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POLÍTICA NACIONAL

Senado celebra 119 anos de parceria entre Brasil e El Salvador

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POLÍTICA NACIONAL

O Senado celebrou nesta quinta-feira (13) os 119 anos de relações bilaterais entre Brasil e El Salvador, em sessão especial realizada por iniciativa do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP).

Na abertura da sessão, o senador ressaltou o fortalecimento da amizade histórica entre os dois países, que entra agora em uma nova fase. O parlamentar citou a promulgação do Acordo de Transporte Aéreo entre os dois países, do qual foi relator, aprovado recentemente pelo Congresso Nacional.

— Esse é um verdadeiro marco para expansão de nossa conectividade aérea. O acordo é robusto, são 26 artigos que abordam desde a concessão de direitos de tráfego aéreo até o reconhecimento mútuo de licenças e certificados de aeronavegabilidade, normas de segurança, definição de tarifas e mecanismos de solução de controvérsias, tudo conforme os parâmetros da Organização Internacional da Aviação Civil — afirmou.

Embaixador de El Salvador no Brasil, Luis Alberto Aparicio Bermúdez destacou os laços de amizade e cooperação entre os dois países. De acordo com Bermúdez, embora geograficamente distantes, as duas nações compartilham o compromisso comum com a paz, o desenvolvimento, o bem-estar e a segurança entre seus povos.

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Representando o Ministério das Relações Exteriores, o embaixador Elio de Almeida Cardoso enfatizou a amizade entre Brasil e El Salvador. Segundo ele, o acordo de transporte aéreo é importante para diminuir distâncias e aumentar a conectividade na região. O diplomata também afirmou que a identidade latino-americana aproxima e une os dois países.

Roberto Silveira Honorato, que representou a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) no evento, disse que o acordo de transporte aéreo abre caminho para a expansão do turismo, negócios e área de cooperação entre Brasil e El Salvador.

Sessão especial

O requerimento de realização da sessão (RQS 551/2025) também foi assinado pelos senadores Sergio Moro (União-PR), Izalci Lucas (PL-DF), Confúcio Moura (MDB-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Damares Alves (Republicanos-DF).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Nova lei estabelece o direito da pessoa com dor crônica a atendimento integral pelo SUS

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Pacientes com dor crônica passam a ter direito a atendimento integral pelo Sistema Único de Saúde (SUS). É o que determina a Lei 15.422/26, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (8). O texto também cria o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Dor Crônica, a ser celebrado em 5 de julho.

De acordo com a nova lei, os pacientes vão receber informação prévia sobre os potenciais riscos e efeitos adversos dos tratamentos oferecidos. O acesso ao atendimento integral para pessoas com dor crônica na rede pública de saúde será definido a partir da regulamentação da lei.

Campanhas de esclarecimento
Anualmente, o poder público deverá promover campanhas de esclarecimento nos meios de comunicação durante o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Dor Crônica. A medida busca ampliar o conhecimento da população sobre a dor crônica e incentivar a procura por diagnóstico e tratamento adequados. A data será representada pela cor verde.

A lei sancionada tem origem no Projeto de Lei 336/24, da deputada Bia Kicis (PL-DF), aprovado na Câmara dos Deputados em julho de 2024 e no Senado em maio de 2026. “O SUS passará a adotar como política de saúde pública o tratamento da dor crônica”, disse a deputada ao justificar a proposta.

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O relator do projeto no Senado, senador Flávio Arns (PSB-PR), destacou o potencial da iniciativa em ampliar o debate público sobre a condição. “A dor crônica compromete a qualidade de vida, limita a autonomia e interfere nas relações, configurando um importante desafio para o sistema de saúde e para a sociedade. A criação de uma data nacional tem, portanto, papel estratégico na ampliação da conscientização, na difusão de informações e na mobilização de profissionais e gestores em torno do tema”, afirmou.

Da Redação
Com informações da Agência Senado

Fonte: Câmara dos Deputados

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