Os senadores aprovaram no Plenário, nesta terça-feira (19), a indicação de Karen Luise Vilanova Batista de Souza para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Ela é juíza do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e, desde 2022, juíza auxiliar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A indicação (OFS 9/2025) teve 58 votos favoráveis e 3 contrários. O relator foi o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).

Karen tem especialização em direito civil e processo civil, além de mestrado em direitos humanos, interculturalidade e desenvolvimento. Ela foi indicada para o CNMP pelo Supremo Tribunal Federal STF. 

O CNMP é o órgão que fiscaliza o cumprimento dos deveres funcionais dos membros do Ministério Público, além de ser o responsável pelo controle da atuação administrativa e financeira do MP.

Esse conselho é composto por representantes da sociedade civil, da advocacia, do Judiciário e também de diferentes ramos do Ministério Público.

Constituição como bússola

Em sua sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na semana passada, Karen disse que o CNMP é um órgão essencial para o equilíbrio entre os Poderes. Também afirmou que o conselho cumpre missão fundamental na defesa da ordem jurídica e no aprimoramento das práticas institucionais.

— A missão principal a ser exercida nesse colegiado [o CNMP] é a de assegurar que seu papel seja exercido em alinhamento aos valores constitucionais, tarefa que exige compromisso, coragem e humildade. A Constituição de 1988, para mim, é uma bússola. Ela orienta a minha atuação e reforça meus compromissos com o Estado democrático de direito, a legalidade, a moralidade pública e a dignidade humana — declarou a juíza.

Ela também ressaltou que acredita “no trabalho técnico, na escuta institucional, na construção de consensos”.

— Contribuir para a administração e a fiscalização do MP, proteger vulneráveis, combater violências, zelar pela segurança e defender direitos fundamentais, tudo isso deve ser feito com responsabilidade, base legal e atenção ao impacto das nossas decisões na vida real das pessoas — acrescentou Karen na ocasião.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado