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Sessão pelos seis meses da morte do Papa Francisco destaca legado do pontífice

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O Senado realizou nesta sexta-feira (28) sessão especial pela passagem dos seis meses de morte do Papa Francisco. A sessão também destacou o Pacto Educativo Global, proposto pelo pontífice em 2020, que incentiva uma educação humanista e solidária como forma de transformar a sociedade.

Relançado pelo Papa Leão XIV, o pacto convoca sociedade, famílias, instituições de ensino, governos e comunidades religiosas a repensar seu compromisso com a educação.

A sessão foi proposta pelo senador Flávio Arns (PSB-PR), que destacou o legado de Francisco como grande líder da Igreja Católica e que se tornou “referência religiosa e espiritual para toda a humanidade”.

— O Pacto Educativo Global nasceu de seu coração, em 2020, como uma proposta de aliança da humanidade contra as desigualdades. O pacto une famílias, escolas, universidades, religiões, governos e toda a sociedade civil na premissa de que, para educar uma criança, é necessária uma aldeia inteira, e de que a educação é força de cura, reconciliação e esperança — afirmou.

Arns ressaltou ainda que o pacto reúne sete compromissos: colocar a pessoa no centro; ouvir crianças e jovens; promover a dignidade e o papel das mulheres; reconhecer a família como primeira educadora; acolher e incluir os mais vulneráveis; renovar a economia e a política a serviço da pessoa e cuidar da casa comum.

No início da sessão, o estudante do sexto período do curso de educação física da Universidade Católica de Brasília Pedro Paulo Viana Silva leu mensagem do cardeal José Tolentino de Mendonça, prefeito do Dicastério para a Cultura e a Educação da Santa Sé, no Vaticano. No texto, o religioso expressa gratidão pela realização da sessão e observa que o Pacto Educativo Global se tornou um “caminho compartilhado” por centenas de escolas, universidade e comunidades educativas no Brasil. A iniciativa, segundo ele, atua como um convite a renovar a aliança educativa entre as instituições públicas e privadas, entre o Estado e a sociedade civil e entre o mundo acadêmico e o eclesial.

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‘Patrimônio educativo’ 

Em mensagem exibida em Plenário, o coordenador do Pacto Educativo Global, padre Ezio Lorenzo Bono, destacou que a Igreja Católica acompanha hoje mais de 230 mil escolas, 1,3 mil universidades e 400 faculdades eclesiásticas em todos os continentes, muitas delas frequentadas por estudantes não católicos. Trata-se de um patrimônio educativo global, cuja origem remonta aos primeiros mosteiros europeus, que preservaram e difundiram cultura, alfabetização e pesquisa, afirmou o religioso.

Reitor da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Rogério Mateucci destacou que a fé cristã não despreza a atividade política, ao contrário, a valoriza e a tem em autoestima. “Isso também nos ensinou o Papa Francisco”, afirmou, ao propor um minuto de silêncio em Plenário em gratidão a Deus e a vida do religioso.

— [O Papa Francisco] propôs os quatro “Es”: economia, ecologia ecumenismo e educação. Deixemos que essa antropologia e essa cosmologia ressoem em nosso interior em breve instante de silêncio — afirmou.

A estudante da primeira série do ensino médio do Colégio Marista de Brasília Paula da Silva Dourado Mangueira destacou que o Pacto Educativo Global não faz sentido “se os jovens não forem escutados realmente e considerados parte ativa da construção do mundo”.

— Somos uma geração cheia de perguntas, inquietações e também de sonhos. O pacto nos convida a transformar o processo educativo em responsabilidade compartilhada. Educar não é apenas aprender os conteúdos, é encontrar pessoas dispostas a caminhar conosco, a compreender nossas buscas e apostar em nossas possibilidades — afirmou.

Para o assessor do setor de educação da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), padre Júlio Cesar Evangelista Resende, a sessão especial “elucida a notável contribuição do Papa Francisco para a humanidade, como um todo, e para os educadores, em especial”.

— A convocação de um pacto educativo global nasceu das reiteradas solicitações de diversos organismos internacionais que reconheceram em Francisco uma voz lúcida, profética e coerente em meio a um mundo marcado por ruídos, fragmentações e contradições — afirmou.

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Presidente da Conferência dos Religiosos do Brasil (CRB), a irmã Maria do Desterro Rocha Santos reafirmou o compromisso “inegociável” com a promoção de uma educação humanista, solidária e transformadora, capaz de gerar pontes, renovar vínculos e colocar a pessoa no centro de todas as decisões.

— Essa inspiração orienta nosso modo de estar no mundo e de servir à sociedade, especialmente quando as travessias humanas exigem coragem, discernimento e a capacidade de construir caminhos de transformação — disse.

A presidente da Associação Nacional de Educação Católica do Brasil e reitora da Universidade Franciscana, irmã Iraní Rupolo, destacou que o Pacto Educativo Global é uma “marca luminosa” do pontificado do Papa Francisco.

— O Papa Francisco foi um mestre de escuta e nos ensinou, pelo exemplo, que educar é também escutar. Essa sua bandeira erguida com mão forte é, na verdade, uma grande síntese do seu pontificado. Somente é possível construir um caminho comunitário pela participação e envolvimento de todos – afirmou.

Presidente da Organização das Universidades Católicas da América Latina e Caribe e reitor da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, o padre Anderson Antônio Pedroso destacou a criação de um “método de escuta” pelo Papa Francisco em favor da natureza e dos mais pobres.

