Reconhecimento de ações ambientais em escolas passa na CMA

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2 de dezembro de 2025

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A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou nesta terça-feira (2) a criação do Selo Bandeira Verde, destinado a reconhecer escolas que desenvolvem ações de proteção ao meio ambiente e de educação ambiental.

De acordo com o PL 4.602/2024, do senador Esperidião Amin (PP-SC), o selo poderá ser concedido às unidades escolares que adotem pelo menos três entre cinco critérios sustentáveis: captação de água da chuva; horta ou jardim escolar; uso de energia limpa; coleta seletiva de lixo; e programas de educação ambiental. Essas ações precisam estar em funcionamento e integradas ao projeto político-pedagógico da escola.

A proposta também estabelece diretrizes para concessão do selo, entre elas a sustentabilidade, a educação para o consumo consciente, a eficiência energética e o respeito à diversidade. Os critérios para concessão, renovação ou perda do selo, além de sua forma de uso e divulgação, deverão ser estabelecidos em nova norma.

O texto recebeu parecer favorável da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP). Ela destacou que o selo poderá transformar as escolas em espaços de prática e disseminação de atitudes sustentáveis, promovendo a formação de cidadãos mais conscientes e comprometidos com a preservação ambiental. O relatório foi lido na reunião pela senadora Leila Barros (PDT-DF). A matéria segue agora para a Comissão de Educação (CE).

Audiência pública

A CMA também aprovou requerimento (REQ 27/2025 – CMA), da senadora Leila Barros, de audiência pública para debater o papel do Sistema Nacional de Fomento (SNF) no desenvolvimento de cidades resilientes no Brasil.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

Publicados

2 dias atrás

17 de abril de 2026

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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