Vai ao Plenário projeto que reconhece estágio como experiência profissional

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11 de março de 2026

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O estágio realizado por estudantes poderá passar a ser reconhecido formalmente como experiência profissional. É o que prevê projeto aprovado nesta quarta-feira (11) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). A proposta segue agora para votação no Plenário.

De autoria do deputado Flávio Nogueira (PT-PI), o PL 2.762/2019 foi relatado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF). O texto determina que o poder público regulamentará as situações em que o estágio poderá ser utilizado para fins de pontuação ou comprovação em concursos públicos.

Segundo o autor, a proposta busca enfrentar a dificuldade de acesso ao primeiro emprego, especialmente entre os jovens. A justificativa do projeto aponta que muitos candidatos não conseguem ingressar no mercado de trabalho por não terem experiência prévia, ao mesmo tempo em que não conseguem adquiri-la sem ter uma oportunidade profissional.

Damares destacou que o estágio já representa uma vivência prática no ambiente profissional.

— O estágio já ocorre no ambiente de trabalho, onde o estudante desempenha atividades profissionais com vistas à preparação para o mercado — pontuou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

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17 de abril de 2026

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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