treinamento específico para as particularidades do autismo.
Próximos passos
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Eleições 2026: saiba a ordem dos votos na urna eletrônica
Nas eleições gerais de 4 de outubro, os eleitores registrarão seis escolhas na urna eletrônica: pela ordem, deputado federal, deputado estadual (distrital, apenas no caso do Distrito Federal), dois senadores, governador e presidente da República. A votação ocorrerá das 8h às 17h (horário de Brasília), sendo garantido o direito de votar a quem estiver na fila no momento do encerramento.
A jornada na cabine individual tem início logo após a identificação oficial do eleitor, realizada pela mesa receptora mediante apresentação do título eleitoral ou do aplicativo e-Título, ou um documento oficial com foto. Serão aceitos carteira de identidade (RG), identidade social, passaporte ou outro documento de valor legal equivalente, carteira de categoria profissional reconhecida por lei, certificado de reservista, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação.
A sequência de votação é determinada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e apresentada automaticamente pela urna eletrônica. A ordem inicia-se com o voto para deputado federal (quatro dígitos) e prossegue para deputado estadual ou distrital (cinco dígitos). Em seguida, o eleitor deve digitar os números para as duas vagas em disputa para o Senado Federal (três dígitos cada). O processo é finalizado com as escolhas para governador (dois dígitos) e presidente da República (dois dígitos).
Após a digitação de cada número, a tela exibe a foto, o nome completo, o cargo e o partido do candidato. Desde o pleito de 2022, o equipamento conta com uma pausa de segurança: a tecla “Confirma” permanece inativa por um segundo enquanto é exibida a mensagem “Confira seu voto”. O mecanismo foi desenvolvido para evitar confirmações precipitadas e permitir a verificação atenta dos dados do candidato.
Tecla verde
Se a tecla verde for pressionada durante esse intervalo de segurança, o comando será ignorado pelo sistema, bastando ao eleitor acioná-la novamente após o destravamento. O TSE esclarece que não é necessário aguardar por nenhuma mensagem adicional de confirmação, devendo o cidadão aproveitar a breve pausa apenas para conferir a imagem e os dados exibidos na tela.
Para facilitar o processo e reduzir o tempo de permanência na cabine, a Justiça Eleitoral recomenda que o eleitor leve uma anotação em papel — a tradicional “cola eleitoral” — com os números dos candidatos organizados na ordem exata da votação. O TSE destaca que dados históricos de eleições anteriores servem apenas como referência, uma vez que a duração do procedimento varia de acordo com cada cidadão.
A votação é encerrada assim que a última confirmação é registrada para o cargo de presidente da República. Ao final do horário regulamentar, a urna eletrônica emite o Boletim de Urna (BU), documento público impresso que detalha o total de votos registrados na seção e assegura a transparência e a auditabilidade do processo eleitoral.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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