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POLÍTICA NACIONAL

Projeto obriga conselhos de classe a divulgarem situação cadastral de profissionais registrados

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POLÍTICA NACIONAL

O Projeto de Lei 1200/25 obriga os conselhos de classe a divulgarem, nos seus sites, a lista de profissionais com inscrições ativas e inativas, com informações sobre processos administrativos em andamento, suspensões e cancelamentos de registro.

A divulgação deverá respeitar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e não poderá expor informações sem relação com a atividade profissional.

A proposta, dos deputados Pedro Aihara (PRD-MG) e Adriana Ventura (Novo-SP), está em análise na Câmara dos Deputados.

Segundo os parlamentares, o objetivo do projeto é proteger cidadãos de possíveis prejuízos na contratação de profissionais com restrições éticas ou legais, especialmente nas áreas de saúde, engenharia, advocacia e educação.

Objetividade
A divulgação desses dados deverá ser feita de maneira clara, objetiva e acessível. Os conselhos de classe também deverão atualizar as informações mensalmente.

O conselho que descumprir a determinação poderá receber advertência e, em caso de reincidência, multa.

Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLÍTICA NACIONAL

Daniella Ribeiro pede que eleitor avalie candidatos e reflita para votar

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A senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (13), criticou a polarização no país e defendeu que a população avalie com atenção as propostas e a atuação dos candidatos. Para a parlamentar, as divergências não devem impedir o diálogo nem comprometer a análise sobre os rumos do país.

— Que possamos sair da polarização que tanto fez mal e tem feito ao nosso país. Que pensemos com esse espírito crítico, esse espírito de cidadão e de cidadã. Político de estimação ninguém merece — afirmou.

Daniella também explicou a decisão de não disputar a reeleição ao Senado. A senadora disse que optou por apoiar a candidatura do filho, Lucas Ribeiro (PP), reeleito governador da Paraíba no primeiro turno das eleições de outubro. Lucas assumiu o cargo em abril deste ano, após a renúncia de João Azevêdo (PSB), que deixou o governo para disputar uma vaga no Senado. A parlamentar encerra o mandato em fevereiro de 2027.

— Muitos escolheriam que o filho ficasse sentado na cadeira e fosse para uma eleição tranquila, mas a Paraíba estava vivendo um momento extraordinário. E isso não sou eu quem está dizendo, são números, são institutos de pesquisa que mostram, não só no orçamento, na questão fiscal, no desenvolvimento. E aí eu tive que fazer uma escolha: ou a Daniella estar aqui no Senado, com tantos programas bons e projetos, ou o Lucas seguir e ir para essa eleição, e eu me retirei do processo eleitoral — declarou.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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