— O Papa Francisco estabeleceu sua agenda como pastor do mundo escutando aqueles que mais precisam. Foi, em primeiro lugar, um ato educativo fundamental. O Papa Francisco nos educou a escutar principalmente o grito da natureza, dos pobres, daqueles que são esquecidos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Discussão sobre fim da escala de trabalho 6×1 continua em agosto

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O fim da chamada escala 6×1, com seis dias de trabalho e um de folga por semana, seguirá em discussão no Senado em agosto, após o recesso parlamentar. A expectativa de alguns senadores é de que a PEC 221/2019 seja votada após a volta dos trabalhos.

Além de acabar coma escala 6×1, a proposta reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salários.

O texto chegou ao Senado no fim de maio, após aprovação na Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, senador Davi Alcolumbre, determinou que a proposta passasse pelas comissões.

O presidente do Senado tem se reunido com os setores interessados no tema para discutir a proposta. No início de julho, a reunião foi com as centrais sindicais, que defenderam o avanço na análise do texto. Antes, em maio, ele já havia recebido integrantes dos empregadores, que defenderam a votação da proposta somente após as eleições.

Agosto

Em entrevista na segunda-feira (13), o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) afirmou que o fim da escala 6×1 é “prioridade absoluta” para o governo e que continuará trabalhando para que a votação ocorra assim que possível.

—  Mesmo no período das eleições, o Senado vai funcionar em esforços concentrados e remotamente. Não impede que possamos ainda votar a PEC do fim da escala 6×1 em agosto. Nós vamos, ainda, insistir em avançar sobre essa proposta de emenda à Constituição ainda nesse período.

As semanas de esforço concentrado serão entre 10 e 14 de agosto e entre 31 de agosto e 3 de setembro, e devem coincidir com os esforços concentrados na Câmara, conforme anunciado por Davi Alcolumbre na quarta-feira (15).

— O calendário é exatamente o mesmo que será adotado pela Câmara dos Deputados, permitindo que o Congresso Nacional funcione em plenitude e de modo eficiente e harmônico — informou Davi.

Defesa

Em pronunciamentos recentes, o senador Paulo Paim (PT-RS), um dos principais defensores da proposta, disse ter esperança de que a votação ocorra em agosto. Para ele, o debate sobre a redução da jornada não “pertence” ao governo, à oposição e nem aos partidos políticos, e sim ao povo.

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— Tenho muita esperança de que a PEC vai ser votada no mês de agosto, porque, com certeza, o trabalhador brasileiro sabe que não vai nadar, nadar e morrer na beira da praia. Espero que esta Casa compreenda a dimensão histórica dessa decisão — defendeu.

Para Paim, o fim da escala 6×1 fará a produtividade do trabalhador brasileiro aumentar, ao invés de diminuir. Ele argumentou que países com jornadas menores apresentam índices mais elevados de produtividade por hora trabalhada.

Também em defesa do avanço na análise da PEC, o senador Cleitinho (Republicanos-MG) comparou a jornada dos trabalhadores à dos parlamentares. Ele lembrou que o período de campanha eleitoral começa em agosto e disse que o eleitor precisa cobrar seus representantes.

— Muitos que vão aí pedir voto para você não querem votar o fim da escala 6×1, querem fazer você trabalhar igual a um condenado no 6×1, e nós aqui trabalhando, durante este ano de 2026, o que não vai dar nem um mês de trabalho, do jeito que está aí — criticou.

Eleições

Outros senadores demonstram preocupação com os efeitos da PEC e defendem que a votação fique para depois das eleições. Em sessão temática no início de julho, o líder da oposição, senador Rogerio Marinho (PL-RN), defendeu o amadurecimento do debate e a discussão do tema fora do período eleitoral. 

— Não é proibido, não é interditado discutirmos jornada de trabalho. Pelo contrário, é uma discussão que tem que acontecer. Mas por que agora? Por que neste momento? — questionou o senador.

No mesmo debate, o senador Jayme Campos (União-MT) afirmou que votará a favor da PEC, mas defendeu que o debate seja feito com serenidade e que todos os setores sejam ouvidos para que a solução seja equilibrada.

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— Estamos falando da vida de milhões de brasileiros, de tempo dedicado à família, ao descanso, à qualificação profissional e, ao mesmo tempo, da competitividade das empresas e da capacidade de gerar empregos. É justamente por isso que este debate exige serenidade, responsabilidade e diálogo — ponderou.

Outras propostas

Também na sessão temática, o senador Jaime Bagattoli (PL-RO) criticou a falta de estudos de impacto econômico e social da medida durante a análise na Câmara e afirmou que a PEC vai ter consequências negativas na economia.  Ele defendeu a aprovação de outra proposta em análise no Senado.

— Defendemos a PEC 12/2026, que permite ao trabalhador negociar uma jornada flexível de acordo com as suas necessidades. Direitos como férias, décimo terceiro e FGTS seguirão de forma proporcional à jornada acordada — garantiu.

A proposta foi apresentada pelo senador Rogerio Marinho logo após a chegada da PEC 221 ao Senado. Pela proposta, seria possível escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas. A PEC deixa claro que o contrato individual prevalece sobre possíveis acordos coletivos. Benefícios como FGTS, férias e 13º salário também seriam proporcionais às horas trabalhadas.

Na Câmara, a PEC 221 era analisada junto com outra proposta, a PEC 8/2025, da deputada Érika Hilton (PSOL-SP), que previa uma carga máxima de 36 horas em quatro dias de trabalho. O texto foi arquivado.

Outro projeto, o PL 1.838/2026, foi apresentado em abril pelo Executivo. Ele define em 40 horas semanais o limite da jornada normal de trabalho e garantir ao trabalhador dois repousos semanais remunerados de 24 horas consecutivas. Após a aprovação da PEC 221, o governo retirou o pedido de urgência para o projeto, que segue em análise na Câmara.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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