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POLÍTICA NACIONAL

Teresa Leitão destaca visita de Lula a Pernambuco e ações do governo no estado

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A senadora Teresa Leitão (PT-PE), em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (26), afirmou que a visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Pernambuco, há cerca de duas semanas, já trouxe avanços concretos para a população.

Entre as ações realizadas na ocasião, a senadora citou a entrega de títulos de propriedade em Brasília Teimosa, bairro de Recife, e a inauguração da fábrica de hemoderivados da Hemobrás no município de Goiana.

— Lula voltou a Brasília Teimosa para entregar 599 títulos de regularização fundiária de interesse social às famílias da localidade. A entrega marca um avanço histórico no processo de regularização fundiária, priorizando mulheres chefes de família, que receberam 66% dos títulos. A regularização dará segurança jurídica, garantia de direito à moradia, acesso a serviços públicos e qualidade de vida. E, mais do que isso, torna a vida de cada uma dessas famílias mais digna — declarou ela.

A senadora também ressaltou o investimento de R$ 1,9 bilhão na fábrica da Hemobrás em Goiana — que, segundo ela, dará ao país autonomia na produção de hemoderivados e permitirá uma economia de R$ 1 bilhão com importações. Teresa disse que Pernambuco terá papel estratégico na produção de medicamentos de alto custo.

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— Agradeço ao presidente Lula e aos integrantes do seu governo por mobilizarem políticas públicas que colocam a dignidade e a vida das pessoas no centro de suas decisões. O povo pernambucano os recebeu e sempre os receberá de braços abertos e com muita gratidão, reconhecendo os acertos do seu governo, reconhecendo a retomada da saúde pública, reconhecendo o reposicionamento que está sendo dado ao SUS com Projeto Mais Médicos Especialistas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Credenciamento de armazéns agropecuários no sistema público agora é opcional

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Os armazéns agropecuários não são mais obrigados a se credenciar no sistema público de certificação: o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na sexta-feira (5) a Lei 15.429, de 2026, que torna voluntária a adesão ao sistema público e abre espaço para certificadoras privadas competirem com o regime estatal.

A nova lei teve origem no PL 4.676/2019, projeto do deputado federal licenciado Covatti Filho (PP-RS). Para ele, a legislação então existente (Decreto 3.855, de 2001extrapolava seus limites normativos ao exigir que todos os armazéns prestadores desse tipo de serviço aderissem ao sistema público de certificação.

Análise no Senado

No Senado, o projeto foi analisado na Comissão de Agricultura (CRA), onde recebeu, em 2021, parecer favorável do então senador Lasier Martins (RS).

— A medida não retira a competência normativa do Poder Público no que tange ao estabelecimento de condições técnicas e operacionais sob as quais devam operar as unidades de armazenamento no país, mas tão somente dá às unidades armazenadoras a opção pela adesão ao sistema público de certificação ou pela contratação de certificação privada — declarou Lasier na ocasião. 

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Em maio deste ano, o Plenário do Senado aprovou a matéria, quando então o texto foi enviado à sanção da Presidência da República.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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