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Teresa Leitão aplaude isenção do Imposto de Renda e defende fim da escala 6×1

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Em pronunciamento no Plenário, a senadora Teresa Leitão (PT-PE) celebrou a sanção da lei que zera o Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais. A previsão, disse a senadora, é de que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva sancionará a lei nesta quarta-feira (26). Ela destacou que a medida representa uma vitória da justiça tributária e cumpre a promessa de campanha de incluir os pobres no Orçamento e taxar os super-ricos.

Segundo a senadora, a isenção beneficiará diretamente categorias essenciais, como professores, enfermeiros e agentes de saúde, ampliando o poder de compra e reduzindo o endividamento. Teresa Leitão também ressaltou que, somando o novo público aos já beneficiados desde 2023, cerca de 20 milhões de cidadãos deixarão de pagar o imposto.

— Estamos marcando a história, com a defesa dos direitos da classe trabalhadora, e rompendo com os privilégios que comprometem o seu futuro. Vamos inaugurar, a partir de 2026, uma nova fase para as famílias brasileiras — afirmou.

Jornada de trabalho

Além da pauta tributária, a parlamentar apontou o fim da jornada de trabalho 6×1 como o próximo desafio para a redução das desigualdades no país. Citando dados que mostram a jornada de trabalho no Brasil como muito superior às de nações europeias, ela argumentou que o tempo livre é um recurso escasso e mal distribuído.

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— Precisamos acabar com essa escala desumana de trabalho e, é claro, sem reduzir salários. Queremos ser um país com relações de trabalho e relações sociais mais justas, humanas e sustentáveis para todas as pessoas — afirmou Teresa Leitão.

Lurya Rocha, sob supervisão de Patrícia Oliveira.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

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Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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