O ministro dos Transportes, Renan Filho, defendeu as mudanças nas regras para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) durante a reunião de líderes partidários da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (30).

“A lei não impôs a obrigatoriedade da autoescola. A lei criou um instrutor independente, que agora não pode trabalhar por causa de regras infralegais que foram impostas, criando barreiras”, afirmou, referindo-se ao Código de Trânsito Brasileiro.

Em todo o Brasil, cerca de 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação, de acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). “Essas barreiras infralegais são tantas que o processo é burocrático, caro e muito lento. As pessoas gastam até R$ 5 mil para tirar uma carteira A e B (para moto e carro particular), levam em média 9 meses para cumprir o rito. Muita gente desiste”, declarou Renan Filho.

Entre as alterações estão a desobrigação de aulas teóricas e práticas de trânsito. As provas nas duas modalidades continuam obrigatórias. “O governo vai manter as provas, porque cabe ao governo democratizar e baratear a maneira de aprender e o dever de aferir se o cidadão aprendeu”, disse, dando como exemplo o estudo para um concurso público, em que o órgão não define local para o candidato se preparar.

Segundo o ministro, deve ser editada uma “resolução singela” para adequar a norma infralegal ao que está no CTB. “Estamos tirando coisas. A obrigatoriedade não está na lei, por que está na resolução? Não estamos extrapolando as competências do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), estamos desburocratizando, tirando regras”, afirmou.

CNH Social
Renan Filho defendeu a manutenção do veto presidencial sobre o exame toxicológico na Lei 15.153/25, que trata da CNH Social. O trecho vetado exigia a comprovação de resultado negativo em exame toxicológico para se obter a primeira habilitação (para condutores de todas as categorias de veículos).

“Vamos lutar para manter o veto presidencial, já que todo mundo aqui é contra a elevação de custo. Seria uma boa demonstração manter o veto, para não aumentar custos dos condutores no Brasil”, disse o ministro.

Projeto de lei
O líder do Novo, deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS), disse que o partido é favorável à mudança para desburocratizar o máximo possível o acesso à CNH. Porém, segundo ele, talvez o Congresso analise um projeto de lei sobre o tema.

“Em vez de o ministro fazer algo por resolução, me parece que vai se chegar ao entendimento que a Câmara vai discutir esse tema em momento adequado”, declarou.

Comissão especial
O deputado Coronel Meira (PL-PE), vice-líder da oposição, defendeu a instalação de uma comissão especial para discutir as mudanças. “A CNH é muito cara e tem de ser barateada, mas não irresponsavelmente como o ministro deseja”. disse.

“É uma irresponsabilidade fazer uma CNH sem ter os critérios da educação no trânsito”, acrescentou, ao afirmar que essa educação é dada hoje apenas nas autoescolas.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Wilson Silveira