Relator defende proposta que garante mais recursos para saúde e educação; ouça a entrevista

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23 de setembro de 2025

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A Câmara dos Deputados pode votar nesta semana o Projeto de Lei Complementar 163/25, que garante, pelo menos, R$ 1,5 bilhão a mais de recursos para a saúde e a educação, por ano. O relator da proposta, deputado José Priante (MDB-PA), já apresentou parecer favorável, mas a votação foi adiada. Ele afirmou, em entrevista à Rádio Câmara, estar confiante na aprovação.

Priante também foi relator da Medida Provisória 1291/25, que originou a Lei 15.164/25. A lei destina 5% de recursos extras do Fundo Social do Pré-Sal para saúde e educação, por cinco anos, a partir de 2026. Antes disso, a legislação já destinava 50% dos recursos da exploração do pré-sal para essas duas áreas.

O projeto em discussão na Câmara, apresentado pelo deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), determina que os 5% extras não entrem no limite do teto de gastos, liberando mais recursos para os setores.

A proposta que aguarda votação no Plenário.

Da Rádio Câmara – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

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2 dias atrás

17 de abril de 2026

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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