POLÍTICA NACIONAL
Senado celebra Consciência Negra e homenageia personalidades da cultura afro-brasileira
POLÍTICA NACIONAL
A defesa da igualdade racial e o reconhecimento da contribuição histórica da população negra marcaram a sessão solene de entrega da Comenda Senador Abdias Nascimento, nesta segunda-feira (17). A homenagem, criada pelo Senado para valorizar personalidades que impulsionam a cultura afro-brasileira, reforçou — às vésperas do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra — o discurso em favor de políticas de combate ao racismo.
Ao abrir a cerimônia no Plenário, o senador Paulo Paim (PT-RS), autor do requerimento da sessão (RQS 43/2025), lembrou Abdias (1918-2014) como poeta, parlamentar e militante decisivo para a valorização da identidade afro-brasileira.
— Abdias foi poeta, autor, professor, deputado e senador. Tenho orgulho das fotos dele na minha casa e no meu gabinete. Era um grande homem, um guerreiro da dignidade humana — afirmou.
Ele destacou o Teatro Experimental do Negro, fundado por Abdias, como símbolo de resistência e inspiração. Para Paim, a luta por igualdade exige resiliência.
— A indignação nos move. Não deixem adormecer a indignação que trazem no peito. Somos rebeldes com causa na luta por justiça e liberdade — declarou Paim.
História
O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso Nacional, ressaltou que o país ainda convive com heranças da escravidão. Para ele, a Semana da Consciência Negra precisa ser de celebração, mas também de reflexão.
— Ainda há proprietários de terras que oprimem e escravizam, como no passado. Nosso país é uma nação com os pés na África, resultado da mistura de povos. Que isso seja, como dizia Darcy Ribeiro, mais virtude do que defeito — afirmou.
Reconhecimento
Autor de uma das indicações à Comenda, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) elogiou Paim pela condução da sessão.
— Não poderia ser outro colega a presidir uma sessão tão importante. Essa iniciativa promove a cultura da paz e resgata a importância da nossa história — disse.
Senadoras também destacaram a relevância das trajetórias reconhecidas neste ano. A senadora Dra. Eudócia (PL-AL), responsável pela indicação de Valdice Gomes da Silva, declarou que a Comenda reforça o compromisso do Senado contra o preconceito racial.
— A criação da Comenda Abdias Nascimento reconhece o trabalho de negras e negros na sociedade brasileira. É uma iniciativa que reafirma nosso compromisso em combater o racismo — celebrou.
Já a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que indicou Natanael dos Santos, definiu a honraria como uma das mais expressivas do Senado.
— A Comenda é um dos mais incríveis prêmios que o Senado outorga. Que tenhamos uma nação da igualdade, em que ninguém sinta dores pela discriminação e preconceito — afirmou.
Autora da indicação de Gilson José Rodrigues Junior, a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) reforçou que a luta antirracista precisa seguir firme.
— Essa história de dizer que não tem racismo não existe. Não há democracia nem justiça social com o apartheid entre pessoas pela cor da pele. Devemos à população negra a construção deste país — ressaltou.
Agraciados
Seis personalidades foram escolhidas pelo Conselho da Comenda para receber a homenagem neste ano. Cada uma delas com atuação reconhecida na promoção da cultura afro-brasileira, na defesa dos direitos humanos e no fortalecimento das políticas de igualdade racial.
- Bezerra de Menezes (In memoriam): médico, político e filantropo cearense que, ainda no século 19, defendeu a população negra escravizada com atendimento gratuito, intercessão por libertações e atuação nos debates das leis emancipacionistas. No movimento espírita, difundiu ideais de justiça e reparação histórica.
- Carlos Alves Moura: advogado, militante dos direitos humanos e fundador do Centro de Estudos Afro-Brasileiros de Brasília. Primeiro presidente da Fundação Cultural Palmares, estruturou políticas de valorização artística negra, reconhecimento de comunidades quilombolas e intercâmbio cultural com países africanos lusófonos.
- Gilson José Rodrigues Junior: antropólogo e professor do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN), atua em projetos de educação étnico-racial, letramento racial e políticas afirmativas. Sua produção integra ensino, pesquisa e ação cultural para fortalecer representatividade negra no ambiente educacional.
- Natanael dos Santos: historiador e pesquisador especializado em relações Brasil-África. Fundou grupos de estudo acadêmico, coordenou núcleos de direitos humanos e é coautor do projeto Black Box, vencedor do Leão de Ouro em Cannes em 2019. Atualmente dirige a Editora Griô Educacional.
- Tulio Augusto Samuel Custódio: sociólogo dedicado há quase duas décadas ao estudo e à difusão do legado de Abdias Nascimento. Atuou na curadoria de grandes exposições e organizou coletânea de textos inéditos do líder, com a ampliação do acesso à cultura negra no Brasil.
- Valdice Gomes da Silva: jornalista e ativista alagoana. Fundadora da Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial de Alagoas (Cojira-AL), presidiu o Sindicato dos Jornalistas de Alagoas e hoje coordena projetos culturais como o “Vamos Subir a Serra”, dedicado à celebração da consciência negra na Serra da Barriga (AL).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Câmara aprova projeto que garante atestado para funcionário que acompanhar criança doente
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga a emissão de atestado para amparar ausência no trabalho de responsável legal de criança menor de 12 anos cuja doença demande assistência direta. A proposta será enviada ao Senado.
De autoria do deputado Alencar Santana (PT-SP), o Projeto de Lei 4913/25 foi aprovado na forma de substitutivo da relatora, deputada Denise Pêssoa (PT-RS).
Segundo o texto, a emissão do atestado será obrigatória sempre que for recomendado repouso da criança e houver necessidade de acompanhamento direto durante o período de recuperação.
No entanto, o afastamento do ambiente de trabalho não implicará necessariamente uma folga. Sempre que possível, a atividade laboral será realizada por teletrabalho, compensação de jornada e outras formas previstas em lei ou em negociação coletiva.
Além dos dados de identificação, o atestado deverá conter o período recomendado de repouso e a declaração expressa da necessidade de acompanhamento do responsável legal. Caso não haja impedimento ético-médico, também deverá ser descrito o diagnóstico pelo médico assistente da criança.
Licença
No caso de não ser possível prestar assistência direta indispensável à criança simultaneamente com o exercício do trabalho ou por meio de compensação de horário, uma licença deverá ser concedida por 14 dias, consecutivos ou não, dentro de um período de 12 meses. O início desse período será contado a partir da data do primeiro afastamento concedido.
Durante a licença, serão assegurados a manutenção do vínculo empregatício e os direitos previstos em acordo ou convenção coletiva de trabalho.
Os dias tirados por essa licença não serão considerados falta ao serviço para fins de desconto do salário e contagem de dias de férias a que o trabalhador tem direito pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Mais informações em instantes
Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
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