POLÍTICA NACIONAL
Sessão especial celebra Marcha Nacional pela Vida
POLÍTICA NACIONAL
Uma sessão especial do Senado, nesta terça-feira (9), celebrou os 19 anos da Marcha Nacional pela Vida — movimento que defende a preservação da vida desde a sua concepção, realizado anualmente na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Requerida pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), a solenidade no Plenário homenageou também as instituições da sociedade civil que integram o movimento contrário ao aborto.
Para Damares, a sessão especial “reafirma o compromisso da Casa com a dignidade da pessoa humana, a pluralidade de ideias e a centralidade da vida como fundamento do Estado Democrático de Direito”.
— Essa é uma das sessões mais preciosas desta Casa neste ano. Com muita ousadia, o Senado Federal celebra essas instituições, que merecem a homenagem porque estão lá na ponta fazendo a diferença, mesmo enfrentando tantas dificuldades. Continuem protegendo a vida e cuidando do nosso país — declarou Damares, para quem é preciso incentivar a atuação das entidades que desenvolvem ações de caráter social, humanitário e assistencial voltadas ao acolhimento de gestantes em situação de vulnerabilidade, à orientação familiar e à promoção de iniciativas educativas e preventivas.
A senadora, que abriu a sessão especial, classificou a Marcha pela Vida — que percorrerá a Esplanada dos Ministérios na tarde desta terça-feira — um dos mais relevantes movimentos do país em defesa da inviolabilidade do direito à vida.
Mobilização
O senador Eduardo Girão (Novo-CE), que presidiu a sessão, ressaltou a mobilização de pessoas de diferentes religiões e classificou a Marcha pela Vida uma programação transformadora.
— É um evento tradicional realizado em várias capitais e que precisa ser multiplicado. O Brasil só tem consistência com essa pauta por causa dos debates, marchas, seminários e audiências públicas, que vão criando consciência e ajudando a fortalecer o inconsciente coletivo.
Na opinião do senador Hermes Klann (PL-SC), a sessão especial reconhece a atuação de pessoas que se dedicam a acolher outras.
— Estamos falando de seres humanos, de famílias e de solidariedade. Cada vida representa um futuro inteiro repleto de sonhos talentos e possibilidades. E quando falamos em defesa da vida, falamos também da mãe que precisa de apoio, da criança que precisa de proteção, da família, que precisa de amparo, e do compromisso de se construir uma sociedade que não abandone os mais frágeis.
Na visão do deputado Dr. Luiz Ovando (PP-MS), não é justificável a argumentação de que “um feto não é um ser humano”. Para o parlamentar, a sessão especial do Senado reforça o papel das entidades contrárias ao aborto.
— Com 21 dias de concepção, o coração já bate, o cérebro [do bebê] já funciona com 30 dias de gestação e, com 40 dias, já se detectam as ondas cerebrais, provando que vida realmente está ali — declarou.
Defesa da vida
Fundador do Movimento Nacional Brasil Sem Aborto, que surgiu há 20 anos, Jaime Ferreira lembrou que as articulações começaram em 12 de julho de 2006, em Brasília, percorrendo 13 estados em 15 dias.
Segundo Ferreira, o movimento congregou católicos, evangélicos, espíritas, cidadãos sem vinculação religiosa, médicos, juristas, professores, parlamentares, líderes comunitários e milhares de brasileiros “que compreenderam que a defesa da vida transcende divisões partidárias e ideológicas”.
Na avaliação de Ferreira, uma das mais importantes contribuições históricas do movimento foi a atuação pela rejeição do Projeto de Lei 1.135/1991, que buscava a legalização total do aborto no Brasil. A proposta foi arquivada na Câmara.
— Foi uma batalha extremamente difícil e cuja vitória, é importante registrar por justiça histórica, foi resultado da ampla mobilização da sociedade civil e religiosa brasileira. A defesa da vida humana não pode ser capturada ideologicamente, por ser uma causa de grande magnitude que merece diálogo permanente com toda a sociedade brasileira — disse.
Convidados
Também participaram da sessão especial a presidente do Movimento Nacional Brasil Sem Aborto, Lenise Garcia, a deputada Chris Tonietto (PL-RJ), o ex-deputado e autor do Estatuto do Nascituro, Luiz Bassuma, a vereadora de Fortaleza Priscila Costa (PL-CE) e Cristiane Britto, ex-ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos do governo de Jair Bolsonaro.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova criação de programa de inclusão digital para jovens empreendedores com deficiência
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o Programa Nacional de Inclusão Digital e Tecnologias Assistivas para Jovens Empreendedores com Deficiência (PRONID-Jovem). O objetivo é apoiar a autonomia financeira e a abertura de negócios por jovens com idade entre 16 e 29 anos.
A proposta prevê três frentes principais de apoio para preparar os jovens para o mercado de trabalho:
- equipamentos: o governo vai ajudar a pagar por computadores e programas adaptados ou emprestar esses materiais temporariamente;
- espaços acessíveis: incentivo à criação de laboratórios e à adaptação de escritórios compartilhados (coworking);
- cursos e orientação: oferta de aulas de gestão e marketing digital. A mentoria será feita, de preferência, por outros empreendedores que também têm deficiência.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Geraldo Resende (União-MS), que unificou o Projeto de Lei 6231/25, do deputado Amom Mandel (Republicanos-AM), e outra proposta que tramitava em conjunto (PL 7073/25).
Segundo o relator, a aprovação da matéria ataca a dupla exclusão enfrentada por esses jovens: a falta de acesso a tecnologias modernas e a dificuldade de inserção no mercado de trabalho.
“O investimento na juventude é o caminho mais eficaz para romper ciclos de dependência socioeconômica, transformando potenciais beneficiários de auxílios assistenciais em protagonistas da economia nacional”, defendeu.
Financiamento e benefícios
As empresas criadas ou geridas por esses jovens terão acesso a uma linha de crédito especial, com juros reduzidos e prazos de pagamento estendidos em bancos públicos federais, além de isenção ou redução de taxas para o registro do negócio.
Para financiar o programa, o texto estipula o uso de verbas do orçamento da União, fundos de desenvolvimento tecnológico e parcerias com a iniciativa privada. Uma das novidades é a previsão de utilizar o dinheiro arrecadado com multas pelo descumprimento da legislação de acessibilidade para reinvestimento direto no sistema de inclusão digital dos jovens.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e segue agora para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Roberto Seabra
Fonte: Câmara dos Deputados
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