Senado aprova criação do Dia Nacional das Meninas

Publicados

22 de outubro de 2025

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POLÍTICA NACIONAL

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (22) o projeto de lei que cria o Dia Nacional das Meninas, a ser comemorado em 11 de outubro (PL 2.562/2025).

O projeto também transfere de 30 de abril para 8 de março o Dia Nacional da Mulher — para que a celebração no Brasil coincida com a data do Dia Internacional da Mulher.

Além disso, o texto inclui o Dia Internacional das Meninas (11 de outubro, mesma data do dia nacional que está sendo criado) e o Dia Internacional da Mulher no calendário nacional de datas comemorativas.

A proposta, de autoria da deputada federal Soraya Santos (PL-RJ), segue para a sanção da Presidência da República.

No Senado, a matéria teve como relatora Damares Alves (Republicanos-DF). Para ela, celebrar essas datas é uma forma de se comprometer com a oferta de serviços públicos básicos a essa parcela da população — como a educação pública de qualidade e a proteção contra a violência e a exploração.

— As meninas estão sob severos ataques no mundo (…). No Brasil, a violência contra as meninas é uma realidade. Uma a cada três meninas é abusada sexualmente no país. Temos de mudar essa realidade — afirmou a senadora.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

Publicados

2 dias atrás

17 de abril de 2026

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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