A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quarta-feira (5) uma sugestão legislativa que fixa um piso salarial de R$ 5 mil e uma jornada semanal de 30 horas para a categoria profissional dos nutricionistas. Enviada ao Senado por um cidadão por meio do Portal e-Cidadania, a sugestão recebeu parecer favorável do senador Fabiano Contarato (PT-ES) e agora será convertido em projeto de lei, passado a tramitar na Casa.

A SUG 12/2023 teve origem em ideia legislativa apresentada por Gabriel Alves Vicente do Carmo, de Minas Gerais. A ideia contou com o apoio de mais de 20 mil cidadãos no Portal e-Cidadania, o que permitiu sua transformação em sugestão legislativa, conforme determina o programa de legislação participativa do Senado. Agora elevada a projeto de autoria da CDH, a matéria vai tramitar pelas comissões temáticas competentes, com a designação de relator para proferir parecer. 

A proposta altera a Lei 8.234, de 1991, que regulamenta a profissão de nutricionista, para incluir os artigos que tratam da jornada de trabalho e do piso salarial.

Segundo o relator, a medida visa valorizar os profissionais da nutrição, cuja atuação é essencial aos serviços de saúde, conforme reconhecido pelo Conselho Nacional de Saúde, que os inclui entre as categorias de nível superior da área.

— Quando a gente investe na saúde, seja em nutricionistas, em psicólogos ou assistente social, a gente está investindo na população que mais precisa. Então fica aqui o meu agradecimento público a todos os nutricionistas que prestam um relevante serviço à população e na preservação daquilo que é o principal bem jurídico, que é a vida humana, a saúde pública como um direito de todos e dever do Estado — disse Contarato. 

Em 8 de outubro, a CDH já havia aprovado um sugestão legislativa (SUG 8/2025) com o mesmo teor. A proposta foi transformada no PL 5060/2025, que aguarda despacho para análise pelas comissões do Senado.

Audiências públicas

A comissão aprovou ainda requerimentos para duas audiências públicas. Uma delas foi pedida pelo senador Marcos Rogério (PL-RO), para debater os processos de desintrusão (retirar pessoas que ocupam ilegalmente terras indígenas com devolução da posse aos povos originários) e os conflitos fundiários relacionados à Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau, em Rondônia. 

A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, e a presidente da Funai, Joenia Wapichana, serão convidadas a participar. Inicialmente o senador havia apresentado requerimentos para convocação das gestoras, alegando ter tido dificuldade de tratar o assunto em reuniões nos órgãos públicos. No entanto, após pedido do senador Paulo Paim (PT-RS) e promessa de que elas atenderiam ao pedido de debate, as convocações foram transformadas em convite (REQ 123/2025 – CDH e REQ 124/2025 – CDH).

De acordo com Marcos Rogério, os recentes processos de desintrusão conduzidos pela Funai na região da Terra Indígena Uru-Eu-Wau-Wau têm provocado “graves impactos sociais, jurídicos e econômicos”. Conforme o senador,  centenas de famílias de produtores rurais e posseiros, com titularidade formal, vêm sendo desalojadas sem reassentamento prévio, sem indenização pelas benfeitorias e sem apoio institucional. 

Ele disse que a ação “aparentemente” descumpre normas estabelecidas pela própria Funai e por atos interministeriais firmados desde 1988 que tratam da demarcação da terra indígena naquela localidade.

— Quando se fala em retirar o intruso, quem é o intruso? O produtor rural? Não. O produtor rural foi assentado pelo Incra numa área com documentação, título definitivo, produtores. Então o que está acontecendo lá é uma grande injustiça — disse Marcos Rogério. 

Os senadores aprovaram ainda requerimento do senador Paulo Paim para realização de audiência sobre o Fundo de Promoção da Igualdade Racial, como forma de viabilizar políticas públicas (REQ 122/2025 – CDH). 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado