POLÍTICA NACIONAL
Sessão solene destaca atuação da Assembleia Legislativa do Ceará
POLÍTICA NACIONAL
O Congresso Nacional realizou nesta segunda-feira (24) sessão solene em homenagem aos 190 anos da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece). A sessão foi realizada no Plenário da Câmara dos Deputados por iniciativa da senadora Augusta Brito (PT-CE) e da deputada Fernanda Pessoa (União-CE).
A deputada Fernanda Pessoa (União-CE) destacou que a instituição “permanece firme e nunca se afastou de sua missão de proteger o Ceará e a democracia”.
— Foi naquela Casa que o Ceará travou as suas maiores batalhas e decidiu seu destino ao longo de quase dois séculos, ao longo da história. A Alece foi berço de governadores que transformaram o estado. A Alece não forma apenas parlamentares, ela forma estadistas. Ela também molda lideranças que governam a nossa capital. A Alece não apenas acompanhou a evolução do ceara, ela impulsionou essa evolução — afirmou.
Ministro da Educação, o senador licenciado Camilo Santana disse que a Alece presta muitos serviços ao Ceará na área social por meio de seus órgãos institucionais. Santana também destacou o papel da Alece na garantia da democracia e na aprovação de grandes projetos de interesse do povo cearense nas áreas de educação, saúde, educação e segurança pública.
— É uma escola de muita experiência, respeito, diálogo, diferenças e bom debate. Nos momentos mais difíceis que o Ceará atravessou, como na pandemia, a Alece sempre esteve presente na aprovação de leis de interesse do povo cearense — afirmou.
Governador do Ceará, Elmano de Freitas ressaltou que “o Parlamento cearense tem uma trajetória marcada por desafios, conquistas e contínuo compromisso com a democracia, o bem-estar da população local e o progresso do estado”.
— O Parlamento cearense tem estado presente em momentos decisivos da história do Ceará. Ao longo de sua trajetória, foi responsável pela elaboração de nove Constituições estaduais. A história da assembleia também é marcada pelo pioneirismo e ampliação da representatividade — disse.
O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), destacou que, ao longo de quase dois séculos, a Alece “foi mais que um prédio ou um conjunto de cadeiras ocupadas por representantes”.
— Ela foi e é uma vigília permanente sobre o destino do Ceará desde a sua criação, a iluminar caminhos em dias de sombras — afirmou.
O deputado Eunício Oliveira (MDB-CE) ressaltou que a Alece é “o espaço institucional onde as ideias e necessidades das cidades de todas as regiões do estado são ouvidas e transformadas em políticas públicas que impactam a qualidade de vida das pessoas”.
— As boas e destacadas assembleias sempre foram aquelas que representam as suas funções constitucionais na voz do cotidiano e souberam ouvir a pluralidade da sociedade e transformá-las em políticas públicas. Essa parceria historicamente se encontra na Alece — afirmou.
Presidente da Alece, o deputado Romeu Aldigueri (PSB) disse que a assembleia é uma das instituições mais longevas do Brasil. Nela, ressaltou, “foi escrita a história de muitos parlamentares e cidadãos de muita luta, cujo protagonista é um povo batalhador em busca de oportunidades e sobrevivência”.
— As marcas das transformações também estão nas páginas dos jornais, nos debates acalorados que resultaram em leis, nos programas sociais e no fortalecimento progressivo de nossas instituições — afirmou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Caso Master: Viana pede providências em relação a denúncias contra Moraes
O senador Carlos Viana pediu providências do Senado em relação ao caso do Banco Master, diante de novas informações divulgadas pela imprensa esta semana envolvendo Daniel Vorcaro, ex-dono do banco, e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Em entrevista coletiva nesta sexta-feira (4) o senador defendeu o pedido de impeachment de Moraes e um requerimento para que Moraes e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, compareçam ao Senado e prestem esclarecimentos. Ele anunciou ter protocolado uma petição junto ao Conselho de Ética do Senado para eventual abertura de representação contra o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, por não pautar os pedidos de impeachment contra ministros da Suprema Corte.
O senador defendeu ainda que se solicite uma visita institucional a Vorcaro, atualmente preso no Distrito Federal. Em depoimento ao gabinete do ministro do STF André Mendonça, o ex-dono do Master alegou ter sido intimidado durante sua custódia. Carlos Viana também afirmou que o presidente do STF, Edson Fachin, deve submeter as controvérsias relacionadas ao caso ao plenário da Corte; e que Paulo Gonet deve ser afastado do caso.
Ele propôs que seja marcada uma sessão extraordinária do Senado para a terça-feira (8), para que os senadores se manifestem sobre o caso.
— É inadmissível que, diante de uma crise tão grave que envolve o Supremo Tribunal Federal, a Presidência da República e o próprio Senado da República, nós estejamos ausentes de Brasília — afirmou Viana, que presidiu a CPMI do INSS, que apurou, entre outros, descontos irregulares em aposentadorias relacionados ao Banco Master.
Conselho de Ética
Na quarta-feira (2), o Partido dos Trabalhadores havia protocolado uma petição no Conselho de Ética do Senado para a abertura de representação contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O motivo apresentado foram as contradições em declarações sobre sua relação com Daniel Vorcaro e o financiamento milionário do filme Dark Horse, sobre a vida do ex-presidente Jair Bolsonaro, pai do senador.
“O Senado Federal não pode ignorar fatos dessa gravidade. Quem ocupa um mandato concedido pelo povo tem o dever de agir com verdade, responsabilidade e respeito às instituições”, disse, em nota, o senador Camilo Santana (PT-CE), líder do seu partido.
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal é o órgão disciplinar responsável por zelar pela dignidade do mandato parlamentar e julgar condutas que desrespeitem as regras éticas da Casa.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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